Lei Federal do Brasil 5700 de 1971/I

Art. 1º

São Símbolos Nacionais:

I - a Bandeira Nacional; (Redação dada pela Lei n° 8.421, de 11.05.1992)

II - o Hino Nacional; (Redação dada pela Lei n° 8.421, de 11.05.1992)

III - as Armas Nacionais; e (Incluído dada pela Lei n° 8.421, de 11.05.1992)

IV - o Selo Nacional. (Incluído dada pela Lei n° 8.421, de 11.05.1992)^[1]

Notas

1. Redação original:
   Art. 1º São Símbolos Nacionais, e inalteráveis:
   *I - A Bandeira Nacional;
   *II - O Hino Nacional.
   Parágrafo único. São também Símbolos Nacionais, na forma da lei que os instituiu:
   *I - As Armas Nacionais;
   *II - O Sêlo Nacional.