DECRETO — de 18 de setembro de 1822
Convido dar a este Reino do Brazil um novo Tope Nacional, como já Lhe Dei um Escudo d’Armas; Hei por bem, e com o parecer do Meu Conselho de Estado Ordenar o seguinte: O Laço, ou Tope Nacional Braziliense, será composto das côres emblemáticas — Verde de primavera, e amarello de ouro — na fórma do modelo annexo a este Meu Decreto. A flôr verde no braço esquerdo, dentro de um ângulo de ouro, ficará sendo a Divisa voluntaria dos Patriotas do Brazil, que jurarem o desempenho da Legenda — INDEPENDENCIA OU MORTE — lavrada no dito angulo. José Bonifacio de Andrada e Silva, do Meu Conselho de Estado, e do Conselho de Sua Magestade Fidelíssima o Senhor Rei D. João VI, e Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Brazil e dos Estrangeiros, o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessários. Paço, 18 de Setembro de 1822.
Com a rubrica do S. A. R. o Principe Regente.
José Bonifácio de Andrada e Silva.
DECRETO - de 18 de setembro de 1822
Havendo o Reino do Brasil, de quem sou Regente e Perpétuo Defensor, declarado sua Emancipação Política, entrando a occupar na Grande Família das Nações o lugar que justamente lhe compete como Nação Grande, Livre e Independente; sendo por isso indispensável que elle tenha hum Escudo Real D’Armas, que não só o distingão das Armas de Portugal e Algarves até agora reunidas, mas que sejão características deste rico e vasto continente; e Desejando Eu que se conservem as Armas que a este Reino forão dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, Meo Augusto Pay, na Carta de Ley de 13 de Maio de 1816 e ao mesmo tempo Rememorar o primeiro Nome que lhe foi imposto no seu feliz Descobrimento e Honrar as dezenove Províncias comprehendidas entre os Grandes Rios, que são seus limites naturaes e lhe formão sua integridade que Eu Jurei sustentar: Hey por bem, e com o Parecer de Meo Conselho d’Estado, Determinar o seguinte: - Será d’ora em diante o Escudo deste Reino do Brasil, em campo verde huma esphera Armilar de
