CAPÍTULO V Edifícios públicos da cidade de Angra Casa da Alfândega No Largo 3 de Março. Ou Pátio da Alfândega, encontra-se um belo edifício, construído em 1852, e destinado às diversas repartições aduaneiras. Neste local existiu outrora o Real Casario da Alfândega, descrito pelo Padre Cordeiro, na sua História Insulana, como sendo a major que existiu em Angra nos tempos antigos. Ali se encontrava também Feitoria e Almoxarifado Real, a antiga Procuradoria ou Tribunal da Relação, à frente do qual havia um Provedor que tinha jurisdição sobre a fazenda real de todas as nove ilhas, tendo sido criado este lugar por El-Rei D. Manuel. Em 1610, estando em construção o edifício do senado de Angra daquele tempo, passaram a ter lugar as suas sessões na Casa da Alfândega, por ser casa de El-Rei; e mais tarde, em 1766, tomou o nome de Paço da Alfândega, por constituir a residência do general D. Antão de Almada. Por carta régia de 2 de agosto daquele ano, foi criado por El-Rei D. José I o Tribunal da Junta da Fazenda Pública da Capitania, presidido pelos governadores e capitães generais, que funcionou no edifício da Alfândega até 1729, em que se procedeu a vários reparos propostos pela Junta e que consistiram na construção de uma ampla sala, onde estavam os retratos dos descendentes da casa de Bragança, e sobre a cadeira da presidência um quadro de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Reino.
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Tendo sido criada, em 1810, a Junta de Justiça Criminal, passou esta a funcionar naquele edifício, do mesmo modo que o Desembargo do Paço, criado por Alvará de 10 de setembro de 1811. Neste edifício, que já naquele tempo era bastante amplo, acomodavam-se também a Tesouraria e Cofre Geral de todo o arquipélago, a Contadoria Geral e Secretaria da Junta, a repartição do selo de verba e da causa pública, e um oratório ou capela onde existia a imagem de Nossa Senhora da Guia. Nesta capela celebrava missa um capelão especial, nos dias das reuniões da junta, a que assistiam todos os seus membros, antes de entrarem para as sessões. Por ocasião da Regência do Reino, instalada nesta ilha em 1830, foi abolida a Junta de Fazenda, ficando a parte superior do edifício destinada para a comissão administrativa, criada por Decreto de 26 de março daquele ano, que veio fazer as vezes de tribunal do tesouro, presidida pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Esta comissão permaneceu neste edifício até ao dia 13 de maio de 1810, sendo então transferida para o palácio do governo civil, por ordem do sempre lembrado governador civil José Silvestre Ribeiro1. Foi então que, por ordem do governo, se procedeu à construção de um novo edifício, que é o que se encontra hoje, e que começou a funcionar no dia 31 de dezembro de 1852 para os serviços exclusivos da Alfândega. Nesta edifício espaçoso que atualmente existe, encontra-se, no pavimento inferior: a sala de reverificação, gabinete de despachantes, a primeira repartição, e por último a segunda que é a casa do despacho, por detrás da qual existem os armazéns que ficam para o lado oeste do edifício. No pavimento superior, temos: a terceira repartição, gabinete do diretor, arquivo, tesouraria e outros armazéns, que, ficando dispostos à mesma altura dos primeiros, comunicam com estes por uma escada, havendo também um pequeno guincho destinado a levar as mercadorias de um andar para o outro. Edifício da Associação Comercial Este edifício que, durante muito tempo, serviu de Hospital de Santo Espírito e de Casa de Audiência, está situado em frente à Alfândega. Comporta hoje várias repartições, parte das quais pertencem à Alfândega, e que são voltadas ao sul e ao rés do chão: casa da bomba de incêndios, o quartel de remadores, e um depósito para carga estrangeira. Num pavimento superior, ao nível da Rua de Santo Espírito: a repartição do piquete pertencente à Alfândega, casa de bagagens e armazém de mercadorias nacionais. Num outro pavimento superior, encontramos as salas da Associação Comercial, constituída por Decreto de 4 de novembro de 1852, e que lhe foram –-----------------0202 entregues pela portaria de 4 de abril de 1855. Há também neste pavimento: o quartel da Guarda Fiscal, a repartição de Saúde Marítima, e a repartição da Capitania do Porto, atrás da qual existem dois grandes salões, que ainda hoje têm o nome de casa de audiência, e que servem de depósito à carga estrangeira. Câmara Municipal No lado oriental da Praça da Restauração, e ocupando todo o espaço compreendido entre a Ladeira de São Francisco e a Rua de D. Carlos, encontra-se o vasto e bonito edifício da Câmara Municipal. Nesta mesma praça existiu sempre a casa do Senado Angrense, sendo a primitiva muito mais adiante da atual, havendo por detrás do edifício uma pequena rua que estabelecia comunicação entre a Rua do Galo e a Ladeira de São Francisco. Quando em 1610 foram ampliadas as casas da Câmara, os novos paços recuaram ao ponto em que estão hoje, desaparecendo a pequena rua de que falámos, ao mesmo tempo que se ampliava a praça com a compra de muitas casas que lhe ficavam em volta. Nos baixos do edifício estavam as cadeias e ao centro erguia-se uma torre com um pequeno sino, destinado a dar o sinal para as reuniões dos camaristas, toque de recolher e outros sinais. No ângulo setentrional do edifício havia a sala destinada às audiências dos corregedores e juízes de fora, e no meridional a sala das sessões da Câmara. Em 1847, em sessão de 20 de março, resolveu a Câmara demolir o edifício e no mesmo lugar construir o que atualmente está, começando a demolição em junho de 1848. As sessões da Câmara passaram a ter lugar na casa denominada o Corpo da Guarda, onde está o Hotel Central; e a 11 de agosto de 1849 era lançada, com toda a solenidade, a primeira pedra. As obras completaram-se em 1866 e só a 11 de agosto daquele ano é que começou a funcionar o novo edifício da Câmara Municipal. Este edifício tem 36 metros de frente por 21 de fundo, e apresenta na sua fronteira 11 grandes janelas, e 6 de cada lado. No frontão do edifício, que suporta uma estátua representando a ilha Terceira, vê-se, em relevo, as armas da cidade de Angra tendo pendente a insígnia da grã-cruz da antiga e muito nobre Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito, com que foi agraciada a Câmara de Angra por carta régia de 12 de janeiro de 1837. No andar nobre do edifício, para onde se sobe por uma larga escadaria, depois de atravessar um átrio espaçoso, encontra-se uma grande sala de espera, bem iluminada e a meio do edifício; e para o lado norte um corredor situado transversalmente, para onde comunicam as seguintes salas: ao canto o gabinete do secretário e contígua a sala das sessões com uma parte reservada para os camaristas, separada do resto por um gradeamento de madeira,
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e em frente a estas salas e do outro lado do corredor estão: a tesouraria, a secretaria, e a biblioteca pública, legada à Câmara pelo distinto jurisconsulto Dr. Francisco Jerónimo da Silva, falecido em Lisboa a 2 de novembro de 1871, e do qual existe um retrato a óleo suspenso a meio de uma das estantes. Nesta biblioteca, que contém hoje 4:698 volumes, existem duas estantes de jacarandá que pertenceram ao insigne visconde de Almeida Garrett. Para o lado sul, temos o salão nobre da Câmara, ricamente mobilado e alcatifado, tendo suspenso na parede do fundo um retrato a óleo de Sua Majestade El-Rei D. Carlos I, e num dos lados os retratos de três vultos importantes na história política da ilha Terceira e que são o 1.° conde da Praia da Vitória, o 2.° conde do mesmo título, e o do Conde de Sieuve de Menezes. Antes da visita aos Açores de Suas Majestades El-Rei D. Carlos I e da Senhora D. Maria Amélia, este salão servia para as sessões dos camaristas, e na atual sala das sessões estava a secretaria, que se mudou para a sala onde tinham legar as sessões da comissão do recenseamento. Além destes retratos, a Câmara tem mais outros que se encontram na sua sala das sessões, e que são de D. Pedro V, D. João VI, e o primeiro retrato que houve de D. Maria II e que por ela foi mandado de Londres ao Município de Angra. Nesta sala está também um belo busto de bronze de D. Pedro IV, e uma rica serpentina de prata, oferecida à Câmara pelo falecido Conselheiro José Silvestre Ribeiro. Num pequeno quadro, está o exemplar impresso da carta régia de 12 de janeiro de 1837 concedendo a insígnia da Torre e Espada e o título de «muito nobre e sempre constante cidade»; e num outro veem-se quatro chaves douradas que, segundo a opinião de alguns, representam as chaves da cidade, correspondendo aos quatro portões que outrora existiam e que estavam dispostos da seguinte forma: um em São Bento, um em São Pedro, outro no fim da rampa do cais e o quarto no lugar da Prainha. Segundo a opinião do falecido e distinto escritor João José de Aguiar2, estas chaves pertenceram às portas do Castelo de São João Baptista e não às da cidade. Diz este escritor, num artigo publicado no Almanach Insulano: «Em tempos não muito remotos costumava a virtuosa abadessa do mosteiro de São Gonçalo receber em reféns as chaves do Castelo de São João Baptista, quando a imagem do Senhor Morto era levada para o Castelo para de lá sair em procissão de sexta-feira santa. Ora diz-nos a História que a Câmara Municipal de Angra fora depositaria fiel de quatro chaves de metal dourado que tinham sido oferecidas pelo governador do Castelo, José António da Silveira Torres, a Sua Majestade Imperial Duque de Bragança, por ocasião do seu desembarque na ilha Terceira a 3 de março de 1832, e que a entrega destas chaves tinha sido acompanhada do seguinte discurso: –
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«Senhor: – Martim de Freitas foi depositar no túmulo de um dos augustos maiores de Vossa Majestade Imperial as chaves do castelo, que dele havia recebido, símbolo da sua fidelidade. Animado de iguais sentimentos, porém, mais mais feliz que Martim de Freitas, deposito hoje nas mãos do fundador das liberdades portuguesas as chaves deste baluarte da liberdade, contra o qual se quebraram as fúrias da usurpação. Digne-se Vossa Majestade Imperial aceitar com elas os puros sentimentos da minha devoção e os votos da brava guarnição, que tem defendido e defende esta memorável fortaleza. Compõe-se ela do 1.° Batalhão da Senhora D. Maria II, que tão distintamente se tem havido nesta longa e penosa crise, os quais são nesta ponta da honra sucessores dos valentes caçadores do 5.° Batalhão, hoje na ilha de São Miguel, verdadeiro núcleo desta heroica reunião que subtraiu tão interessante parte da monarquia portuguesa ao poder e influxo da usurpação. Para resgatar a pátria aflita, defender os seus legítimos soberanos e a Carta Constitucional, digne-se Vossa Majestade dispor do sangue que me resta, enquanto ele me girar nas veias, será este sempre o meu único desejo.» Daqui parece concluir-se que as ditas chaves pertenceram ao Castelo e não às portas da cidade. Ao lado do salão nobre da Câmara, está o gabinete do presidente, voltado para a Praça da Restauração, e para trás uma sala que serve de arrecadação. Nos baixos do edifício temos para o lado do norte, a repartição dos chefes de conservação de obras e fiscal de águas, o comissariado de polícia civil onde está uma bomba de incêndios, a casa dos lampianistas, e para trás a arrecadação de ferramentaria e a casa de detenção, vulgarmente conhecida pelo nome de casa dos cães. Para o lado sul: o gabinete do Administrador do Concelho, a repartição da administração, e finalmente a Conservatória. O edifício conta três entradas: a principal voltada para a Praça da Restauração, uma para a Ladeira de São Francisco e a terceira para a Rua de D. Amélia. Estas duas últimas correspondem a um largo corredor colocado transversalmente. É também dependência da Câmara, a repartição dos Pesos e Medidas, situada nos baixos da casa próxima, que serve de habitação a particulares e que é contígua à ermida de Nossa Senhora da Saúde. Tribunal Judicial Está situado no Largo do Prior do Crato, no edifício contíguo ao palácio do Governo Civil. Foi construído pelos jesuítas que o destinaram para casa de estudos, recebendo
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então o nome de Régio Pátio dos Estudos, do qual falaremos na história da instrução na ilha Terceira.3 Depois de expulsos os jesuítas, passou a servir de residência ao capelão da Real Igreja do Colégio; e mais tarde, foi ali instituída a Academia Militar e algumas aulas públicas, até que no dia 13 de março de 1845 ficou pertencendo ao juízo de direito, por ordem do governador civil Nicolau Anastácio de Bettencourt, começando a funcionara 23 de maio daquele ano, sendo depois aprovada esta mudança por portaria do ministro da justiça de 30 de outubro de 1845. Além da casa de audiência, encontra-se o gabinete do Juiz, o do Delegado, e os vários cartórios, quase todos com exíguas dimensões, e tudo situado em dois corredores dispostos em volta de um pequeno claustro que dá ingresso para a casa da audiência. Nos baixos do edifício existe do lado da Rua da Esperança, a Recebedoria da Comarca, com entrada própria, e a Repartição do Escrivão de Fazenda do concelho, com entrada comum com a do tribunal; e, próximo da entrada para as diversas repartições do governo civil e obras públicas, está a antiga casa da guarda do cofre. Palácio do Governo Civil Acha-se situado no Largo Vinte e Dois de Junho, e é um dos principais edifícios públicas que conta a cidade de Angra, e talvez o mais importante dos Açores. Era neste edifício que os jesuítas tinham o seu convento, o qual, depois da sua extinção em 1759, foi incorporado nos bens da nação, passando, por carta régia de 26 de setembro de 1766, a servir de residência aos governadores e capitães generais das ilhas dos Açores, as quais ficaram constituindo uma capitania geral no reinado de D. José I, por carta régia de 2 de agosto daquele ano. Os capitães generais dos Açores, foram: 1. D. Antão de Almada — 1766 a 1774. 2. D. Dinis Gregório de Melo Castro e Mendonça — 1776 a 1793. 3. Conde de Almada (D. Lourenço) — 1798 a 1803. 4. Conde de São Lourenço, José António César de Melo, depois Marquês de Sabugosa — 1803 a 1806. 5. 6. Aires Pinto de Sousa — 1810 a 1816. 7. Francisco António de Araújo — 1817 a 1819.
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8. Francisco de Borja Garção Stockler — 1819 a 1821. Depois da queda da Constituição foi reintegrado até 1824. 9. Manuel Vieira Touvar de Albuquerque — 1824 a 1828. 10. Henrique de Sousa Prego — 1828 a 1831. No intervalo do 2.° para o 3.° serviram o Bispo D. Fr. José de Ave Maria Leite da Costa e Silva com o desembargador Manuel José de Arriaga Brum. Na época da emigração, foi neste palácio que tiveram lugar as sessões da Regência do Reino de Portugal, presididas pelo Duque de Palmela; e mais tarde, no reinado de D. Maria II, tornou-se Paço Real, por nele habitar D. Pedro IV, do mesmo modo que em julho de 1901, por ocasião da visita de Suas Majestades às ilhas dos Açores. Tem a forma rectangular com um pequeno claustro ajardinado, ao centro; e um outro para o sul onde antigamente se chamava o picadeiro. A parte voltada a norte, destinada para residência dos governadores civis, contém cinco salas espaçosas, das quais, a última, que é a maior, tem um pequeno coreto e nas paredes laterais os retratos a óleo e em corpo inteiro dos reis de Portugal, descendentes da casa de Bragança, e que são: D. João IV, D. Afonso VI, D. Pedro III, D. João V, D. José I, D. Maria I, D. Pedro III e D. João VI, quando Príncipe Regente, e também o de D. Duarte e os do Príncipe D. Teodósio (filho de D. João IV) e Príncipe da Beira D. José (filho de D. Maria I). Além destas salas, há uma outra bastante espaçosa, colocada sobre a sacristia da igreja do Colégio, denominada das carrancas e que serve de arquivo do Governo Civil. Paralelamente a estas salas estão pequenos quartos que servem de domicílio aos governadores civis. Na metade do corpo do edifício que está voltada para o Largo Vinte e Dois de Junho e que serviu em tempo de residência aos generais de divisão, existem as diversas repartições da Junta Geral. No resto do edifício estão as repartições do Governo Civil e da Fazenda, e a sala, situada sobre a antiga portaria do colégio e que se denominava antigamente Régia Sala de El-Rei D. Sebastião, por ter sido ele que autorizou e dotou a fundação deste convento, serve hoje de gabinete do governador civil. Na antiga cerca do convento, existe hoje um bom jardim, onde foi edificada uma pequena casa por ocasião dos terremotos da Vila da Praia, por ordem do governador civil António José Vieira de Santa Rita4, notando-se ainda o seguinte dístico: «Feita em 1848 por ocasião dos terremotos». No local chamado antigamente o picadeiro existe um pequeno jardim, e as cavalariças destinadas aos animais de reprodução, pertencentes ao posto hípico há pouco organizado nesta ilha. Finalmente, o claustro do convento está ajardinado, e em volta ficam as repartições das Obras Públicas, nos baixos do edifício, com a sua Pagadoria,
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Arquivo, Armazéns, etc.; e à frente, voltada para o Largo Vinte e Dois de Junho, a Estação dos Bombeiros Voluntários, a Agência do Banco de Portugal, e durante alguns anos a Tipografia Municipal, onde existe um prelo histórico, o primeiro que veio para os Açores. Este prelo foi o primeiro e único que serviu ao governo de D. Maria II, até entrar na cidade do Porto; e a Junta Provisória da ilha Terceira, estabelecendo nesta cidade uma tipografia, que por muitos anos foi chamada do governo civil, serviu-se dela para a publicação das Resoluções e Despachos da Junta. Mais tarde o Conde de Vila Flor, mandou publicar neste prelo as ordens do dia do seu governo; e a 17 de abril de 1830 saía o primeiro número da Chronica da Terceira, publicação que hoje é rara e que durou até à saída do exército libertador de Ponta Delgada, para onde o prelo fora transferido a 25 de abril de 1832. Depois da saída deste exército, voltou o prelo para Angra, onde serviu até há poucos anos ao governo administrativo do distrito, ficando depois a cargo da extinta Junta Geral e hoje da Câmara Municipal, em virtude da portaria de 15 de novembro de 1879 que suprimiu a tipografia do governo civil. Paço Episcopal Por carta régia de El-Rei D. João III, datada de Évora de 3 de novembro de 1544, foi doado à Sé de Angra, para habitação dos prelados, um edifício situado próximo desta igreja e formando esquina para a antiga Rua da Rosa e a do Infante D. Luís, contendo casas, cozinha, quintal e pombal. Este edifício pertencia ao cidadão Francisco Gibirlião e ficou pertencendo ao Estado por dívidas contraídas pelo seu proprietário. No tempo do falecido prelado D. João Maria Pereira do Amaral e Pimentel, reconhecendo-se que uma grande parte do edifício estava deteriorado, e ameaçando ruína, elaborou-se um magnífico projeto de reedificação, a qual começou pelo corpo da antiga entrada do edifício. Como faltasse verba suspenderam-se os trabalhos, e foi necessário que o Governo adquirisse o palacete do falecido Visconde de Bettencourt, que lhe ficava fronteiro, para ali ficar o Paço Episcopal. Assim permaneceu até dezembro de 1900 em que passou para o Liceu Nacional o dito palacete, e por instâncias repetidas do prelado D. Francisco José Ribeiro de Vieira e Brito, foram novamente começados os trabalhos no antigo Paço, obedecendo a um outro plano. Liceu Nacional Criado por decreto de 20 de setembro de 1844, o Liceu de Angra existiu até dezembro de 1900 numa parte do antigo Convento de São Francisco, passando
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depois para o palacete do falecido Visconde de Bettencourt, que pertencia já ao Governo e onde estava residindo o Prelado diocesano. É um bom edifício, solidamente construído, notando-se sobre o portão de entrada as armas portuguesas e logo abaixo o dístico «Liceu Nacional». No pavimento superior do edifício, encontram-se várias salas onde funcionam as aulas, bem como o gabinete do Reitor, secretaria do liceu, quarto dos empregados menores, e secretaria do comissariado de instrução primária, por cima da qual fica a biblioteca. Nos baixos do edifício existem duas boas salas, uma servindo de aula de desenho, e a outra de museu e aula de ciências naturais. Seminário Ocupa hoje todo o edifício do extinto convento de Nossa Senhora da Guia, dos religiosos Franciscanos Observantes, conhecido também pelo nome de Convento de São Francisco. Acha-se situado num lugar elevado da cidade, para onde se entra por uma larga escadaria situada no cimo da Ladeira de São Francisco e por uma pequena entrada sita no largo do Cruzeiro. Estas duas entradas vão ter a um largo adro pertencente à igreja de São Francisco, onde estão as duas entradas do Seminário. Uma, situada em frente da escadaria de que falámos, formada por um pequeno pórtico, que outrora serviu de portaria do convento e depois de entrada do liceu, e a outra, situada dentro do pórtico da igreja. Este vasto edifício, bastante modificado hoje, foi edificado no mesmo lugar de um outro convento de franciscanos, mais antigo e mais pequeno. Quando Jácome de Bruges aportou à ilha Terceira, pela segunda vez, em 1456 pouco mais ou menos, trouxe consigo alguns franciscanos, encarregados da construção de vários conventos nos Açores. Em 1480 ficavam completos cinco conventos de franciscanos, sendo um em Santa Maria, um em Vila Franca (São Miguel), outro em Ponta Delgada, outro na Vila da Praia e o quinto em Angra, ficando todos, nesta data, perfeitamente instituídos e ordenados em custódia. Este convento foi edificado no lugar das casas nobres de Afonso Gonçalves de Antona Baldaia, que para tal fim as cedeu quando se retirou para a Vila da Praia, onde também ofereceu ao nobre Fr. Simão de Novais o campo necessário para a fundação de um outro convento da mesma ordem. O pequeno convento de Angra, depois de reformado na regular observância, ficou sujeito à custódia de Entre Douro e Minho até que em 1570 foi dado à nova custódia do Porto. Esta casa religiosa, que tomou o nome de Nossa Senhora da Guia, orago da igreja anexa, foi depois, em 1583, incorporada na província dos Algarves, até que mais tarde veio a ser elevada a sede e província independente,
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denominada de São João Evangelista da Regular Observância das Ilhas dos Açores, pela Bula do Papa Urbano VIII, passada em Roma a 12 de julho de 1639. Os créditos que gozavam então os religiosos franciscanos pela sua vida exemplaríssima, e particularmente o zelo incansável do mestre Fr. Fernando da Conceição Naranjo, conseguiram obter donativos, mais que suficientes, para a edificação de um outro convento mais amplo, no mesmo local do primeiro, e ao mesmo tempo da reparação da igreja anexa ao convento. Começaram os trabalhos de construção do novo convento em 1663 e a 6 de março de 1666 os da igreja, até que em 1672 estava completo o convento que ali permaneceu até ser extinto pelo decreto de 30 de maio de 1831, ficando destinado para a reunião de todas as aulas públicas, pela portaria de 24 de janeiro à 1835, o que só começou a ter execução em março de 1845. Sendo criado um Liceu Nacional em Angra do Heroísmo, por decreto de 20 de setembro de 1844, começaram logo em 1846 as obras necessárias para a instalação daquela casa de ensino na parte oeste do edifício do extinto convento. E quando em 1862, a instâncias do venerando Bispo D. Fr. Estevam de Jesus Maria, se inaugurou o Seminário Diocesano, ficaram estas duas casas de ensino instaladas no mesmo edifício, até que em dezembro de 1900, como já dissemos, passou o Seminário a ocupar todo o edifício do extinto convento de São Francisco. Não foi D. Fr. Estevam de Jesus Maria o primeiro que se lembrou da edificação de um Seminário em Angra. Já em 1787 Dinis Gregório de Melo, capitão general, tentou estabelecer um Seminário, destinando, de acordo com o Bispo, o colégio dos jesuítas para tal fim, para ali serem educados convenientemente os que se dedicassem à vida eclesiástica; mas, ou porque as despesas a fazer fossem muito grandes, ou por descuido do Governo, nada se conseguiu. Em 20 de maio de 1805, o Conde do Sã Lourenço, governador dos Açores, pedia com instância ao governo a instalação de um Seminário; o só D. Fr. Estevam de Jesus Maria é que consegui, depois de muitos rogos, tão útil estabelecimento. As primeiras obras que se fizeram no edifício, para o adequar ao Seminário, foram por conta do cofre da Bula da Santa Cruzada; e pelo decreto de 31 de maio de 1861, eram despachados os primeiros cónegos com ónus de ensino para este Seminário, que só foi inaugurado no dia 9 de novembro de 1862, pronunciando a competente oração, o cónego José Maria Pacheco de Aguiar, professor do mesmo Seminário. Entrando pelo pórtico da igreja, deparamos logo com um pequeno claustro ajardinado, em volta do qual estão as aulas de teologia e de preparatórios para os estudos teológicos, e no mesmo pavimento se encontra o extenso refeitório, que pertencia ao antigo convento, a cozinha, habitação de criados, porteiro e outros. Nos pavimentos superiores ficam várias camaratas, os quartos dos estu-
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dantes de teologia, e habitação dos superiores do Seminário, sala de recepção, sala de estudo, biblioteca, e um pequeno museu de história natural, inaugurado em outubro de 1900, onde está o retrato do Dr. José Augusto Nogueira Sampaio, como preito de homenagem à oferta que ele fizera da maioria dos exemplares que ali se observam, constituindo por assim dizer o núcleo de tão útil instalação. No extinto convento esteve aquartelado, durante a época da emigração, o regimento provisório de infantaria, comandado pelo tenente-coronel D. Bartolomeu Salazar Moscoso. Cadeia Civil No começo da Rua D. Carlos I, antiga Rua da Guarita, e formando esquina para a Rua do Cruzeiro, encontra-se o edifício da cadeia, no local onde, outrora, esteve o convento das religiosas capuchas. Como vimos, ao tratarmos da Câmara Municipal, a antiga cadeia da cidade existia nos baixos da casa do Senado de Angra, e a sua última reconstrução datava de 20 de abril de 1610. Em 1845 resolveu a Câmara que fosse pedido ao Governo o edifício do extinto convento das Capuchas, para servir de cadeia, visto que a antiga, além de ter mais de duzentos anos de existência e estar, por isso, em más condições de segurança, reunia em si as piores condições higiénicas e princípios humanitários. A 22 de abril de 1846, a Câmara Municipal tomava posse do edifício do convento, e nesse mesmo mês começavam as obras que terminaram em 1847. Feita a vistoria competente no dia 20 de junho daquele ano, foi este edifício entregue ao juízo de direito da comarca, sendo logo no dia seguinte transportados para aquele edifício os 21 presos que existiam na antiga cadeia. Compreende nos seus dois pavimentos 57 metros de comprimento e 15 de largo, afora a cerca e um corredor de 10 metros de comprimento e 5 de largo onde existe o quarto de detenção. Tem, no pavimento superior, formando o canto do edifício, uma pequena sala denominada enfermaria para onde recolhem os presos que se acham doentes. Logo a seguir, uma outra que comunica com a porta de entrada e que serve de locutório, uma sala que serve de dormitório a todos os presos, e por último a destinada ao sexo feminino e com entrada separada. No pavimento inferior tem a casa do segredo para os presos incomunicáveis, uma vasta sala, chamada do trabalho, e a capela reconstruida ultimamente, e por último a casa da guarda. Ao lado fica a habitação do carcereiro, e entre esta e o edifício principal estão os quartos de detenção.
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Vejamos agora a história do local onde está a cadeia. Tendo grassado na ilha Terceira a peste, em 1599, foi construído naquele local uma ermida, cujo orago era São Sebastião, em virtude de um voto feito pelo Senado Angrense. Mais tarde fundou-se no mesmo legar a igreja e o convento das Religiosas Capuchas, continuando o Senado como padroeiro da capela-mor do convento, por acórdão tomado em sessão de 3 de fevereiro de 1659. Foi em 1661, a 29 de outubro, que se lançou a primeira pedra nos alicerces do convento; e, no dia 19 de março de 1662, entraram em clausura as primeiras religiosas. Só em 20 de novembro de 1668 é que o Papa Clemente IX concedeu a respetiva bula de fundação, que teve o beneplácito régio em 26 de outubro de 1689; e a 5 de agosto de 1681 professavam as religiosas que tinham vindo do convento de São Gonçalo com a venerável Ana de São Paulo. Tendo sido extinto este convento por decreto de 17 de maio de 1832, passou o edifício para o Estado, que mais tarde o cedeu para a cadeia. Em 1829, tendo saído para o convento de São Gonçalo as religiosas capuchas, serviu o edifício de quartel militar, tendo-se recolhido ali o Regimento de Infantaria n.º 18 logo que aqui chegou em 12 de dezembro de 1829. Quando ficou devoluto este quartel, estabeleceu-se ali provisoriamente o hospital militar do Exército. Quando foi extinto o convento passou para a igreja da Conceição a imagem de São Sebastião, onde todos os anos, no dia próprio do santo, a Câmara de Angra manda celebrar uma festa com todo o esplendor, a que assistem todos os camaristas. Hospital de Santo Espírito Está situado na Rua de D. Carlos I, e ocupa todo o edifício do extinto convento das Religiosas da Conceição. O Hospital de Santo Espírito foi fundado no dia 15 de março de 1492, pelo capitão do donatário João Vaz Corte Real, juntamente com o juiz ordinário João Borges e outros, formando-se, por assim dizer, uma irmandade do Santo Espírito. El-Rei D. João II tomou este tão útil estabelecimento debaixo da sua real proteção, concedendo-lhe os mesmos privilégios, tinham iguais instituições de Portugal, sendo para isso autorizado pelas bulas de Sisto IV e Inocêncio VIII. Em 3 de agosto de 1508, El-Rei D. Manuel concedia à Misericórdia de Angra uma irmandade de 13 irmãos, expedindo ao mesmo tempo cartas de aprovação, em consequência do breve do Papa Alexandre VI; e a 6 de março de 1599, o Bispo de Lora, D. Baltazar de Évora, sendo visitador do bispado
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de Angra, expedia carta de execução às letras apostólicas, em virtude das quais a Misericórdia de Angra foi considerada como membro do real hospício de Santp Espírito de Roma. Até ao ano de 1833 o Hospital de Santo Espírito esteve instalado no edifício que hoje pertence à Associação Comercial, de que já falámos, e foi D. Pedro IV que, por decreto de 2 de abril daquele ano, concedeu o extinto convento das Religiosas da Conceição à Misericórdia de Angra, para ali estabelecerem o atual hospital. Neste mesmo local, em 1579, Fr. Antonio Varejão, religioso de um mosteiro de Santo António na província de Castela, e homem de muito saber, segundo diz o Padre Cordeiro na sua História Insulana, começara a construir uma casa para hospital; pouco depois, mudando de pensar, foi fundar o convento da Graça, de que mais adiante falaremos. Em 1606, Pedro Cardoso Machado, estando de posse da dita casa e terras que pertenciam a Fr. Varejão, fundou ali o convento de Nossa Senhora da Conceição, com a devida bula do Papa Paulo V, entrando as religiosas na clausura no ano de 1608. Coincidência notável, pois no mesmo local instalava-se mais tarde, depois da extinção dos conventos, um outro hospital. Este hospital, bastante amplo e excelentemente colocado, não só por ficar distante do centro da cidade, como por ficar exposto aos ventos reinantes nesta ilha, que levam para longe quaisquer miasmas que se possam desenvolver em edifícios daquela natureza, ocupa todo o pavimento superior do edifício; e é para lamentar que o seu rendimento seja tão diminuto que não permita a construção de um outro hospital em harmonia com as exigências da ciência moderna, o que o colocaria superior a qualquer outro da Europa. Conserva ainda o pequeno claustro do convento; e superiormente acham-se instaladas oito enfermarias, sendo quatro para o sexo feminino e quatro para o masculino; comportando ao todo cento e vinte camas, pouco mais ou menos. O movimento anual das entradas tem sido, nestes últimos amos, de 482 em média. Além destas enfermarias existe uma outra destinada às inválidas, sendo estas sustentadas pelo hospital com 35 réis diários, 459 gramas de pão e 200 gramas de carne. No mesmo pavimento existem também nove quartos particulares para doentes; e numa pequena parte do edifício estão alojados os alienados em dez quartos separados e solidamente construídos. Há também dois pequenos quartos destinados às operações, sendo um para o sexo masculino e outro para o feminino; e é para lamentar que este hospital não possua ainda uma casa própria para tal fim, e que, de há muito tem sido reclamada.
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Por último, temos a secretaria, arrecadações, cozinha, quartos de banho, retretes e os alojamentos para os empregados menores do hospital e a residência do mordomo fiscal. Na parte posterior do edifício, e voltada ao norte, está uma ampla cerca, que, convenientemente arborizada, seria de grande utilidade para os doentes de ambos os sexos; e voltada a oeste, encontramos a farmácia do hospital com as suas dependências, e contígua a ela a residência do capelão. No pavimento inferior do edifício fica a igreja, a habitação do porteiro, dois quartos para doidos, a casa mortuária contígua à igreja, uma casa para autópsias; e para o nascente o asilo de mendicidade, de que adiante falaremos. Hospital Militar Está situado na Rua da Boa Nova, junto à ermida do mesmo nome, e a sua fundação é anterior a 1700. D. Antão de Almada, governador e capitão general desta ilha, mandou reformar este hospital em 1766, segundo o plano que trouxera de Portugal e em harmonia com o Marquês de Pombal, a quem deu parte num ofício de 24 de novembro daquele ano. Este hospital tem duas grandes enfermarias que comportam vinte doentes cada uma e, ao lado, cinco quartos particulares; sendo três para sargentos e dois para oficiais superiores, com acomodações para dois doentes cada um. Tem, além disso, casa de autópsias, casa de detenção, arrecadação, cozinha e gabinete do diretor, onde está um pequeno depósito de medicamentos para serviço do hospital. A media anual de entradas de doentes neste hospital, nestes últimos cinco anos, é de 183. Na parte deste hospital, que está voltada para o Largo da Boa Nova, funcionaram as aulas de retórica e filosofia, no tempo da Regência. Teatro Angrense Na Rua da Esperança, em frente da do Infante D. Luís, existe o Teatro Angrense, começado a construir a 2 de outubro de 1855 e inaugurado solenemente no dia 22 de novembro de 1860. Foi deste local que, em abril de 1599, partiu o germe da peste que tantas vítimas fez em toda a ilha, e tendo sido importada num caixão de fazendas vindas da Índia. Conhecida a origem da doença, ordenou a Câmara de Angra que imediatamente fosse lançado fogo à casa empestada, conservando-se o fogo ateado durante três dias. Assim permaneceu em ruínas aquela casa por mais de dois séculos até que um grupo de indivíduos constituídos
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em sociedade, que depois foi aprovada por alvará de 4 de junho de 1862, resolveu, por meio de ações, construir o atual teatro. Não se recomenda pela arquitetura exterior, e muito menos pela interior. Tem 50 camarotes dispostos em três ordens, 152 lugares de plateia e 63 cadeiras, e possui um pequeno salão no pavimento superior e um botequim no inferior. O palco, além de ser muito pequeno, é bastante húmido por ser inferior ao pavimento da rua próxima, e comporta 14 camarins dispostos em 3 andares, mas todos com exíguas dimensões. Caixa Económica de Angra do Heroísmo Ocupa hoje um edifício próprio, bastante espaçoso, e situado na Rua da Sé, próximo da Praça da Restauração. No primeiro pavimento encontra-se um vasto salão, dividido em duas partes por um gradeamento de madeira, uma das quais serve de escritório da Caixa e a outra para o público. Posteriormente a esta sala, ficam duas casas fortes solidamente construídos. No pavimento superior está uma vasta sala destinada às sessões da assembleia geral dos acionistas. A Caixa Económica de Angra foi instituída pelo governador civil, o Conselheiro Nicolau Anastácio de Bettencourt, no dia 12 de janeiro de 1845, e a 3 de março do mesmo ante começavam as suas operações sob a direção de Visconde de Bruges, Tomás José da Silva e António da Silva Baptista. Por decreto de 6 de outubro de 1849 ficou legalmente constituída esta instituição, sendo aprovados os seus estatutos pelo Ministro do Reino, o Conde de Tomar. atualmente conta 34 acionistas e continua a ser dirigida por 3 diretores. O movimento deste importante estabelecimento tem aumentado prodigiosamente. A 31 de dezembro de 1900 reconheceu-se que o movimento da Caixa era de 3.018:498$640 réis, distribuído da seguinte forma:
Importâncias (réis) Depósitos recebidos com vencimento de juros 269:366$020 Depósitos recebidos à ordem 119:057$725 2:138 letras descontadas no valor de 1.023:013$640 Empréstimos
Sobre hipotecas 151:734$950 Sobre obrigações 94:375$050 Sobre contas correntes afiançadas 16:865$000 Sobre penhores 7:925$080 Sobre consignações 1:652$710 Lucros líquidos em 1900 15:862$570 Fundo de reserva 215:435$380
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Caixa Económica do Montepio Terceirense Instalada em 16 de agosto de 1880, depois de competentemente aprovada por alvará régio daquele mesmo ano, funciona no mesmo edifício do Montepio Terceirense, na Rua de Santo Espírito, esquina da Rua do Faleiro, ocupando o pavimento do primeiro andar. O movimento deste estabelecimento, que em tão poucos anos se tornou importante, foi, na gerência do ano civil de 1900, o seguinte:
Importâncias
Parcial Total Empréstimos com hipotecas:
Saldo do ano de 1899
205:987$897
Mútuos realizados, registos e despesas 32:233$770
Juros contados 13:139$760 251:361$427 Capitais e juros recebidos durante o ano
38:713$015 Saldo para 1901
212:648$412 Empréstimos com obrigações:
Saldo do ano de 1899
108:592$405
Mútuos realizados durante o ano 44:186$275
Juros contados 7:636$940 160:415$620 Capitais e juros recebidos durante o ano
33:374$555 Saldo para 1901
127:041$065 Empréstimos sobre penhores:
Saldo do ano de 1899
613$775
Mútuos realizados durante o ano 4$000
Juros contados 20$700 638$475 Capitais e juros recebidos durante o ano
303$680 Saldo para 1901
334$795 Letras a receber:
Saldo do ano de 1899
258:430$890
Importâncias descontadas e despesas de protestos 574:874$195
Prémios dos descontos 16:356$290 849:661$375 Letras reformadas e pagas durante o ano
578:992$490 Saldo para 1901
270:668$885 Caixa:
Saldo do ano de 1899
40:210$388
Entradas durante o ano 810:408$526 850:618$914 Saídas durante o ano
803:289$336 Saldo para 1901
47:329$578 Depósitos com juros a 5%:
Saldo do ano de 1899
527:633$190
Depósitos realizados durante o ano 108:073$355
Juros contados 26:875$630 662:582$175 Capitais e juros retirados durante o ano
88:233$500 Saldo para 1901
574:348$675 Depósitos à ordem sem vencimento de juros:
Saldo do ano de 1899
3:463$010
Capitais recebidos durante o ano 46:155$965 49:618$975 Capitais retirados durante o ano
48:868$970 Saldo para 1901
750$005 Móveis e utensílios:
Saldo do ano de 1899
1:014$340 Adquirido durante o ano
102$400 Saldo para 1901
1:116$740 Lucros e perdas:
Saldo do ano de 1899
5:361$562 Transferência no ano de 1900 para crédito das seguintes contas:
50% do valor supra para o Montepio Terceirense
2:680$781
50% para o fundo de reserva da Caixa 2:680$781 5:361$562 Lucros do ano de 1900:
Prémios das quantias mutuadas, descontos de letras e juros de inscrições
37:179$940 Juros do capital do Montepio Terceirense, pagos e capitalizados em depósitos 28:842$325
Saldo da conta de despesas gerais 1:081$840 29:924$165 Lucros líquidos do ano de 1900
7:255$775
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Caixa Económica da Santa Casa da Misericórdia Fundada em 1896 e instalada no 1.° de janeiro de 1897, esta Caixa Económica tem hoje um movimento importante, relativamente à sua existência. Criada pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia, por meio de ações no valor de 10$000 réis cada uma, conta hoje 131 acionistas, e funciona provisoriamente numa casa da Rua Direita.
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O fundo de reserva, no acto da instalação, foi de 8:000,5000 réis, e o seu movimento em 1900 foi o seguinte:
Importâncias (réis) Depósitos em caixa 800:908$723 Depósitos recebidos com vencimento de juros 54:009$875 Depósitos recebidos à ordem 23:001$457 Letras descontadas no valor de 335:188$560 Empréstimos:
Sobre hipotecas 6:680$565 Sobre obrigações 9:996$760 Sobre penhores 634$400 Lucros líquidos em 1900 1:247$616 Fundo de reserva em 31 de dezembro de 1900 8:110$000
Estação Telégrafo-Postal Acha-se situada na Rua de São João, esquina da Rua do Conselheiro Jacinto Cândido da Silva. Conhecida ainda pelo nome antigo de Correio, esta repartição foi estabelecida por alvará de 20 de janeiro de 1798, quando se estabeleceu a navegação regular entre Portugal, Açores, Madeira e Brasil. Hoje está ligada com a Vila da Praia da Vitória por meio de uma linha telegráfica terrestre, e com os demais países, pelo cabo submarino lançado em setembro de 1893. Nos baixos do edifício está a repartição postal; no primeiro pavimento a do fiel e a repartição telegráfica; e finalmente no segundo andar, o arquivo, o gabinete e a habitação do Diretor. Posto Meteorológico Foi criado em 1862, a instâncias do Dr. José Augusto Nogueira Sampaio, e só começou a funcionar no 1.° de outubro de 1864. Foi colocado primitivamente na parte do extinto convento de São Francisco, pertencente ao Liceu Nacional, e compunha-se de dois andares, terminando por um terrado que lhe servia de tecto. Em 1881 foi mudado para a torre da igreja do Colégio, a 42 metros acima do nível do mar, para onde se sobe pela sineira, por uma escada helicoidal, a qual vai terminar numa pequena casa de madeira, de forma retangular. Dentro desta casa estão os seguintes instrumentos: Um barómetro de Adie; Um barómetro aneróide;
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Um barógrafo; Um termómetro de máxima; Um termómetro de mínima; Um psicrómetro; Um ozonómetro. Fora da casa encontra-se, num dos ângulos da torre, um pequeno mastro munido de catavento e por uma pequena escada de ferro se sobe para um terrado que serve de tecto à casa de madeira, e onde estão os seguintes instrumentos: Um anemómetro de Robinson ao centro; Um udómetro num dos ângulos do gradeamento. Por debaixo da escada, e exposto perfeitamente ao ar, mas ao abrigo das chuvas, está o evaporómetro Piche, que se colocou em dezembro de 1900, sendo até ali as observações feitas com um evaporómetro ordinário. Este posto meteorológico foi o primeiro construído nos Açores, e as suas observações foram sempre apreciadas no estrangeiro, sobretudo nos observatórios meteorológicos de Paris, Londres e Utrecht. Mercado de D. Maria Pia Está situado na estrada Bernardino Machado e sobranceiro ao areal da Prainha. É um edifício elegante e de estilo moderno, destinado à venda de peixe. Foi inaugurado em 23 de agosto de 1884, despendendo-se na expropriação do terreno e na sua construção a quantia de 11:168$000 réis. É amplo e bem ventilado, tendo no seu interior quatro grandes mesas de mármore onde é colocado o peixe, e possui grande abundância de água, por meio da qual se conserva perfeitamente limpo.
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