Autoriza a organização de uma Companhia de Força Policial.
Zacarias de Goes e Vasconcellos, presidente da provincia do Paranã,
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:
Art. 1º editar
Fica o governo autorisado a organisar uma companhia de força policial com um total de sessenta e sete praças, e soldo constante do plano junto, assim como a despender o que for necessario para armamento, equipamento, expediente, luzes, aluguel de casas para quarteis da companhia e destacamentos.
Art. 2º editar
O presidente da provincia fará o regulamento necessario á economia, disciplina e moralidade da companhia, marcando o modo e tempo do engajamento. Este regulamento será submettido a approvação da assembléa em sua proxima reunião, ficando em vigor desde sua publicação.
Art. 3º editar
Ficão revogadas as disposições em contrario.
Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir tão inteiramente como nella se contem. O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
em dez de agosto de mil oitocentos cincoenta e quatro,
trigesimo terceiro da independencia e do imperio.
Estava o sello.
Carta de lei pela qual vossa excellencia manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, autorisando o governo a organisar uma companhia de força policial, como acima se declara.
Para v. exc. ver.
em 10 de agosto de 1854.
Augusto Frederico Colin
Secretaria do governo do Paranã,
em 10 de agosto de 1854
- Plano para a companhia de força policial, a que se refere a lei provincial n. 7 desta data.
| GRADUAÇÃO | QUANTOS | VENCIMENTO DIARIO | VENCIMENTO MENSAL | VENCIMENTO ANNUAL |
|---|---|---|---|---|
| Capitão | 1 | . | 60$000 | 720$000 |
| Tenente | 1 | . | 50$000 | 600$000 |
| Alferes | 1 | . | 40$000 | 480$000 |
| 1° Sargento | 1 | $700 | 21$700 | 260$400 |
| 2° ditos | 2 | $640 | 39$680 | 476$160 |
| Furriel | 2 | $600 | 18$600 | 223$200 |
| Cabos | 8 | $560 | 138$880 | 1:666$560 |
| Cornetas | 2 | $560 | 34$720 | 416$640 |
| Soldados | 50 | $500 | 775$000 | 9:300$000 |
| Total | 67 | . | 1:178$580 | 14:142$960 |
| Gratificação do comando da companhia | . | . | 10$000 | 120$000 |
| Fardamento dos 3 sargentos e 1 furriel | . | $080 | . | 119$040 |
| Idem de 8 cabos, 2 cornetas e 50 soldados | . | $060 | . | 1:339$200 |
| Somma | . | . | . | 15:721$200 |
Do total da força acima formar-se-ha uma secção de cavallaria, composta de um 2º sargento, dous cabos e dez soldados.
em 10 de agosto de 1854.