Lei Municipal de São Paulo 13009 de 2000

Lei Municipal de São Paulo nº 13.009, 5 de julho de 2000
Projeto de Lei nº 594/99, do Vereador Mohamad Said Mourad - PL Revogada pela Lei Municipal de São Paulo 14471 de 2007.


Declara "cidades-irmãs" Santiago de Compostela e São Paulo, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1ºEditar

Ficam declaradas "Cidades-Irmãs" a cidade de Santiago de Compostela (Espanha) e São Paulo (Brasil).

Parágrafo único. A declaração conjunta será firmada após o encaminhamento das comunicações necessárias.

Art. 2ºEditar

Representantes das duas cidades promoverão, na esfera de suas atribuições, as medidas indispensáveis à concretização dos objetivos visados por esta lei.

Art. 3ºEditar

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA
PREFEITO