Contribuições do utilizador 200.154.233.59
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11 de fevereiro de 2007
- 19h54min19h54min de 11 de fevereiro de 2007 dif his +120 915 N Lei Federal do Brasil 8069 de 1990 ← nova página: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Vide texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REP...
- 19h33min19h33min de 11 de fevereiro de 2007 dif his +51 868 N Lei Federal do Brasil 9610 de 1998 ← nova página: LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLIC...