- Título I: Da Nação Portuguesa
- Título II: Dos cidadãos
- Título III: Da família
- Título IV: Das corporações morais e económicas
- Título V: Da família, das corporações, das autarquias como elementos políticos
- Título VI: Da opinião pública
- Título VII: Da ordem administrativa, política e civil
- Título VIII: Da ordem económica e social
- Título IX: Da educação, ensino e cultura nacional
- Título X: Das relações do Estado com a Igreja Católica e demais cultos
- Título XI: Do domínio público e privado
- Título XII: Da Defesa Nacional
- Título XIII: Das administrações de interesse coletivo
- Título XIV: Das finanças do Estado
