do Brasil ser elevado a reino, vinte e dous annos depois do Brasil, de facto, deixar de ser colonia, pela chegada da familia real, em 1808.
A côr da bandeira portugueza, tanto em Portugal, como nas colonias, foi, antes e depois de 1500, a côr branca. Não é, pois, possivel relembrar
côres azul e branca com a mesma fórma do laço actualmente em uso e occupando a côr branca a parte exterior e centro do mesmo; e confia a Regencia em que todos os leaes portuguezes, tanto dentro, como fóra do Reino, se apressarão a reunir-se debaixo destas insignias, para a restauração de sua legitima soberana e sustentação da Carta Constitucional da Monarchia. O ministro e secretario d'Estado assim o tenha entendido e expeça para a sua execução as ordens necessarias. Palacio do Governo, em Angra, 18 de outubro de 1830 — Marquez de Palmella — Conde de Villa Flor, José Antonio Guerreiro — Luiz da Silva Mousinho d'Albuquerque.»
O decreto de 7 de janeiro de 1796, o decreto das Côrtes, de 22 de agosto de 1821, revogado pelo de 18 de julho de 1823, referem-se sómente aos laços militares do exercito, e não, ás côres da bandeira.
