Moção do Congresso da República do Peru: diferenças entre revisões

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*Que é importante destacar o facto do conceito de "genocídio" ter sido consagrado no âmbito internacional, através de uma Resolução da ONU de 11 de Dezembro de 1946, que declarava:"De acordo com as normas do Direito Internacional, o genocídio é um crime condenado pelo mundo civilizado, e em caso de prática, os principais culpados devem estar sujeitos a punição";
 
*Que a 9 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade a [[Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio|Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio]], que entrou em vigor a 12 de Janeiro de 1951. O artigo II desta Convenção define o genocídio como: ''"Actos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal"''. Desde então, a ConençãoConvenção tem constituido um meio de prevenção do genocídio, cuja aplicação foi incrementada após o final da "Guerra Fria";
 
*Que graças à [[Relatório da Comissão de Inquérito dos Estados Unidos Sobre a Fome da Ucrânia|Comissão do Congresso dos Estados Unidos da América]], constituída devido à intervenção e aos esforços da comunidade ucraniana nesse país e dirigida pelo académico James Mace, o Holodomor de 1932-1933, na Ucrânia, foi considerado genocídio; e,