Diário Oficial da União/2001/04/09/I

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Sumário

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Atos do Poder Judiciário 

 1

Atos do Poder Legislativo 

 1

Atos do Congresso Nacional 

 2

Atos do Senado Federal 

 3

Atos do Poder Executivo 

 3

Presidência da República 

 4

Ministério da Justiça 

 6

Ministério da Defesa 

 13

Ministério da Fazenda 

 13

Ministério da Educação 

 23

Ministério da Cultura 

 27

Ministério do Trabalho e Emprego 

 28

Ministério da Previdência e Assistência Social 

 36

Ministério da Saúde 

 36

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

 57

Ministério de Minas e Energia 

 58

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 

 60

Ministério das Comunicações 

 66

Ministério do Meio Ambiente 

 68

Ministério do Desenvolvimento Agrário 

 69

Ministério Público da União 

 69

Tribunal de Contas da União 

 70

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 

 89

Poder Judiciário 

 89

Índice 

 90