Discurso de Tomada de Posse do Presidente Floriano Peixoto (23 de novembro de 1891)

Discurso de Tomada de Posse do Presidente Floriano Peixoto
(23 de novembro de 1891)

por Floriano Peixoto


Tendo assumido o governo do Estado nos termos da Constituição e por convite do generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, que espontaneamente resignou o poder na manhã de 23 deste mês, cumpreme expor ao País o pensamento geral que me ha de inspirar na administração publica.

São conhecidos os fatos que se realizaram nesta cidade e no seu porto durante a noite de 22 e na manhã do dia seguinte, precedidos de levantamento do heróico estado do Rio Grande do Sul, e atitude francamente hostil do estado do Pará. A armada, grande parte do exercito e cidadãos de diversas classes promoveram pelas armas o restabelecimento da Constituição e das leis suspensas pelo decreto de 3 deste mês, que dissolveu o Congresso Nacional. A historia registrará esse feito cívico das classes armadas do País em prol da lei ,que não pode ser substituída pela força; mas ela registrará igualmente o ato de abnegação e patriotismo do generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca resignando o poder afim de poupar a luta entre irmãos, o derramamento do sangue de brasileiros, o choque entre os seus companheiros de armas, fatores gloriosos do imortal movimento de 15 de novembro, destinados a defender, unidos, a honra nacional e a integridade da pátria contra o estrangeiro e a defender e garantir a ordem e as instituições republicanas no interior do País.

Esses acontecimentos que não têm muitos modelos nos anais da humanidade e dos quais podemos nos gloriar, como justamente nos gloriamos das duas revoluções pacificas que operaram pela Republica a transformação de todo nosso direito político e pela abolição do elemento servil, a transformação do trabalho nacional atestarão aos vindouros o amor do povo, da marinha e do exercito pelas liberdades constitucionais, que formam e enobrecem a vida das nações modernas.

O pensamento da revolução de 23 do corrente, que determinou a renuncia do generalíssimo Deodoro da Fonseca, foi o restabelecimento da Lei. Manter a inviolabilidade da Lei, que é ainda mais necessária nas sociedades democráticas, como um freio ás paixões, do que mesmo nos governos absolutos pelas tradições de obediência pessoal, que os constituem, será para mim e meu governo sacratíssimo empenho, como sê-lo-á respeitar a vontade nacional e a dos Estados em suas livres manifestações sob o regime federal. Em respeito, pois, á lei fundamental e concretizando o pensamento da revolução triunfante, cumpro o dever de considerar nulo o ato de 3 deste mês, pelo qual foi dissolvido o Congresso Nacional, levantar o estado de sitio nesta capital e em Niterói e restabelecer todos os direitos e garantias constitucionais.

A administração da fazenda publica com a mais severa economia e a maior fiscalização no emprego da renda do Estado será uma das minhas preocupações. Povos novos e onerados de dividas nunca foram povos felizes, e nada aumenta mais as dividas dos estados do que as despesas sem proporção com os recursos econômicos da nação, com as forças vivas do trabalho, das industrias e do comércio, o que produz o desequilíbrio dos orçamentos, o mal estar social, a miséria. Espero que, fiscalizada e economizada a fazenda publica, mantida a ordem no País, a paz com as nações estrangeiras sem quebra da nossa honra e dos nossos direitos, animado o trabalho agrícola e industrial e reorganizado o regime bancário, os abundantes recursos do nosso solo vaporizarão progressivamente o nosso meio circulante, depreciado para as permutas internacionais, e fortificarão o nosso credito no interior e no exterior.

No governo do Estado, que foi-me conferido pela Constituição, confio da retidão de sua consciência para promover o bem da pátria. Da confiança do povo, do exercito e da marinha espero não desmerecer. Das forças de terra e mar conheço o valor realçado pela disciplina e pelo respeito aos direitos da sociedade civil. Admirei e admiro os meus bons companheiros na guerra e na paz.

A coragem e a constância que mostraram nos combates se transformaram nos anos de paz, que temos fruído, no amor da Liberdade e da Republica, que com o povo fundaram e com ele querem manter e consolidar. O povo que sabe e quer ser livre, deve igualmente respeitar a ordem, primeira condição da Liberdade e da riqueza.

Na grandiosa oficina em que se trabalha no progresso da pátria não há vencidos nem vencedores, grandes ou pequenos. São todos operários de uma obra comum. A essa obra dedicarei todo o meu esforço, para esse trabalho peço e espero o concurso de todos os brasileiros.

São estes os intuitos que me dominam, e que julguei dever expor ao País.


Capital Federal, 23 de novembro de 1891.


Floriano Peixoto