Altera a Redação do §1º, do Art. 3º da Lei nº 617/63, de 14 de junho de 1963, que criou a bandeira de Joinville.
O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, e ele sanciona, a presente lei:
Art. 1º editar
Fica alterada a redação do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 617, de 14 de junho de 1963, alterado pela Lei nº 3.654, de 13 de abril de 1998, a qual passa a ser a seguinte:
Art. 3º - ...
§ 1º. Nas escolas públicas e particulares situadas no Município é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira de Joinville, bem como a execução do Hino Municipal de Joinville, oficializado através da Lei nº 1.527/77, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana, preferencialmente, quando do hasteamento da Bandeira Nacional.
Art. 2º editar
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º editar
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Joinville, 08 de junho de 1998.
Luiz Henrique da Silveira
Prefeito Municipal