DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º
editarFica a região do Município de Paulínia dividida nos seguintes bairros e seus respectivos limites:
I - João Aranha: Inicia-se em um ponto comum entre a avenida José Padovani (PLN428) e a Rua Aurélio Beraldo; daí segue por esta Rua até a Av. João Aranha, contornando o ginásio de esportes Agostinho Fávaro até a Av. Guaraná; daí deflete à esquerda e segue por esta Avenida até a Av. João Vieira; daí segue por esta Avenida até a PLN 315 (Av. 4 - Residencial São José); daí deflete à direita e segue por esta PLN até a captação de água bruta da SABESP; daí deflete à esquerda e segue pela margem do Rio Jaguari, que faz divisa de município entre Paulínia e Cosmópolis; daí segue por esta divisa até a Av. José Padovani (PLN 428); daí deflete à esquerda e segue por esta Avenida chegando ao ponto inicial.
II - Saltinho: Inicia-se em um ponto comum entre a Rua Agnelo Nemézio com a avenida José Padovani (PLN428); daí segue por esta avenida até a divisa de município entre Paulínia e Cosmópolis; daí deflete à esquerda e segue por esta divisa até o Rio Atibaia; daí segue pela margem do Rio Atibaia até a divisa do loteamento Chácaras Pesqueiros São Domingos; daí deflete à esquerda e segue por esta divisa até atingir a rua Agnelo Nemézio; daí segue por esta rua chegando ao ponto inicial.
III - Alto de Pinheiros: Inicia-se em um ponto em comum entre as avenidas Fausto Pietrobom e a Av. João Aranha; daí segue pela divisa da propriedade da C.D.H.U., e a divisa da propriedade de José Turetti até a rua Luiz Fávaro, daí segue pela divisa do loteamento Jardim Morro Alto contornando o quarteirão 591 até a divisa do loteamento Chácaras Pesqueiros São Domingos; daí segue por esta divisa até atingir a Rua Agnelo Nemézio; daí segue por esta rua até a avenida José Padovani (PLN 428); daí deflete à direita e segue por esta avenida até a rua Aurélio Beraldo; daí segue por esta rua até a avenida João Aranha, contornando o ginásio de esportes Agostinho Fávaro até a avenida Guaraná, segue por esta avenida até a PLN 339, segue por essa estrada até cruzar com a projeção da PLN 438, segue por esta avenida até cruzar com a avenida João Aranha, daí deflete à esquerda e segue pela Av. João Aranha chegando ao ponto inicial.
IV - Jardim Planalto: Inicia-se em um ponto em comum entre a Av. Fausto Pietrobom e a Av. João Aranha, daí segue pela avenida João Aranha até a avenida José Padovani (PLN 428); daí deflete à direita e segue pela PLN 428 até a PLN 339, daí deflete à direita e segue pela PLN 339 até a Av. Paulista; daí deflete à direita e segue pela Av. Paulista até a Rua Simon Pedro Soldera; daí deflete à esquerda e segue por esta Rua até a divisa do loteamento Pá-Tropi; daí deflete à direita, contornando pela divisa do loteamento Pá-Tropi até a Av. Paulista; daí deflete à esquerda e segue por esta Avenida até a Rua Aldo Dian; daí deflete à direita e segue por esta Rua até a divisa do loteamento Jardim Morro Alto, segue por esta divisa até a Rua Luiz Fávaro; daí deflete à direita e segue por esta Rua até a divisa de propriedade de C.D.H.U.; daí deflete à direita e segue por esta divisa chegando ao ponto inicial.
V - Dona Edith de Campos Favaro: Inicia-se em um ponto em comum entre a divisa do loteamento Chácaras Pesqueiros São Domingos, a divisa do loteamento jardim Morro Alto e a propriedade de Euclides Pean ou quem de direito; daí segue pela divisa de loteamento Jardim Morro Alto, contornando o quarteirão 591 até a Rua Aldo Dian; daí deflete à direita e segue por esta Rua até a Av. Paulista; daí deflete à esquerda e segue pela Av. Paulista até a divisa do loteamento Pá-Tropi até o rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pela margem do rio Atibaia até a divisa do loteamento Chácaras Pesqueiros São Domingos; daí deflete à direita e segue por essa divisa chegando ao ponto inicial.
VI - São Luiz: Inicia-se em um ponto em comum ente a Av. Paulista e a Rua Simon Pedro Soldera; daí segue pela avenida Paulista até a Av. Fausto Pietrobom; daí deflete à direita e segue pela divisa do loteamento Sítio Santa Rosa até o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pela margem do rio Atibaia, até a divisa do loteamento Pa-tropi; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a Rua Simon Pedro Soldera; daí deflete à esquerda e segue por esta Rua chegando ao ponto inicial.
VII - Bela Vista: Inicia-se em um ponto em comum ente a Av. Paulista e a Av. Fausto Pietrobom; daí segue pela Av. Paulista até a PLN 339; daí deflete à esquerda e segue pela PLN 339 até a rodovia SP 332; daí deflete à direita e segue por esta rodovia até o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pela margem do Rio Atibaia até a divisa do loteamento Sitio Santa Rosa; daí deflete à direita e segue por esta divisa chegando ao ponto inicial.
VIII - São Domingos: Compreendido pelo loteamento Chácaras Pesqueiros São Domingos.
IX - Jardim Flamboyant: Inicia-se num ponto comum entre o loteamento Jd. Monte Alegre - 5ª Etapa, a propriedade de Vivaldo Gonçalves Cortez ou quem de direito, e a subdivisão do Sítio Santa Armelinda; daí segue pela divisa do loteamento Jd. Monte Alegre - 5ª Etapa, e Jd. Monte Alegre - 3ª Etapa até a PLN 160; daí deflete à direita e segue por esta PLN até a PLN 370; daí deflete à direita e segue por esta PLN até a Av. Padre Josimo Moraes Tavares; daí deflete à direita e segue por esta Avenida em aproximadamente 130,00m; daí deflete à direta e segue pela divisa da propriedade de Vivaldo Gonçalves Cortez ou quem de direito chegando ao ponto inicial.
X - Nossa Senhora Aparecida: Inicia-se em um ponto comum entre a PLN 360 e a rodovia José Lozano Araújo; daí segue pela PLN 360 até a divisa da propriedade da CBI - LIX até a divisa do Residencial Alemac; daí segue por essa divisa até a divisa do loteamento Jd. Nossa Senhora Aparecida; daí segue por essa divisa até a Rua Jaime Ramos dos Santos; daí segue por essa Rua até a Av. José Pedro de Oliveira; daí deflete à esquerda e segue por essa Avenida até a Rodovia José Lozano Araújo; daí deflete à esquerda e segue por esta Rodovia chegando ao ponto inicial.
XI - Jardim América: Inicia-se em um ponto em comum entre a Av. Presidente Getúlio Vargas e a Av. José Lozano Araújo; daí segue pela Av. José Lozano Araújo até a Av. José Paulino; daí deflete á direita e segue por esta Avenida até a divisa do loteamento Parque da Figueira 1; daí deflete à direita e segue pela divisa dos loteamentos Parque da Figueira 1, Parque da Figueira 2 e loteamento Chácaras Cambará até a PLN 360; daí deflete à direita e segue por esta PLN até a divisa do bairro Jd. Nossa Senhora Aparecida; daí deflete à direita e segue por esta divisa chegando ao ponto inicial.
XII - Parque da Figueira: Inicia-se num ponto em comum entre a propriedade da Levefort, Av. José Paulino, e loteamento Parque da Figueira 1; daí segue pela Av. José Paulino até a Rua dos Imigrantes; daí deflete à esquerda e segue por esta Rua até a PLN 146; daí deflete à direita e segue por esta PLN até o trevo Andréa Aparecida de Souza Piva; daí deflete à direita e segue por este trevo até a Av. José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta Avenida até a PLN 360; daí deflete à esquerda e segue por esta PLN até a divisa do loteamento Chácaras Cambará; daí deflete à direita e segue pela divisa dos loteamentos Chácaras Cambará, Parque da Figueira 2 e Parque da Figueira 1, chegando ao ponto inicial.
XIII - Parque da Represa: Inicia-se em um ponto em comum entre a divisa do loteamento Parque da Represa, a estrada São Bento e a divisa da propriedade de Hércules Vieira Galvão, ou quem de direito; daí segue pela divisa da propriedade de Hércules Vieira Galvão até a PLN 040; daí deflete à direita e segue por essa PLN até a PLN 190; daí deflete à direita e segue por essa PLN até a divisa do loteamento Parque da Represa; daí deflete à esquerda e segue por essa divisa até o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue margeando o rio Atibaia até a divisa do loteamento Belvedere do Lago; daí deflete à direita e segue pela divisa dos loteamentos Belvedere do Lago e Parque da Represa chegando ao ponto inicial.
XIV - Jardim Harmonia: Inicia-se em um ponto em comum entre a PLN 190 e a divisa do município de Paulínia com Nova Odessa; daí segue por essa divisa até a divisa do loteamento Parque da Represa; daí deflete à direita e segue por essa divisa até a PLN 190; daí deflete à direita e segue por essa PLN chegando ao ponto inicial.
XV - Belvedere do Lago: Compreende o loteamento Belvedere do Lago.
XVI - Nova Veneza: Inicia-se em um ponto em comum entre a divisa de loteamento Parque da Represa, a estrada São Bento e a propriedade de Hércules Vieira Galvão, ou quem de direito; daí segue pela divisa da propriedade de Hércules Vieira Galvão, ou quem de direito, até o córrego; daí deflete à direita e segue pelo córrego até a PLN 248; daí deflete à direita e segue por essa PLN até a divisa do loteamento Balneário Tropical; daí segue por essa divisa até o Rio Atibaia; daí deflete à esquerda e segue margeando o Rio Atibaia até a divisa dos loteamento Belvedere do Lago e Parque Nova Veneza; daí segue por essa divisa até a Av. Um do loteamento Recanto Feliz; daí deflete à direita e segue pela divisa do bairro Belvedere do Lago até a divisa do Bairro Parque da Represa; daí deflete à esquerda e segue por esta divisa chegando ao ponto inicial.
XVII - Balneário Tropical: Inicia-se em um ponto em comum entre o Rio Atibaia, e a projeção da PLN 160; daí segue por esta PLN até a divisa do loteamento Jd. Monte Alegre - 1ª Etapa; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a Av. dos Trabalhadores; daí deflete à direita e segue por esta Avenida até a divisa do loteamento Balneário Tropical; daí deflete à direita e segue por esta divisa até o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pela margem do Rio Atibaia chegando ao ponto inicial. Compreende o loteamento Balneário Tropical.
XVIII - Boa Esperança: Inicia-se no trevo localizado entre as Rodovias SP 332 e Roberto Moreira; daí segue pela rodovia SP 332 até a ponte sobre o rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pela margem do Rio Atibaia até a linha férrea de propriedade da Fepasa; daí segue por esta linha até a servidão 7 do loteamento Chácaras Santa Terezinha 2a. parte; daí deflete à direita e segue por esta servidão até a Rua Irene A. Beraldo; daí deflete à esquerda e segue por esta rua até a PLN 145 (marginal direita da rodovia SP 332 sentido Paulínia Cosmópolis); daí deflete à direita e segue por esta PLN chegando ao ponto inicial.
XIX - Bonfim: Inicia-se em um ponto em comum entre a rodovia SP 332, e a divisa do município com Cosmópolis; daí segue pela divisa do município de Paulínia com Cosmópolis e em seguida pela divisa do município de Paulínia e Jaguariúna até o rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pelo rio Atibaia até a ponte da rodovia SP 332; daí deflete à direita e segue por esta rodovia chegando ao ponto inicial.
XX - Poço Fundo: Inicia-se em um ponto em comum entre PLN 139 e a rodovia Roberto Moreira; daí segue pela PLN 139 até o rio Atibaia; daí deflete à direita e segue pelo rio Atibaia até o ribeirão Anhumas que faz a divisa entre o município de Paulínia com o município de Campinas; daí deflete à direita e segue pela rodovia Roberto Moreira chegando ao ponto inicial.
XXI - Jardim Ypê: Inicia-se em um ponto em comum ente a Rodovia José Lozano Araújo e a Av. Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira (PLN 370); daí segue por esta avenida até a PLN 160; daí deflete à direita e segue por esta PLN até a Avenida Osvaldo Piva; daí deflete à direita e segue pela divisa da subdivisão de Geraldo Ballone até a Rua dos Estados; daí deflete à esquerda e segue por esta Rua até a divisa do loteamento Vila Bressani; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a Rodovia José Lozano Araújo; daí deflete à direita e segue por esta rodovia chegando ao ponto inicial.
XXII - Betel: Inicia-se no cruzamento da PLN 139 com a rodovia Roberto Moreira; daí segue por esta rodovia até a divisa entre o município de Paulínia com o município de Campinas; daí deflete à direita e segue por essa divisa até a linha férrea da Fepasa; daí deflete à direita e segue pela linha férrea da Fepasa chegando ao ponto inicial.
XXIII - Nova Paulínia: Inicia-se em um ponto em comum entre a Av. José Lozano Araújo e a Av. José Paulino; daí segue pela Av. José Lozano Araújo até a Av. Presidente Getúlio Vargas; daí deflete à direita segue por esta avenida até a Rua Presidente Café Filho, daí segue por esta Rua até a avenida José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida chegando ao ponto inicial.
XXIV - Jardim de Itapoan: Inicia-se em um ponto em comum entre a Av. José Lozano Araújo e a Av. José Paulino; daí segue pela Av. José Paulino até a rua Manoel de Souza Filho; daí segue por essa rua até a rodovia Dr. Roberto Moreira; daí segue por esta rodovia até a rodovia SP 332; daí deflete à direita e segue por esta rodovia até a avenida Alexandre Martins Laroca; daí deflete à direita e segue por esta avenida até encontrar a divisa do bairro Morumbi; daí deflete à direita e segue por essa divisa até a rua Santa Cruz; daí deflete à esquerda e segue por essa rua até a Av. Armelinda Padula Pietrobom; daí segue por essa avenida até encontrar a rua Ositha Sigristh Pongeluppi; daí deflete à esquerda e segue por essa rua até encontrar a avenida José Lozano Araújo; daí deflete à direita e segue por essa avenida chegando ao ponto inicial.
XXV - Morumbi: Inicia-se em um ponto em comum entre as avenidas José Lozano Araújo e José Paulino; daí segue pela Av. José Lozano Araújo até a rua Ositha Sigristh Pongeluppi; daí deflete à esquerda e segue por esta rua até a Av. Armelinda Padula Pietrobom; daí deflete à direita e segue por essa avenida até a rua Santa Cruz; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua Caribes e a divisa do bairro Itapoan; daí segue por essa divisa até a Av. Alexandre Martins Laroca; daí deflete à direita e segue por essa avenida até encontrar a Av. José Paulino; daí deflete à direita e segue por essa avenida chegando ao ponto inicial.
XXVI - Santa Terezinha: Inicia-se em um ponto em comum entre as avenidas José Paulino e Alexandre Martins Laroca; daí segue pela avenida Alexandre Martins Laroca, cruzando a rodovia SP 332 até a rua Irene A. Beraldo; daí segue por esta rua até a servidão 7 do loteamento Chácaras Santa Terezinha 2a. etapa; daí deflete à direita e segue pela servidão 7 do loteamento Chácaras Santa Terezinha 2ª Parte até a linha férrea da Fepasa; daí deflete à direita e segue por esta linha férrea até a rodovia SP 332; daí deflete à direita e segue por esta rodovia até a PLN 356; daí deflete à esquerda e segue pela Rua dos Imigrantes até a avenida José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida chegando ao ponto inicial.
XXVII - Jardim Fortaleza: Inicia-se na ponte da Avenida José Paulino sobre o rio Atibaia; daí segue margeando o rio Atibaia até a PLN 146 (marginal esquerda da rodovia SP 332, sentido Paulínia - Cosmópolis); daí deflete à direita e segue por esta PLN até o alinhamento da rua João Ricardo Camargo de Queiroz; daí segue por esta rua até a avenida dos Expedicionários; daí deflete à direita e segue por esta avenida até a rua Brigadeiro Tobias; daí deflete à esquerda e segue por esta rua até a rua Archimedes Primo Piva; daí segue pelo alinhamento desta rua até a Av. José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida chegando ao ponto inicial.
XXVIII - Jardim dos Calegaris: Inicia-se em um ponto em comum entre a PLN 146 (marginal esquerda da rodovia SP 332, sentido Paulínia Cosmópolis) e a rua Oscar Seixas de Queiroz; daí segue por esta rua até a avenida José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida até o ponto de alinhamento com a rua Archimedes Primo Piva; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua Brigadeiro Tobias; daí deflete à direita e segue por esta rua até a avenida dos Expedicionários; daí deflete à direita e segue por esta avenida até a Rua João Ricardo Camargo de Queiroz; daí deflete à esquerda e segue por esta rua até a PLN 146; daí deflete à direita e segue por esta PLN chegando ao ponto inicial.
XXIX - Jardim Vista Alegre: Inicia-se em um ponto em comum entre a Rua Oscar Seixas de Queiroz e a PLN 146 (marginal esquerda da rodovia SP 332, sentido Paulínia Cosmópolis); daí segue por esta PLN até a rodovia Dr. Roberto Moreira; daí deflete à direita e segue por esta rodovia até a rua Manoel de Souza Filho; daí segue por esta rua até a avenida José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida até a Rua Oscar Seixas de Queiroz; daí deflete à direita e segue por esta rua até a PLN 146 chegando ao ponto inicial.
XXX - Santa Cecília: Inicia-se em um ponto em comum entre a projeção da PLN 449 com o rio Atibaia; daí segue margeando o rio Atibaia até a avenida José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida até a rua Presidente Café Filho; daí deflete à direita e segue por esta rua até avenida Presidente Getúlio Vargas; daí segue por esta avenida até a divisa dos loteamentos Jd. São Francisco - continuação e Vila Bressani; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a rua Monsenhor Emílio José Salim; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua 13 de Maio; daí deflete à esquerda e segue por esta rua até a avenida Brasília; daí deflete à esquerda e segue por esta avenida até a avenida Primavera; daí deflete à direita e segue por esta avenida até a projeção da PLN 449; daí segue por esta projeção chegando ao ponto inicial.
XXXI - Vila Presidente Médici: Inicia-se em um ponto em comum entre a avenida Brasília e a avenida Primavera; daí segue pela avenida Brasília até a rua das Orquídeas; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua dos Estados; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua São Bento; daí deflete à direita e segue por esta rua até a avenida Primavera; daí deflete à direita e segue por esta avenida chegando ao ponto inicial.
XXXII - Vila José Paulino Nogueira: Inicia-se em um ponto em comum entre a projeção da PLN 160 e o rio Atibaia; daí segue margeando o rio Atibaia até a projeção da PLN 449; daí deflete à direita e segue por esta projeção até a rua São Bento; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua dos Estados; daí deflete à direita e segue por esta rua até a divisa do loteamento Núcleo Habitacional José Paulino Nogueira; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a avenida Rio Grande do Norte; daí deflete à direta e segue por esta avenida até a projeção da PLN 160; daí segue por esta projeção chegando ao ponto inicial.
XXXIII - Vila Bressani:: Inicia-se em um ponto em comum entre a avenida Presidente Getúlio Vargas e a rodovia José Lozano Araújo; daí segue por esta rodovia até a divisa do loteamento Vila Bressani; daí à direita e segue por esta divisa até a rua dos Estados; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua das Orquídeas; daí deflete à direita e segue por esta rua até a avenida Brasília; daí deflete à esquerda e segue por esta avenida até a rua 13 de Maio; daí deflete à direita e segue por esta rua até a rua Monsenhor Emílio José Salim; daí deflete à direita e segue por esta rua até a divisa dos loteamentos Jardim São Francisco - continuação e Vila Bressani; daí deflete à esquerda e segue por esta divisa até a avenida Presidente Getúlio Vargas; daí deflete à direita e segue por esta avenida chegando ao ponto inicial.
XXXIV - Vila Monte Alegre: Inicia-se em um ponto em comum entre a rua São Bento e a avenida Rio Grande do Norte; daí segue por esta avenida até a divisa do loteamento Núcleo Habitacional José Paulino Nogueira; daí deflete à esquerda e segue por esta divisa até a rua dos Estados; daí deflete à direita e segue por esta rua até a divisa da subdivisão de Geraldo Ballone; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a avenida Osvaldo Piva; daí deflete à esquerda e segue por esta avenida até a PLN 160; daí segue por esta PLN até a divisa dos loteamentos Jardim Monte 3a. Etapa com o bairro Jardim Flamboyant; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a divisa da propriedade de Vivaldo Gonçalves Cortez ou quem de direito; daí deflete à direita e segue por essa divisa até a divisa do loteamento jardim Monte Alegre 1a. etapa; daí segue por essa divisa chegando ao ponto inicial.
XXXV - Cascata: Inicia-se em um ponto em comum entre a avenidas Sidney Cardon de Oliveira e Guaraná; daí segue pela avenida Sidney Cardon de Oliveira (marginal esquerda da rodovia SP 332 sentido Paulínia - Cosmópolis) até o rio Jaguari; daí deflete à esquerda e segue margeando esse rio até a captação de água bruta da SABESP; daí deflete à esquerda e segue pela PLN 315 até a avenida João Vieira; daí deflete à esquerda e segue por essa avenida até avenida Guaraná; daí segue por essa avenida chegando ao ponto inicial.
XXXVI - Parque Brasil 500: Inicia-se em um ponto em comum entre a rodovia José Lozano Araújo e a PLN 360; daí segue por esta PLN até a avenida José Paulino; daí deflete à direita e segue por esta avenida até a PLN 146 (marginal esquerda da rodovia SP 332, sentido Paulínia Cosmópolis); daí segue por esta PLN até a linha férrea da Fepasa; daí deflete à direita e segue margeando a linha férrea até a divisa do município de Paulínia com Campinas; daí deflete à direita e segue pela divisa até a rodovia José Lozano Araújo; daí deflete à direita e segue por esta rodovia chegando ao ponto inicial.
XXXVII - Parque Bom Retiro: Inicia-se em um ponto em comum entre a PLN 370 e a PLN 345; daí segue pela PLN 370 até a rodovia José Lozano Araújo; daí deflete à direita e segue por esta rodovia até a divisa do município de Paulínia com Sumaré; daí deflete à direita e segue por esta divisa até o alinhamento da PLN 345; daí deflete à direita e segue por esta PLN chegando ao ponto inicial.
XXXVIII - São Bento: Inicia-se em um ponto em comum entre a divisa do município de Paulínia e Nova Odessa e a PLN 190; daí segue por esta PLN até a PLN 040; daí deflete à direita e segue por esta PLN até a divisa da propriedade de Hércules Vieira Galvão ou quem de direito; daí deflete à direita e segue por esta divisa até o córrego; daí deflete à esquerda e segue por este córrego até o prolongamento da Av. dos Trabalhadores; daí deflete à direita e segue por este prolongamento até a divisa do bairro Vila Monte Alegre; daí deflete à direita e segue por esta divisa até a divisa do bairro Flamboyant; daí segue por esta divisa até a PLN 345; daí deflete à direita e segue por esta PLN até a divisa do município de Paulínia e Sumaré; daí deflete à direita e segue por esta divisa chegando ao ponto inicial.
Art. 2º
editarConsidera-se o eixo central, de um logradouro, de uma ferrovia, rodovia ou estrada, a divisa entre os bairros, quando um destes for citado como delimitador.
Art. 3º
editarAs despesas decorrentes do que trata esta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º
editarEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adelsio Vedovello