PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO
CONSTITUIÇÃO POLITICA
PARA O IMPÉRIO DO BRASIL. '
DO IMPÉRIO DO BRASIL.
A Assembléa Geral Consti tuinte e Legislativa do Impe rio do Brasil, depois de ter religiosamente implorado os auxilios da Sabedoria Divina, conformando-se aos principios de justiça e da utilidade geral, Decreta a seguinte Constitui ção :
Dom Pedro, por Graça de Deus-e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Consti tucional e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber á to dos os nossos subditos que, tendo-Nos requerido os Povos d'este Imperio, juntos em Ca maras, que Nós quanto, antes Jurassemos e Fizessemos jurar o Projecto de Constituição, que Haviamos offerecido ás suas observações, para serem de pois presentes á nova Assembléa Constituinte, mostrando o grande desejo que tinham de que elle se observasse já como Constituição do Imperio, por lhes merecer a mais plena approvação, e d'elle esperarem a sua individual e geral felici dade Politica : Nós Juramos o sobredito Projecto para o Ob servarmos e Fazermos obser var, como Constituição, que d'ora em diante fica sendo des te Imperio ; a qual é do theor seguinte :
- Diário da Constituinte, tomo I°,
pag. 689 á 699. Tirou-se tambem uma edição avulsa de 2000 exemplares na Typograpbia Nacional, 1823.
