Discussão:Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil/Título VIII

Seção II - Da saúde

editar

Adicionei parágrafos que estavam faltando no art 198. Esta atualização é conforme as ECs nºs 29/2000, 51/2006 e 63/2010.
Nos resumos das edições, cometi um equívoco ao escrever "mais artigos". Entenda-se "mais parágrafos".
PauloMSimoes (discussão) 03h39min de 13 de julho de 2013 (UTC)Responder