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Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
Tópicos editar
- Título I: Da Organização Social
- Título II: Da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- Título III: Da Declaração de Direitos
- Título IV: Da Ordem Econômica e Social
- Título V: Da Família, da Educação e da Cultura
- Título VI: Da Segurança Nacional
- Título VII: Dos Funcionários Públicos
- Título VIII: Disposições Gerais
- Disposições Transitórias