Decreto Federal do Brasil 14533 de 1944: diferenças entre revisões

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|obra=[[Decreto Federal do Brasil 14533 de 1944]]
<p align|notas="right">'''''Promulga a Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal assinada em Lisboa, a 29 de dezembro de 1943.'''''</p>
}}
 
<p style="margin: 0.2em 0 0 4%; text-align: center; font-size: 288%; line-height: 1.2">DECRETO Nº 14.533,<br>DE 18 DE JANEIRO DE 1944</p>
 
* [[Decreto nº 14.533, de 18 de Janeiro de 1944]]
<p align="right">'''''Promulga a Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal assinada em Lisboa, a 29 de dezembro de 1943.'''''</p>
 
*'''Anexo: [[Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal (1943)|CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL (1943)]]'''
<p align="left">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,</p>
 
<p align="left">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Havendo sido assinada, na cidade de Lisboa, a 29 de dezembro de 1943, uma Convenção entre o Brasil e Portugal, estabelecendo o mesmo regime ortográfico da língua portuguesa; e</p>
 
<p align="left">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Havendo a mesma Convenção entrado em vigor no dia 1 do corrente mês, independentemente de ratificação:</p>
 
<p align="left">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decreta que a referida Convenção, apensa por cópia ao presente decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.</p>
 
<center>Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1944,<br>123º da Independência e 56º da República.</center>
 
<center>'''GETÚLIO VARGAS.'''</center>
<center>Osvaldo Aranha.</center>
<center>Gustavo Capanema.</center>
 
*'''Anexo: [[Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal (1943)|CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL (1943)]]'''
 
=Fontes=
 
*[http://www.senado.gov.br/sicon/ SICON Sistema de Informações do Congresso Nacional]
 
[[Categoria:Ortografia da Língua Portuguesa]]