Adota escudo-símbolo-brasão do município, revoga a 99/69, de 10 de junho de 1.969, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É adotado como símbolo do Município o brasão - escudo com as seguintes características heráldicas: escudo português de blau, burelado de cinco peças ondadas, de prata, tendo brocante sobre tudo um sol de ouro. Coroa mural de ouro forrada de goles, de quatro torres, cada uma com três ameias e sua porta aberta também de goles. Divisa: BALNEÁRIO CAMBORIÚ , de prata, em listel de blau.
Art. 2º - A parte descritiva do escudo de armas, em anexo, fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta lei, revogando a de nº 99, de 10 de Junho de 1.969, e quaisquer disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú, em 17 de julho de 1970.
ARMANDO CESAR GHISLNDI
Prefeito Municipal
Anexo
editarSIGNIFICADO DO ESCUDO - BRASÃO
editarESCUDO PORTUGUÊS: Também chamado entre outras designações, ibérico e porque esse, de singela feição e caracteristicamente peninsular, de uso intenso na idade média e em Portugal, mórmente a época do descobrimento e da colonização do Brasil, no consenso dos nossos heralditas. é o melhor indicado para nossas cidades. Na heráldica brasileira ele evoca a origem de nossa raça, cuja formação contribui o português, como elemento étnico primordial.
DE BLAU: Isto é. de azul, porque esta cor, sendo a do céu, simboliza todas as idéias que consideramos, elevadas: constância, amor a pátria, devoção nobreza, fidelidade e propósitos altos e sublimes.
BURELADO DE CINCO PEÇAS ONDADAS: Quer dizer, sobre o campo azul estão colocadas peças heráldicas de primeira ordem, chamadas burelas, justamente por serem em número de cinco, oriundas de desdobramento de uma faixa . Por conseguinte, de acordo com a usança heráldica, a largura dessas peças diminutas tem a mesma largura dos espaços que entre elas medeiam. Além disso as burelas são ondadas, ou seja, tem os bordos feitos, paralelamente, de curvas alternadas, concavas e convexas, em número de cinco, sendo três de umas e cinco de outras.
DE PRATA: Que simboliza a amizade, a equidade e a pureza de sentimentos, atributos condizentes com o espírito do povo do Município de balneário Camboriú.
TENDO BROCANTE SOBRE TUDO: Quer dizer que, a figura aser mencionada em seguida está sobrepostas as peças (burelas) que se encontram no escudo, sem que ocorra, no entanto e apesar de as burelas serem de prata (metal) e o sol, de ouro (também metal), infração da Lei heráldica basilar: nunca se deve por metal sobre metal, nem esmalte sobre esmalte.
UM SOL DE OURO: Que sempre deve ser reproduzido nessa cor e se representa por um disco, onde se acham esboçadas feições humanas, do qual irradiam dezesseis pontas (os raios), oito retilíneas e oito ondeantes, alternadas entre si. O ouro aliás, é o mais nobre metal do brasão, e simboliza a riqueza, a generosidade, a alegria e a prosperidade. A combinação dessas peças e cores, puramente heráldica, sugere a posição geográfica privilegiada do Município, caracterizando a amenidade de seu clima e a magnificência de sua praia, riquezas nunca assaz decantadas que se sintetizam nesta duas palavras: SOL e MAR.
ORNAMENTOS EXTERNOS DO BRASÃO:
editar1 - COROA MURAL DE OURO - que é o emblema privativo e consagrado das municipalidades e de sua autonomia administrativa. De acordo com o uso heráldico, tanto a muralha como as suas torres são lavradas, isto é, tem as juntas de alvenaria marcadas, perfeitamente, de sable (preto), razão pela qual é dispensável anunciar tal detalhe.
2 - FORRADA DE GOLES - ou seja, a superfície interior da coroa mural tem cor diferente da exterior e, no caso, é esmaltada de goles (vermelho). As coroas heráldicas, como assinalou, com precisão, o insigne mestre e pesquisador infatigável Émile Gévaert, deixam entrever, com raras exceções, seu forro vermelho.
3 - DE QUATRO TORRES - apresentadas de conformidade com a perspectiva heráldica, isto é, duas torres visíveis: uma no centro e meia de cada lado.
4 - CADA UMA COM TRÊS AMEIAS E SUA PORTA - de acordo com a usança generalizada na armaria. Só nos casos de as cidades serem fortificadas é que a coroa deve ser inteiramente muralhada.
5 - ABERTA DE GOLES - significa que as portas tem cor diferente das respectivas torres, dizendo-se por isso abertas , e revelam o interior da coroa mural e seu forro - vermelho, logicamente.
6 - DIVISA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ , de prata, em listel de blau (azul), porque, como ensina o doutor mestre Jouffroy d Eschavannes, as devem ser sempre gravadas com letras de metal sobre listão de cor, tomados um e outro das cores do brasão .
OBSERVAÇÃO - O projeto do Brasão ou escudo de armas do Município de BALNEÁRIO CAMBORIÚ, inclusive a sua parte descritiva e interpretativa, é de autoria do heraldista catarinense EDISON MUELLER.
