Nas longas e penosas evoluções do systema representativo entre nós, ha um nome, que resume a historia de suas luctas, de seus triumphos, e traduz com fidelidade as feicões características de nossa existcncia politica, desde a independencia até hoje.
E′ o nome do senhor Bernardo Pereira de Vasconcellos.
Sua vida abraça um dos mais largos periodos da historia contemporanea brasileira. Sua superior intelligencia e grande capacidade ele homem de estado, o qualificam um dos vultos mais proeminentes do nosso systema representativo.
A energica opposição do primeiro reinado, terminada pela abdicação do imperador; a ascenção da democracia, e sua subsequente organisação; a reacção monarchica em 1836; a reorganisação do paiz no sentido das idéas conservadoras; o triumpho e a consolidação definitiva dos grandes principios do regimen parlamentar; tudo resume-se no nome de Bernardo Pereira de Vasconcellos.
Seu nome não brilha com o alvorecer de nossa independencia: sua gloria não irradia-se com os reflexos magnificos ele nossa liberdade nascente: mas seu pensamento dominou as differentes phases de nossa organisação politica; e por mais de uma vez teve elle em suas mãos o sceptro da situação.
Nos monumentos de nossas leis deixou impressos em caracteres indeleveis os traços de sua intelligencia vigorosa.
Nas instituições, que nos legou como estadista, provou elevada capacidade e vastos talentos de organisação politica. Não havia uma these importante de politica, em que não tivesse uma opinião sua, formada pelo proprio estudo e pela observação profunda das cousas do paiz.
A escola conservadora foi por elle creada e dirigida com esse talento superior de iniciativa, que caraterisa os grandes pensadores politicos. Sua vida é um importante episodio de nossa historia parlamentar.
Bernardo Pereira de Vasconcellos nasceo na cidade do Ouro-Preto, em Minas Geraes aos 27 de Agosto de 1795.
Foram seus pais o Dr. Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcellos e D. Maria do Carmo Barradas. Pertencendo á uma familia importante, Vasconcellos foi d’esses poucos brasileiros, que tiverão a fortuna de poder consagrar-se á carreira literaria em um tempo, em que uma metropole avara mantinha na ignorancia a colonia, cujos filhos mais felizes erão condenados á irem atravez de mil difficuldades mendigar á Coimbra um titulo, que os ennobrecesse perante a intelligencia.
Depois de uma primeira tentativa malograda, Vasconcellos seguio pela segunda vez para em 1813, em Coimbra matriculou-se no curso de direito, em cuja materia recebeo o gráo de bacharel formado no anno de 1818, concluidos seos estudos, conservou-se um anno em Lisboa, e em 1820 voltou para o Brasil. Applicando se á carreira da magistratura, servio em Guaratinguetá o lugar de juiz de fóra, de que tomou posse no 1.º de janeiro de 1821, sendo afinal despachado desembargador da relação do Maranhão
Entretanto o Brasil constituira-se independente. Sobre as ruinas do regimen colonial assentara-se uma nova ordem de couzas, e o systema representativo fôra proclamado no paiz. Enquanto operava-se esse grande movimento regenerador, qne transformou os destinos de sua patria, Vasconccllos, ainda em uma posição obscura, conservou-se immovel e do fundo de seu retiro, vio com praser comsumar-se o drama da independencia. A Providencia, porem, o fádara para uma missão importante, e os acontecimentos se encaminhavam para pô-lo em relevo.
Constituido o paiz e convocada a primeira assembléa geral legislativa, o nome de Vasconcellos foi por sua provincia inscripto na lista dos eleitos do povo.
O theatro, em que elle tinha de apparecer, estava creado; e quando mais tarde a Providencia lhe illuminar a fronte com a scentelha da intelligencia e lhe emprestar o prestigio da palavra, seu vulto tem de desenhar-se com magestade no horisonte da patria.
Depois da época agitada da independencia, lutando com as aspirações liberaes do paiz, o primeiro imperador e seus ministros pagaram doloroso tributo á nossa inexperiencia politica; a infancia do systema representativo no Brasil foi assignalada por erros, que comprometteram gravemente o governo perante a nação.
O espirito publico, educado já nos principios da liberdade, não tardou em manifestar-se: o descontentamento appareceu, e o brasileiro, hontem abraçado com o poder em odio ao jugo da metropole, acostumou-se agora a encara-lo como inimigo da liberdade. A representação nacional constituio-se écho desses sentimentos, que animavam o paiz.
Era o tempo, em que o patriotismo não tinha apenas o cunho da ficção, mas ardia, como o fogo sagrado, no peito de nossos maiores.
Os clcsYios do poder ct1co11traram um paracleiro 11n, opposi~ão, qt1c org·n11isou-sc energ·ica nas camaras. Feijó, Lino Co11tinl10 , Paula S0t1za, r ergt1eiro e Custodio Dias na trib11na, é Evaristo na 1n1prensa, oppozcran1 ao g·overno 11ma viva res1sten('.ia, q uc foi log·o scc1111dadn. 1)elns sym1)atl1ias nacionacs. O J)aiz os oll1ava como os g·uardas sagrados ele st1as liberdades.
Foi e11tão q110 opero11-sc cm V nsconcellos u1nn completa rc-volução moral ; foi e11tüo q11e elle de .. n1111ciou-se ao pniz c.01110 11111a de suas 1nais ,ig·orosas i11telljg·cncias.
Esse tlesc11volvin1c11to 11recoce, q11e cost11111a caracterisar os g·ra11dcs talc11tos, 11ão o possttio "'asconcellos. Nas tracljçõcs cl11 1111i,Trr.;idacle de Coi111l)ra sct1 1101ne 11euhun1 ·ye~tig·io dcixúra . 1"~n 111ag·istratura e cm snn. cstrén 11n. Yi(1n. p,1blicn, fez t11na fig·nra scru11uaria, e sua iu tc11ig·P11cin, c~tnYa long·e de dcnnnciar os a~son1os de força s11pcrior, 'llle rnais tarde rcvelol1 . I)ercpc11tc, port'm, romo por t1111 encn11to, u1na rcvoln~ão 111ornl opcro11-::;c 11csse l1omem até cntfLO olJsc11ro . Un1n 11nral;ysia o ataco,1; toda a s11n. força 11nrec011 rcn1011tar-f;C no cereLro, e esse espírito ntc nlli clcsco1111ccido illt1mino11-sc com os reflexos ela intcllig·encin, e crg·11c11-sc até a altura do g·c11io ! Eis como ...t.tn1itag·c clcscrcYc essa trn.11~forroa~ito ad1uirn·rcl :
« A datar deste periodo parece que um novo 1Jriuci11io co111e~ot1 a a11ima1~ sua cx.iste11cia, e noite e tl.iu, forn111 l)Or cllo consaQ;1·ados a0 cBtudo da scicucia udn1i11istrn.tiva. Seus prirnciros c11saios co1no orador 11atla porém ti vera111 de lJrilh0,11tc. As palavras eran1 mal collocn.clas, a elloct1~ito clifficil, e a nc~ão sc1u (lo11airc. A' estas <l.esYu11tag·ens accre;;cia. ainda. t1. <.le ser clcsconceituaclo e11tre o.; li1Jero.cs, cn1 co11:;cc111cut.ia tlc Btla clcsorélc11ada. a.mbi~fio.... t1t11~t ::;6rio ele cufer111idatl.e•.;. ... ti11ha-l]1e <l.nllo a a,i>1)nrcucia e o 1)ortc ele t11n sexag·cnario. 1.. 1)cllc 11111rcl1ou- :.:;e-1110; o;:; oll1os afunclarnn1-se; o cabcllo coD1cçot1 a u.lvcja,r; a marcl1n. tor11ou-se trc1nttl·1, a re81)irtt~a.o difficil; e n. molestia espi11htil, ele qt1c e11tão 1)ri11ci1)io11 a padecer, foi para ellc fonte i11cxhaurivel de crt1elissimos tor1n'entos. E111r1l1anto 1)oré111 pussa··ra o l)hysico l)Or e;;;tc pren1att1ro 11aufrag·io, parecia c1ue o inter110 1)riucipio vi"'ifica,11te caminl1ava 11'um prog·resso correspo11dc11tc para o estado de perfeita madureza. O oraclor diffu::,o o sem nexo de 182(3 tiuha-se torna.do dous a.n11os dc1Jois tao clor1t1ente e tão sarcastico, e h a;ria a1)rcsc11taclo um tão g·rande desenvol viinento do talento de discutir, que 11enl1um outro membro da casa lhe podia_ser comparaclo; e qur111do, lc·raclo pelo enthusiasmo, ou incitado l)ela l)aixão, dava larg·as {1. suas e1noções, fl. st1a fig·ura decrepita e curvada elevava-se, qual a de um genio protector, á st1a maior altt1ra; os olhos a11imava1u-se de novo com todo o seu l)ristino lt1strc, e nas feiçce.s de ~cn nrr11p;aclo e cadê1·rerico sernl)lc:1ntc l)rill1aYal'!l 11or 11101ne11tos n mocidade rcno,·acla e a intelligencia[1]. »
O 11ar1n1nc11to tornou·-se assinl o tl1eatro de st1us g·lorias; e e111 lJroYc sc11!: triun1phos orntorios asseg·nrarnm-lhc o lng·ar ele cl1efe da ºPJJO~Í~'.il.O.
Ern. llm g·rande o I1ó11roso lug·nr r.~.:-:e c1n lll:l te1111)0, cm q11e a opposi~ao s3'n1boli~ava qs ·voto.3 ele l11na naçuo i11teira, rcs111nia as 11obres nspir~rocs ua lilJOl'ílacle ll[H.;centc, O OCC'llJ);t·a 11ll1êl 1)0c;i~üo tuo firme, cr11c clc3ar1naYn, o 11oder, dictu11do-. 111c n lei .
En1 todos .o~ tral>alJ1 os dc.3sa l)l'i111ci1 CPmar;., á principio indcci;-;a, e <r ne 111nis tarde J)l'e:-;to11 relc:-antcs scrvjços i causa co11stjtl1cio11al ~111 11osso Juiz, Vnsco11ccllos tc,-e 11mn l)al'tc n111ito i1nporta11tc e significativa[2]. Essas instituições que ella 110s lcg·o11, Bcllnclas con1 o ct1nl10 cln. lil)erclacle, l e,ra111 toclHs o 11on10 elo disti11cto patriota 1ilJeral.
A Cnl1sa IJt1lJ1ica, os iutcreDses 11acionc1.es, o c11tl111sin:::;1110 da libcl'cludc n.ssc11tn.-ra111-se 110 parlame11to 11a l)C::;soa c1 CsSC e~forçaclo cam11eão ela de. n1ocracin. E111 1828, ra8g·,1c1a a C'011stitni~c10 1)el::~ cren.ção ele co1111nissõcs 111ili tn.res c1n <li ·crsos 1)011tos do in1pcrio e !)ela rcpciitla suspensão el0 g·ara11tins, n~eollccllos crg·uru-80 . co1n 011<'rg·ia 110 seio c1a rcprcscutaçi1o 11ncio11nl, ful1nii1011 o poder: com s11a pnla ru 11rcsiig·iosn, e o parln111c11to brasileiro vio pela pri111oira vez 1)edir-sc sole11111cn1ente a. accusação dos 1ni11i:stros. O l)oclcr tri11mpl1ou, mas a lição trc1nc11da ficou-ll1c l)ttra se1111)~e g·rn,acla 11a mente.
Ao 1)a+Jso c1uc as;:;im defc11Jia as liberdades pul)licas im 11ma attit11ele firme e cncrg·ica, Vasconcellos distinguia-se por t rabalhos de gabii1ete, e conquista·va já a re1)utação de 11m leg·islador consummado . Em 1830 pro1nulg·ou-se o Codigo Criminal do Imperio do Brasil, e essa lei de tanto vt1lto e transcc11dencia em 11ossas instituicões foi por elle exclusivame11te elaborada.
Esse codigo, gloriosa c<ilqt1i:::ta dos progressos c1o direito penal, cujas disposições são a mo.is fiel traducção dos princípios ela justiça, conccitt'1a Vasconcellos um lcg·i;:;lador cous11mmaclo . No.i lcg·isla.çao das nações civilisadas occupa sua obra um lug·ar de l1011ra, e dos n1uis alJnlisados cri 1ni11a-· listas c11ropeos te1n cllu merecido as~ig·11aladas l101ne11ng·e11s. E:' o 111011t1me11to indele·el,. qne 11a de traus1nittir se11 1101nc ás J)i:tg·inas ele 11ossa 11i~i oriir.
Sna g·lorin, cst·t"ª co11summa<lu; sua rep11tação firmacla o n ]il>crclndc o co11taYa jú. co1110 111n de set1s 111ai8 CJ.ru::; fiil10'3 O 1)ritnciro período de st1a ,·icln foi to<lo Yota<lo á clla.
Dct1-st' e11tüo 1u1. cürtc e.;~e lJl'il11a11te episoclia ele 7 tle A1Jrjl; e Tn::iconccllos, c1 nc co1n o prc~t.jg·io ele st1a J)nlnvra e ele f:::iCllS talc11tocl, tanto j1111)111so dérn. á cau::;a ela libo1·dndc, , io ele long·c o n10Yi111011to, q uc rot1dott os Llestj110::; de sna l)a t rin, e sando11-o c<J1110 a aurora ele sua, libc1-tn~üo política. N' CS$C ;:;llCCP:-,~O llÜO :-;e i nscre'CU O SCll 1101nc, 1nn::; o tril;11110 do pu, o as:,t1111io lo~·o a ru:-:ponl"nliilidade ela rcvol11~fto, Yot·1utlo -sc á g·rn1Hlo o1Jrn da org·n11i:-:a~fto dcn1ocrHtiea elo pai~, qrtc cnifio OC'cupou o JJa1·lido ·11iolle1'a<lo, nrbitro da situaçflo dcpoi:s ele 7 de Aliril.
Victoriosa a rcvoln~,to, e cntrcg·n.c o 1>c1i% ús clisl)U tas ele tre::; pal'titlo:;, rn~(·o11ccllo:.; }jg·on-sc {t. essa frac~üo patriotica, c111c tocln dedicou-se {t reconstrnir n. de1nocrncia. ah.1 tidn: sc11 11on1c fig·urn. con1 l1011ta uc~sc g·loi,ioso 111i11i::;tcrio de l G <le .Jtl1110 de 1831[3], que ergueu o paiz abalado pela revolução, e salvou a monarchia á borda do abysmo.
« Mal comprehendemos hoje os serviços prestados por esse ministerio de 1831, que teve de luctar, no meio da dissolução de todos os elementos do governo, com todos os germens da dissolução social. Reprimir o motim nas ruas, dissolver a soldadesca, manter a ordem publica, restaurar a força moral do governo até então universalmente considerado como inimigo da sociedade, conservar unidas as provincias que os sonhos federalistas arrastavam, fazer frente ás despezas do serviço publico, manter illeso o credito nacional, luctar contra a invasão da moeda falsa de cobre, á par da moeda depreciada de um banco mais do que roubado e fallido... tudo isso se conseguio, e a posteridade reservará bello quinhão nos seus agradecimentos á esses que lhe salvaram a patria »[4].
Nessa cruzada do patriotismo, que assegurou a integridade do imperio ameaçada pela commoção popular, Vasconcellos estava ligado aos dous decanos do partido liberal Lino Coutinho e Feijó.
E’ esse um dos periodos mais gloriosos da nossa historia.
Descido do l)oder, log·o 111e appareceo occasião de proyar o se11 civismo e dedicaçuo pela causa nacional.
A 22 ele 1Iarco ele 1833 ma11ifesto11-sc 01n Ot1ro Preto u111a revolução pro1110Yida 110 se11ticlo das icléas rcsiauracloras. No caracter de Yice-1Jresiclcnte, "rasco11cellos asst1miu n. adn1inistração da 1)ro·vi11Gia para co11j11rar a crise, visto acl1ur-se Ullsente o 1)rosicle11te.
Os revoltosos pediam cm altas ,·ozcs a Sllêl cal)eça, a cabeça d'aq11ellc qt1c seria mai~ tarde o seu iclolo : applacudo o 1)ri111ciro i1111)eto elo ardor TCYolucionario, obrig·aram-110 a sul1ir da ca1)ital, c1t1e fico11 em seu poder. Em clo11s mczcs n, rcYolt1ção ,ac11ot1-sc con1pri1nicl11 peln, forçv, elo patriotismo 111ineiro. O no111e de "Tnsco11cclloB está i11ti1na111c11tc l1g·aclo com esse tri111111)l10 cln, ordem })UlJlica.
Senhora a clemocracia elos clc:-,ii11os elo Ilrnzil, c11mpr1a-ll1c traclniil' o sc11 triu111pl10 11ns insti1l1içucs e consug·rar no J)ncto funcln111c11tnl o 1)ri11cjpio elas fra11q11czas 1)rovinciacs, jú g·nn110 na co11:-;cioncia elo 1)niz. E1n 1834 rc1111i11-sc o 1),1rlnn1c11to lJrasilciro com a missão de cffcctuar essa rcforn1ci, rccla111ada 1)clos votos da na~ão . "'rnsco11ccllos foi o mcn1bro c11cnrrcg·ado de elalJorar o rc8pcctiYo projecto; fel-o com o seu talento cost11111utlo, e 110 dia 12 ele Ag·osto de 1834. 1)ron1ulg·ot1-so solem- nc111c11te o -.:.cto Adtlicional {;, co11;:;titt1i('ão do " im1)crio . O l)ntriota libcru1 tc1n sua re1111ta~ão (le l)ttlJlieistu e de lcg·islador, firmada. 110 111uis g·lorio.. so 111011ut11ento clu. dc1nocracia. no llra:-:il . E::;sn g·1·a11tlc olJra. , J)O.i é111, foi cou10 o tcstata111e11-to de "T..1,:,;co11ccllos 110s fu::;tos e.la cnu.,..1. li1Jcral . li'ir1nado o ll'iu1n1Jl10 dcfiuiti ,·o das libcrLlaclc,;:; 1)t1Llicnt1 1Jo1· c;:;sc acto sole11111c, a sitt1aç;üo política se ael1nrn. 111t1tlacla. I1111)ortantes aco11Lcci111cntos se const1n1a1·a1u c11tao f1t1c complctamc11te tra.nsformara111 a face elos })artitlos elo 1)uiz, dc:1.1~do 11ova .. dirccc:ão ús icléas • Com a morte do Ducittc ele Bragança o IJarticlo rcstat1ra<l.or desa1)puTecct1 com1)leta1nente; e o , 1Jartido moderado, até cntno unido e forte crc prcsc11~a do i11in1ig·o co111mu111 , sentindo ct11npri'dê1 st1a 1nissão e Cfg·otada, sua acçao política, igt1:1l ~ mente dissolvet1 se. Eutão dis1)crsos assim os partidos, ro1npídas as lig·ações, mudada a sitt1ação, o l)aiz aehot1-sc n'csse período elo tranzicçao, em que o espirita pt1blico, lo11g·o tempo alJsol'vido na lucta, IJára um momc11to, dá lng·ar á reflexão, e attcnta <l.esassom1Jrad.o para. o estado da sociedacle. D'essa obserrasa.o, dessa r eflexão do espírito 1Jub1ico resultou o co11hccime11to <l.e u111 a ver<.ladc 1)roft1nda : o poder esta, a e11fraquecido, a a.utl10.:, desarmada ante a revolta arrogante. Cumpria, para salvar a sociedade, restaurar os principios de ordem, compromettidos pela revolução popular.
Assustados com a perspectiva dos triumphos revolucionarios, sobretudo no Pará e Rio-Grande-do-Sul, Feijó e Alves Branco pediam ás camaras, que déssem força á lei e á authoridade para anniquilar esses germens de dissolução politica.
Essa nova tendencia das idéas, essa nova direcção do espirito publico encontrou em Vasconcellos o seu apostolo. Separando-se de seus antigos companheiros politicos, ergueu no parlamento sua voz contra as idéas da revolução de Abril, e hasteou a bandeira do regresso, pondo-se á frente da reacção monarchica. Feijó, o regente da demogracia, foi o alvo de seus ataques, como a encarnação dos principios por elle combatidos.
Accusado de versatilidade, Vasconcellos respondia:
« Fui liberal; então a liberdade era nova no paiz, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, não nas idéas práticas; o poder era tudo; fui liberal. Hoje porém é diverso o aspecto da sociedade: os principios democraticos tudo ganharam, e muito comprometteram; a sociedade que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganisação e pela anarchia. Como então quiz, quero hoje servil-a, quero salval-a; e por isto sou regressista. Não sou transfuga, não abandono a causa que defendo no dia dos seus perigos, da sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triumpho que até o excesso a compromette.
« Quem sabe si, como hoje defendo o paiz contra a desorganisação, depois de o haver defendido contra o despotismo e as commissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e á defesa da liberdade? Os perigos da sociedade variam: o vento das tempestades nem sempre é o mesmo: como hade o político, cégo e immutavel, servir o seu paiz? »
Foi uma lucta de morte essa, travada entre o governo e a camara, entre o passado e o futuro.
Exagerando a lucta, Vasconcellos chegou a conceber o plano arrojado de substituir a regencia de Feijó pela da princeza D. Januaria.
Desarmado diante da camara, contrariado em suas convicções, o regente resignou o mando supremo e entregou o poder á seus adversarios. Estava definitivamente inaugurada a nova ordem de cousas.
Vasconcellos, o grande motor dessa mudança politica, tornou-se o arbitro da situação. Nomeado ministro da justiça e interino do Imperio explanou nou o SCll prcg·ramma (5), e dese11ho11 com franqt1eza os se11s principios de governo . Todos os seus actos trad11siam o pensan1ento de armar a auto ,. ridade, rcco11stroir a mo11ar cl1ia. A' essa g·randc obra dedico11 todo o ardor de suas crenças. Da alta l)osiçao que occ11pava, fucil 1110 foi encaminl1ar o tri11n11)l10 elas novas idéas. P ela primeira vez aprese11tol1-se ante o paíz 11m mini::;tcrio 11as condic~ões do rcg·ime11 parla111e11- . t ar, rcconlJece11do e 1)roclama11do pri11cipios ainda não sa11ccionados até e11tao l)e]a 1)ratica. Ficot1 entuo fir1nado, q11c a co11fin11~a do corpo lcg·islatiYo é co11dicrrto do, icla çlos 111i11istcrios; qt1c o g·o·vcr110 tem obrig·n~ao de cstt1da r as 11ccessidades 1)11l)licas, for1n11lar solJrc cllas pro1)ostas, e (5) Tt•ja-!=:c a rirr;11l:ir c.lc ~O dn Sr.lcn1lJ1·0 tlc l83i, c,n quc. Yasr·oncPJln:,; nxplnna os H'illt:ipios cio ~ua ad1ninislrac::flO Collr"'ci:/Lo Kab11e1J, lon1. l:!, pag, l l i). E· un1 dorn111ento
que l!o111·a a altn ca1,ar·idado clcs!o Cf-Laclisla. O p1·in1·1piu ela solid,tr·icdililc nlinisl.Prial ;1l!i appnrccc peln pr1111nira C7. prucliunaclo .. . e< pa1·:1 quo :is nof.:;-;n~ insl it11ic,:üt S lihcracs produza1n os rspt'l'ildo:,; f'rtH·Lo-.: ; pnril <Jlle tla s11a leal e plenu exr>ct11,:üo l'l'8lllLen1 a libe1·cli1Clú e. a unlc1n, (• 1lc n1istcr q110 o govp1·nu !.cnlia a neces:-:aria forr:a . }lOl'IJllC t'• sú assi1n q uc cl lC' pude f',r1.cr o 1Jt·111 e 1n·c,,cn i 1· o nini. B:-;lil 1
f or <~a prnsa o goyorno encontrar na ~tHl 111·011t·ia organistt·· c,:ão, s11gri lando- sc os seus 111cn1lJ1·os ;·1 11111a recip r oca rr.svonsalJ i lidadc por scns a elos go,·01·nt1l ivos, dos,·cll1ndo-sc cn1 n1n11!0 1· pcrf'ciUt l!arn1oni a cnLt·r ~i, 11c n1nn0ira.. que n
<'xrn·cs~;1o cJa vontn,lc tlc u1n seja a cxprcf:süo ,la ,·011 1.a dc
tlc lodo:;. »
/ ?7 / a1)rcse11tu.l-as ao l)nrlameuto ; qt1c a opposi~fto dc,,e (lo ter 1.11n 1)rog·ramn1a, tra1Ja111ar })Or suLjr no 1)0c.lcr , e al1i realisar st1as iclcas. Q:3 I)l'i11ci1)ios da. solidariccla.dc 111injstcrial e das 1naiorias pai-la1ner1tares (G) fora111 ui11cla outros tn11tos trium1)l10:,; ol1tidos 11essa cr)oc.11a 11otavcl do ~~·::;tema re1)i-csc11tatiro entre nó:-J.
O pensamento da reorganisação monarchica occupou Vasconcellos durante todo o tempo do seu ministerio.
Sob suas vistas immediatas ellaborou-se em 1838
(6) Eis con10 ·asc<Jnccllo:-; se 1~jll'i111ia ú rrt'pt•Ho da:,; 1naiorias parl..nncnlarcs: « Dcpuh; d0 U111los rc,1'zc·~. que te1n soll'rido clnE=do 1821 u pu<lC'I' e~rcuti,o, 11fíu cu1ll11~,.:o outro rrn1c<lio 11:ira a 1ua11t<'Ill~n da ur<ll'1n 1,uliiica, !-t•11üo a forn1ac:üo rnaiorius consciencio:.;us, firu1r!,:, df'cididas, e
uc
uur . ulonra!,:. E· só tlPsla sorte rp1c !-=C' pdtlr c·onlc1· o l'Rpír1to _ de opposit,:ão cn1 scu::i justos linlites : ó ]11.J r c::;ta razãu que eu pt•(o ú 1naioria parlan1c11lat· tlo lJl'asil qu<' tu1nL·, que occuvu o seu tlovillo '}J081o; que C).er<:::1 110 go, orno essa 1·c gular, rs~a jusLa, cs:-;a intlispcl1sa,·cl influencia qul' nof-sas insLiLui çucs Jbc ]JCL'llliLLC111 : SÚ de:-:.ta S0l'L(' O cor JlO lt gi~lal Í 'O se Ycrú rcspc1Laclo ; só desta surLC' haYt!l'Ú u1n µu, ('rno 1
capaz de clcse1npcnhar sua 1uissüo. :Iaiol'i a~ 'acilln nlc:,;, n1aiorias que nilo sfto firn10s, que 11üo Füo tlecididn:-;, que rc_ ct1an1 na prcscnc:a de qualquer rc'sisLcnria, 11üo podP:n hc1n scrYir a sua paLr1a. : os n1uis J1C'qucnu8 iulerl':;se~, u~ n1ais insignificantes olJstaculos us cnlorpccrn1 na sua 111arl'ha u nfto é possivcl que clor.c111 o paiz con1 leis, con1 pruYi<lcncius que sutLs noc:css1tlntlcs rcclan1an1. >> (Discut·so Llc Bc1·11urdo Pereira ele 7Jsl:onccllo8, na cnn1ura dos tl(:putadu:,;,
cn1 sc:,são tlc 17 de Julho .de 1838). o projecto da lei de 3 de Dezembro, que devia ter uma repercussão tão longa na marcha subsequente de nossa organisaçao politica. A lei da interpretação do acto addicional foi ainda concebida e confeccionada sob inspirição sua. Sua palavra era o luseiro, que dirigia todos os sectarios das novas idéas da reaccão monarchica.
Ao mesmo tempo que a alta politica assim occupava-lhe o pensamento, grangeava elle na administração uma reputação superior, que o acreditou como um de nossos homens de estado mais trabalhadores e estudiosos.[5]
Á 29 de Setembro de 1838 coroou sua carreira politica, sendo escolhido senador por sua provincia.
Á 16 de Abril do 1839 deixou o poder depois de haver firmado no paiz o predominio definitivo da eschola conservadora.
Em 1810, aventando-se nas camaras a idéa da maioridade, coube-lhe ainda representar um papel importante.
No inte11to de im1Jcdir o tril1n1pho ele se11s aclvcrSUl'ios, o 1)oder te11tot1 oppOr a ,·0111:ititui~ão no voto da 11ação. l3aql1eando o 1)l,1r10, t11n tilti1no esforço tentott-se aiucla.. 1.r o dia 22 do Jull10 de 1840 , ' asco11ccllos foi cl1amrtdo no mi11istcrio elo i111perio con10 o unico 11omem ca1)az ele conjurar cssn, crise su1Jrerna. A as:::;cn11)1éa foi 110 n1csn10 <lia ac.liutln.; ruas, sect1nundn, l)Clo })OYo, rc~isLio c11c1·g·iea111cntc, e o g·ra11cle cstacli::;tu cal1io elo l)Odcr, clesar1nado a11te a om11ipote11cin da 111u11ifestn ~n.o l)OIJt1lar. A' Yintc e trc::; ele J t1ll10 elo 18-10 a maioridade estava J)roclarnu<l.a. Um,1 reroltt~ão bC con::;umúra clcr1tro de 110,·c l1oras. O,;, cll10 conservador parecet1 e11tão retirar-se da politica uctiva e militante, e recolher-se ao silencio do g·abi11ete. Crcado o consell10 de estado cm 1841, foi para elle 11omcado pelo i1111Jerador; e nesse novo theatro, já no periodo da maturidade politica, dese11volve11 st1a ,yasta ca1)acidade e talc11tos el?vados. Em tra1ja!l1os scYcros e in1portu11tcs, nos ,·ariado::; run1os do administraçao em que consultot1, deixot1 firn1ada sua reputação dcjtu·isco11sulLo co11sumado, leg·islador e estádista. No retiro do g·abi11ete, 11a ausencia das paixões, elaborava suas icléas, e as traduzia pacificnn1c11te nas institui~ões elo paiz. Fóra do poclcr sua pala- vra era a qt1e dominava; seu Yoto t11do dicidia .
A escl1ola conservadora o ,,eneril.'va. como seu oraculo . A cat1sa liberal, á r1t1al <lera o prcstig·io ele sua 1)alavra no primeiro período ele s11a carreira l)ublicu, nu.o I)ôcle coroul·o : mas o partido 1)01' clle creaclo o colJriu ele co11sidera~ã.o, e g·ual'da o seu ?on1e co1n rclig·ioso respeito.
Dcr11ar(lo l)e1·eira ele. Vasconccllos, o patriarcl1a. da. escl1ola co11servuclora. 110 Brai3il, 1norrcu 110 Rio de Ja11eiro e1n o 1. 0 de lIaio ele 1830.
A:g·eraçü't) prcscutc IJroclnmou-o a 11rin1cira. cal)e~a 1Joliticn. do l)aiz ; e a lústoria. imparcinl, relembranclo seus serviços c1n IJrol do systema representativo, ll1e conservará esse lugar.
- ↑ Historia do Brasil por Armitage, pag. 230.
- ↑ Entre estes trabalhos avultam a lei da responsabilidade dos ministros e conselheiros de estado; a organisação das justiças de paz; das camaras municipaes; do supremo tribunal de justiça; da caixa da amortisação, e do tribunal do thesouro. O Codigo Criminal, promulgado em 1830, foi por Vasconcellos apresentado na 1ª legislatura, sessão de 1828. — Veja-se a Carta aos Srs. Eleitores da provincia de Minas-Geraes, escripta pelo deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos. — S. João d’El-Rei, 1828. Traz um resumo importante dos trabalhos da 1ª legislatura em 1826—1827.
- ↑ Veja-se a Exposição dos principios do ministerio da Regencia em nome do Imperador, feita á assembléa geral do Brasil, em 23 de Julho de 1831 (Colleção Nabuco, tom. 7, pag. 358). Um dos mais notaveis documentos de nossa historia politica, escripto com talento e patriotismo.
- ↑ Dr. Justiniano José da Rocha, biographia citada de B. P. de Vasconcellos.
- ↑ Por decreto de 2 de Dezembro de 1837, Vasconcellos creou na côrte o imperial collegio Pedro II; pelo decreto do 1º de Abril de 1838, creou na fazenda nacional de Rodrigo de Freitas uma escola de agricultura theorica e pratica e pelo Reg. de 16 de Abril do mesmo anno, instituio no passeio publico da corte um Jardim Botannico. Devem-se-lhe ainda os trabalhos que prepararam a actual lei das terras.