CAPÍTULO XXV Da instrução na ilha Terceira A instrução na ilha Terceira tem também a sua história, que lhe marca uma origem idêntica à da instrução em Portugal, conquanto fosse em época muito posterior a esta. Se desde Afonso Henriques até D. Dinis os mosteiros e as catedrais foram as únicas escolas em que a nação portuguesa encontrou os primeiros elementos da sua instrução, também para o povo terceirense, a sua instrução teve o seu berço nos mosteiros dos franciscanos. Foram os primeiros religiosos que vieram para esta ilha com Jácome de Bruges, que começaram a dirigir a mocidade terceirense em 1456, abrindo nos seus mosteiros as aulas de primeiras letras, e depois as de gramática latina, teologia, moral e outras. Em 1553 foi criada uma cadeira de gramática latina na Vila da Praia e assim continuaram os franciscanos a serem os únicos mestres do povo terceirense, até à entrada dos jesuítas na ilha Terceira. Com a entrada destes religiosos, que tinham o privilégio exclusivo de ensinar latim, levantou-se celeuma entre estas duas ordens religiosas, chegando os franciscanos a reclamar dos seus direitos e serviços prestados durante muitos anos; e só em 1620 é que obtiveram sentença da Relação, permitindo-se-lhes o continuarem com o ensino do latim em aulas públicas, sendo condenados os jesuítas. Estes últimos tinham já construído um edifício próprio para a instrução, o qual recebeu o nome de Régio Pátio dos Estudos, onde se achavam instaladas as seguintes aulas: Filosofia, Retórica, Latinidade, Teologia escolástica e Gramática. Era uma pequena Universidade, aonde concorriam os indivíduos de todas as ilhas que pretendiam instruir-se e seguir a vida sacerdotal. Hoje funciona neste edifício a casa de audiência, com os seus cartórios, a repartição de fazenda do concelho e a recebedoria.
0389
Mais tarde, em 1669, foi criada uma nova cadeira, a de Artes, sendo nomeado para seu professor Fr. Fernando, homem esclarecido e de muitos conhecimentos, e que já havia regido igual disciplina em Coimbra. Reconhecendo-se mais tarde a grande necessidade que havia em difundir a instrução por toda a ilha, conseguiu-se que, por Alvará de 6 de março de 1782, fosse criada uma escola de primeiras letras na Vila de São Sebastião, e pelo mesmo tempo uma de latim. Depois da expulsão dos jesuítas da ilha Terceira, ficaram os franciscanos, durante alguns anos, com todo o ensino, estabelecendo-se também na Vila da Praia um curso de três ano como em Angra. Os alunos frequentavam alternadamente estes cursos, sendo os seus exames denominados «conclusões filosóficas», e feitos com grande aparato na igreja do Convento de São Francisco. Em 1791, por acórdão da Câmara de Angra, de 7 de maio, foi mandada a El-Rei uma representação, que foi deferida, para que em Angra se criasse uma cadeira de Grego, e as cadeiras de primeiras letras nas freguesias de São Jorge, São Bartolomeu, São Mateus, Terra-Chã, São Pedro da Ribeirinha e uma em Vale-de-Linhares. Quando em 1799 se começou a organizar o corpo do Exército que devia constituir a guarnição do Castelo de São João Baptista, o que só teve lugar em 1812, foi criada, por Carta Régia de 16 de setembro daquele ano, uma aula de Matemática, com o fim de instruir os militares para o dito corpo. Só em agosto de 1805 é que teve lugar a abertura desta aula, mas não produzindo os resultados que se desejava, tornou-se necessário ampliar o plano dos estudos que na mesma se seguia, o que teve lugar por Carta Régia de 19 de novembro de 1810, em que se organizou a Academia Militar. O local designado para esta academia foi o edifício onde outrora funcionavam as classes dos estudos dos jesuítas, mais tarde o Terreiro Público e hoje o Paço da Justiça. Só no dia 4 de novembro de 1811 teve a abertura solene desta nova casa de ensino, cujo curso compreendia quatro anos, com as seguintes disciplinas: No 1.º ano — começava-se pela aritmética de Bézout,1 seguida de geometria e trigonometria, com as devidas aplicações práticas nos trabalhos geodésicos e gráficos. Terminada a trigonometria, concluía-se o ano com a álgebra de Bézout até às equações do 2.° grau. No 2.° ano — álgebra transcendente, cálculo diferencial e integral, e por último, mecânica e balística.
0390
No 3.º ano — tática e fortificação, fazendo-se uso dos princípios adquiridos nos anos anteriores. No 4.º ano — finalmente, repetição de balística, estudo de minas, e assistência atodos os exercícios de artilharia. Nesta Academia também existiam as disciplinas de Desenho, Francês e Geografia, que eram frequentadas quando o serviço permitia. Em 1815 foi ordenado que os exames nesta Academia fossem regulados pelo método estabelecido nos estatutos da Universidade de Coimbra de 1772; que as lições fossem dadas, quanto à forma e matéria, segundo a prática da Real Academia de Marinha, e da de Fortificação, Artilharia e Desenho. Não teve, por infelicidade nossa, grande duração tão útil estabelecimento científico, porque os acontecimentos políticos de 1828 obrigaram o encerramento das aulas, e em 1832 terminava de todo a Academia Militar. Além desta Academia, a cidade de Angra possuía também, mas não em edifício próprio, duas aulas de gramática portuguesa, uma de gramática latina e outra de latinidade. Estabelecida a Regência do Reino na ilha Terceira, a instrução não deixou de ter quem olhasse por ela. Por Decreto de 10 de abril e 1830, fundava-se nesta cidade uma outra Escola Militar Provisória, destinada ao ensino das ciências matemáticas e suas aplicações à arte da guerra. Esta escola compreendia quatro cursos ou anos: no primeiro, estudava-se aritmética, álgebra até às equações do 2.° grau, geometria e trigonometria retilínea; no segundo ano, álgebra superior, cálculo diferencial e integral e mecânica; no terceiro, fortificação e artilharia; e no quarto ano, tática superior. Como se vê, era quase idêntica à Academia Militar, e como ela, pouca duração teve. Em Portaria de 7 de julho de 1830, a Regência estabeleceu no Castelo de São João Baptista uma escola de ensino primário para o sexo masculino, e no ano seguinte uma outra igual para o sexo feminino. Quando em 1832, o Duque de Bragança decretava um novo plano de estudos, existiam em Angra cinco aulas de primeiras letras, três de gramática latina, uma de retórica, uma de filosofia racional e moral, a Academia Militar criada em 1810, a Escola Militar criada pela Regência e duas escolas de primeiras letras no castelo de São João Baptista. Por este novo plano do Duque de Bragança foram criadas as seguintes escolas: em Angra, duas de primeiras letras, uma de latinidade, uma de história portuguesa, uma de retórica, uma de filosofia, uma de história universal antiga e moderna, uma de matemática elementar, uma de princípios de física geral e uma para o sexo feminino, onde se ensinava a ler, escrever, contar, costura, bordados, etc.; na Vila da Praia, uma escola de primeiras letras, uma
0391
de latinidade e outra de história portuguesa. Finalmente uma escola de primeiras letras em São Sebastião e outra em Santa Bárbara. Nas escolas de primeiras letras, além do ordenado dos professores, era concedido o aumento do terço àqueles que conseguissem introduzir no ensino, com bom resultado, o método do Ensino Mútuo.2 Raiava pois uma nova aurora para a instrução na ilha Terceira; e, ao mesmo tempo que era soltado o grito da liberdade pátria, soltava-se também o grito da liberdade de ensino e da faculdade concedida às corporações locais para fundarem novas escolas primárias. Rasgavam-se novos horizontes à mocidade terceirense, e quebravam-se para sempre os grilhões que a prendiam à educação monástica, que se foi útil no seu princípio, não podia, pelas condições do meio, continuar no mesmo status quo. Em 1834, depois da extinção das ordens religiosas, passou a funcionar no convento de São Francisco uma escola régia de instrução primária do sexo masculino, a cargo do professor José Luís das Neves, sendo este o primeiro que lecionou, em curso noturno, pelo Método de Castilho.3 A aula funcionava na antiga sala de estudos do Seminário, e pela jubilação do seu professor, extinguiu-se, passando depois a fazer parte daquele edifício. Em Portaria de 22 A agosto de 1838 foi aprovada a criação de uma cadeira da língua francesa e neste estado continuou a instrução até que, em 1844, reconhecendo-se a necessidade de uma nova organização no ensino secundário, foram criados os liceus, por Decreto com força de lei de 20 de setembro daquele ano, no número dos quais foi incluído o de Angra do Heroísmo como Liceu Nacional. Destinado, para tal fim, o edifício do extinto convento de São Francisco, começaram as obras de reparação em 1846, de modo a adequar ao ensino tão vasto edifício. O curso do liceu compreendia as seguintes disciplinas e cadeiras: 1.ª — Gramática portuguesa e latina; 2.ª — Latinidade; 3.ª — Aritmética e geometria, com aplicação às artes, e primeiras noções de álgebra; 4.ª — Filosofia racional e moral e princípios de direito natural; 5.ª — Oratória, poetisa e literatura clássica, especialmente a portuguesa; 6.ª — História, cronologia e geografia, especialmente a comercial. Além destas disciplinas, que constituíram o núcleo de todos os liceus, foi concedido, desde o princípio, que o de Angra tivesse, como alguns outros, uma cadeira de língua francesa e inglesa.
0392
Por Decreto de 4 de novembro de 1856 foi criada neste liceu a cadeira de princípios de física, química e introdução à história natural dos três reinos, e pela Portaria de 13 de outubro de 1860 a de desenho. Finalmente, pela Portaria de 2 de dezembro de 1880, foi criada uma cadeira de inglês. Desde então para cá, tem sofrido o liceu todas as reformas de instrução secundária, que não reproduzimos aqui, por não estar na índole do nosso trabalho. Antes de decretada a organização dos liceus, inaugurava-se na ilha Terceira, no dia 1.° de junho de 1843, a abertura de um Liceu Terceirense, fundado pelo Dr. Roberto Luís de Mesquita Pimentel, na sua quinta da Terra-Chã, com o nome de Colégio de Nossa Senhora da Guia. Tinha alunos internos e externos e ensinavam-se as seguintes disciplinas: instrução primária, gramática e história portuguesa, latinidade, francês, filosofia racional e moral, noções gerais de geografia, aritmética, geometria, trigonometria retilínea e esférica, álgebra, cálculo diferencial e integral, mecânica, hidrodinâmica, astronomia, zoologia, física e botânica. Em 2 de novembro daquele ano, abria-se também um Seminário Angrense, fundado por António Ramos da Silveira Coutinho, com duas classes de alunos, internos e externos; e, além das disciplinas conhecidas no liceu, tinha também uma aula de civilidade cristã. Estes dois estabelecimentos que bons serviços prestaram à instrução da mocidade terceirense, tiveram pouca duração, devido talvez à abertura do Liceu Nacional. Por Decreto de 2 de março de 1863, fundava-se na cidade de Angra, sob o impulso do Visconde de Bruges, a Sociedade Promotora das Letras e Artes, com o fim de difundir a instrução a todas as classes sociais, montando escolas, entre elas, uma noturna dirigida por Frederico Lopes da Silva. Esta sociedade, que contava os melhores elementos para progredir e florescer, deixou de existir poucos anos depois da sua fundação: teve a mesma sorte do que é bom e útil para a nossa sociedade. Quando em 1869 apareceu o Decreto de 14 de dezembro daquele ano, facultando às Juntas Gerais de Distrito o criarem escolas normais do primeiro grau de instrução primária, foi pedida ao Governo pela Junta Geral de Angra, a criação de uma daquelas escolas, o que lhe foi concedido por Decreto de 12 de maio de 1875, e segundo os termos do § 1.° do artigo 75.° do Decreto acima mencionado. Tendo sido, por Carta de Lei de 30 de julho de 1885, concedido todo o edifício do extinto convento de São Gonçalo, à Associação Educadora do Sexo Feminino, tratou-se de criar imediatamente um colégio para meninas com o nome de D. Maria II, o que foi levado a efeito por Alvará do governador
0393
civil de 17 de abril do mesmo ano, e que ainda hoje funciona na parte do edifício que está voltada para o Alto das Covas. Estabeleceram-se também algumas escolas noturnas destinadas aos artistas e serventes, mas que pouca duração tiveram. Em 1885, a Junta Geral de Angra, em sua sessão de 26 de maio, criou a Escola de Desenho Industrial, a que pôs o nome de Escola António Augusto de Aguiar, a qual começou a funcionar nesse mesmo ano. Por pedidos feitos em diversas épocas e por diferentes governadores civis, conseguiu-se que em 1890 ficasse esta escola a cargo do Governo, fazendo-a incluir no grupo das escolas industriais do país, no quadro da circunscrição do sul. Em 8 de outubro de 1892 foi suprimida esta escola, em virtude da reorganização do ensino industrial, depois de ter prestado tão bons serviços à classe artística desta ilha. A sua frequência que, logo no primeiro ano da sua instalação, fora de 103 alunos, elevou-se a 146 no último ano em que esteve a cargo do Governo; e, para avaliarmos as vantagens e os benefícios resultados desta escola, basta notar-se que, em tão pouco tempo, alguns alunos concorreram à exposição industrial de Lisboa, com trabalhos de ornato a claro-escuro e de talha em madeira, sendo devidamente apreciados a par de muitos outros que lá apareceram. Extinta a escola, continuou o seu digno professor Ciríaco Tavares Silva a exercer o seu cargo gratuitamente até 1896, em que fechou de vez tão este estabelecimento, pelo excesso de despesa que havia. Durante o primeiro período, que terminou com a extinção da escola feita pelo Governo, as disciplinas que ali se lecionavam estavam divididas em dois cursos: geral e industrial. O primeiro compreendia dois anos, com as seguintes disciplinas: desenho linear à vista, ornato, cópia de estampa, perspetiva linear, cópia de sólidos geométricos e geometria plana. No segundo curso, que compreendia três anos, existiam as cadeiras de: geometria plana, perspetiva geométrica descritiva, aguarelas sombras, ornato, cópia de gesso elementos de mecânica e arquitetura. Depois continuou o mesmo ensino, adicionando-lhe o seu professor o estudo prático em oficinas elementares de modelação, de carpinteiro e marceneiro, trabalho de torno e talha em madeira. Em 1899, a atual Junta Geral de Distrito decidiu, e muito bem, reabrir a escola, debaixo do mesmo plano prático de ensino, ficando com o nome de Escola de Desenho Industrial e Oficinas Anexas, em edifício próprio na Ladeira de São Francisco, cujo curso se divide em geral e industrial e com mais as seguintes disciplinas: instrução primária, oficina de serralheiro e oficina de corte e lavores. Além dos estabelecimentos de ensino que temos descritivo, possui a
0394
cidade de Angra uma Escola Distrital, criada por Decreto de 9 de fevereiro de 1899, começando a funcionar a 23 de outubro do mesmo ano. Pela primitiva organização, e em harmonia com os artigos 42.º e 43.° do Decreto de 22 de dezembro de 1894, que organizou as escolas distritais, podiam ser criados, nas sedes dos distritos, cursos de habilitação para o magistério, que abrangessem simultaneamente alunos de ensino complementar e para o magistério, sendo os programas os mesmos para todos, com exceção dos de pedagogia, que apenas serviam para os candidatos ao magistério. O curso era de dois anos; e de três para as escolas normais de Lisboa e Porto. As distritais habilitavam somente o professorado do 1.° e 2.° graus; isto é, elementar e complementar. Pelo Decreto de 24 de dezembro de 1901, foi determinado que continuava a habilitação dos candidatos a professores nas escolas normais e de habilitação ao magistério, terminando o ensino primário complementar. O curso, tanto numas como noutras, abrange três anos e compreende as seguintes disciplinas: 1ª — Língua e literatura portuguesa; 2.ª — Língua francesa; 3.ª — Aritmética prática; 4.ª — Geometria elementar; 5.ª — Moral e doutrina cristã; hstória sagrada; 6.ª — Noções gerais de cronologia, geografia e história, com especialidade de Portugal; 7:ª — Caligrafia; desenho linear e de ornato; cópia de mapas; 8.º — Direitos e deveres dos cidadãos; noções de escrituração comercial e agrícola; 9.º — Elementos de ciências naturais e suas aplicações à agricultura e higiene; noções elementares de agricultura prática; 10.ª — Pedagogia, e, em especial, metodologia do ensino primário; legislação da escola primária portuguesa; 11.ª — Ginástica elementar; 12.ª — Noções rudimentares de música; execução de coros; 13.ª — Trabalhos de agulha e lavores e regras práticas para o corte em geral. Finalmente, possui também a ilha Terceira cinquenta escolas de instrução primária, distribuídas por todas as freguesias da ilha, tendo cada uma destas uma para o sexo masculino e outra para o sexo feminino, com exceção do Posto Santo, com uma só para o sexo feminino, Cabo da Praia só
0395
com uma para o sexo masculino, o mesmo para Fonte do Bastardo, e Corpo Santo com uma só para o sexo feminino. Para completarmos o estudo da instrução na ilha Terceira, resta-nos citar o Seminário destinado à vida eclesiástica, e cujos preparatórios que, até há poucos anos se obtinham no Liceu Nacional, hoje são estudados no próprio edifício do Seminário.
0396