Dispõe sobre a adoção dos Símbolos do Estado de Roraima, em conformidade com o Art. 10 da Constituição Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º editar
São adotados como símbolos representativos do Estado de Roraima a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas na conformidade dos anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º editar
Os símbolos adotados por esta Lei são de uso obrigatório em todas as repartições públicas do Estado, na forma do regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo.
Art. 3º editar
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º editar
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 14 de junho de 1996
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
ANEXO I editar
AUTOR: MÁRIO BARRETO.
DESCRIÇÃO:
- Verde bandeira: A densidade de nossa floresta, lavrados, campos e selvas.
- Azul: Nosso ar puro, nosso céu de Roraima.
- Amarelo-Ouro: As riquezas minerais e a estrela representando mais uma estrela no Pavilhão Nacional.
- Branco: Simboliza a paz.
A bandeira consiste em três faixas com linhas transversais nas cores azul turquesa, branco e verde bandeira. Traz, ainda, uma estrela na cor amarelo-ouro. Na parte baixa do retângulo contém uma linha fina em vermelho.
- DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS
- a) GEOMETRIA
Para o cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (catorze) partes iguais.
Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
O comprimento (da Bandeira) será de vinte módulos (20M).
As Bandeiras poderão ser confeccionadas em várias dimensões, menores, maiores ou intermediárias, conforme esquema da regra de proporção abaixo:
- b) CONJUNTO CROMÁTICO
BANDEIRA: Verde: 60% ciânico; 40% amarelo e 10% preto. Branco. Amarelo: 100% amarelo. Vermelho: 100% magenta e 100% amarelo e Azul: 50% ciânico e 20% magenta.
c) SIMBOLOGIA:
Esta alternativa vem representando a Bandeira atual em toda a sua íntegra, sem nenhuma única alteração. Justificando simplesmente a sua simplicidade, equilíbrio e harmonia entre os elementos utilizados.
ANEXO II editar
LETRA: DORVAL DE MAGALHÃES e DIRSON FÉLIZ COSTA.
Todos nós exaltamos Roraima
Que é uma terra de gente viril,
É benesse das mãos de Jesus,
Para um povo feliz, varonil!
Amazônia do Norte da Pátria!
Mais bandeira pra o nosso Brasil!
Caminhamos sorrindo, altaneiros,
Almejamos ser bons brasileiros.
- Estribilho
Nós queremos te ver poderoso,
Lindo berço, rincão Pacaraima!
Teu destino será glorioso,
Nós te amamos, querido Roraima!
Tua flora, o minério e a fauna
São riquezas de grande valor,
Tuas águas são limpas, são puras,
Tuas forças traduzem vigor.
Que beleza possui nossa Terra!
Sinfonia que inspira o amor!
O sucesso é a meta, o farol
No lavrado banhado de sol!
- Estribilho
Nós queremos te ver poderoso,
Lindo berço, rincão Pacaraima!
Teu destino será glorioso,
Nós te amamos, querido Roraima!
ANEXO III editar
- a) GEOMETRIA
A proporção estabelecida pelas normas heráldicas, o Brasão é equivalente a um retângulo medindo 07 (sete) partes de largura por 8 (oito) de altura.
[imagem]
Os Brasões poderão ser confeccionados em várias dimensões, menores, maiores ou intermediários, conforme esquema da regra de proporção abaixo:
[imagem]
- b) CONJUNTO CROMÁTICO
BRASÃO: Friso do Brasão: preto; Interior do Brasão: Céu: (Gradiente) – Amarelo profundo: 205 magenta e 100% amarelo, Azul céu: 100% ciânico e 20% magenta. Garça: Branca com contorno preto. Monte Roraima: (Gradiente) – Marrom: 20% magenta, 40% amarelo, 40% preto; Cinza: 20% preto. Campo: (Gradiente) – Verde Primavera: 60% ciânico e 60% amarelo e 20% preto; Azul céu: 100% ciânico e 20% magenta. Garimpeiro: Branco com contorno preto. Faixa: Verde: 60% ciânico, 50% amarelo e 10% preto, contorno preto e letreiro preto. Arma Indígena: Arco Flecha – Arco: Marrom escuro: 20% magenta, 20% amarelo, 60% preto; Penas: Vermelha: 100% amarelo e 100% magenta; Cordões: branco. Flecha: Amarela: 15% magenta e 90% amarelo; Pena: branca com frisos preto; Ponta da flecha: 30% magenta, 80% amarelo e 10% preto, contorno preto. Arroz: 30% magenta e 100% amarelo.
c) SIMBOLOGIA:
BRASÃO: Arroz: Único produto que exportamos; Arma Indígena: Homenagem as nossas tribos; Garimpeiro: Homenagem as nossas riquezas minerais; Monte Roraima: Monte que originou o nome do nosso Estado; Garça: Ave típica da região.