| Data e Natureza da Obra | Prazo de Proteção |
|---|---|
| Criada, mas não publicada ou registradam antes de 1978 | 120 anos contados da criação para obras feitas sob encomenda e não publicadas e obras anônimas ou pseudônimas não publicadas. |
| Criada depois de 1978 e publicada entre 1978-2002 | Prazo de proteção se encerra em 31 de dezembro de 2047. |
Não bastasse a por si só complexa estruturação do domínio público norte-americano, em 01 de janeiro de 1996, em virtude da assinatura do GATT pelos Estados Unidos, diversas obras estrangeiras já em domínio público (sobretudo porque seus registros não haviam sido renovados tempestivamente) voltaram a ser protegidas, incluindo músicas, filmes e livros, entre outras[1].
Para que a obra estrangeira voltasse a ser protegida, seria necessário que cumulativamente cumprisse com os seguintes requisitos: (i) pelo menos um de seus autores fosse estrangeiro e residente em país com que os Estados Unidos mantivesse relação internacional quanto a direitos autorais[2]; (ii) que tivesse sido publicada pela primeira vez em seu país de origem e não tivesse sido publicada nos Estados Unidos nos 30 dias subsequentes e (iii) que a proteção em seu país de origem não tivesse expirado[3].
O efeito da medida compromete substancialmente o domínio público. Um exemplo pode ser dado. Imagine-se que um livro tenha sido publicado na França, por autor francês lá residente, em 1940. O autor morre em 1960 e o editor do livro, detentor dos direitos autorais, não promove sua renovação em 1968 (28 anos após o primeiro registro, que era a regra então vigente). Com isso, o livro entra em domínio público nos Estados Unidos em 1969.
Por conta do disposto no GATT, a obra volta a gozar de proteção autoral em 1996, já que foi publicada por autor estrangeiro, em país estrangeiro e os direitos autorais sobre
- ↑ São exemplos de obras que voltarem a ser protegidas após ingressarem em domínio público alguns filmes clássicos europeus, como “A Grande Ilusão” (“La Grande Illusion”, Jean Renoir, França, 1937), “Ladrão de Bicicletas” (“Ladri di Biciclette”, Vittorio de Sica, Itália, 1948), “O Anjo Azul” (“Der Blaue Engel”, Josef Von Sternberg, Alemanha, 1930) e “O Terceiro Homen” (“The Third Man”, Carol Reed, Inglaterra, 1949). FISHMAN, Stephen. The Public Domain – How to Find & Use Copyright-Free Writings, Music, Art & More. Cit.; p. 276. A esse propósito, vale observar que as obras estrangeiras não foram protegidas nos EUA até 1891. Segundo Lessig, apesar da atual indisposição norte-americana com a China [no que diz respeito às políticas de proteção aos direitos autorais], a verdade é que os EUA nasceram como uma nação pirata. LESSIG, Lawrence. The Architecture of Innovation; p. 185. Cit..
- ↑ Todos, exceto Afeganistão, Eritreia, Etiópia, Irã, Iraque e San Marino. HIRTLE, Peter. Copyright Term and the Public Domain in the United States. Disponível em http://www.copyright.cornell.edu/resources/. Acesso em 15 de julho de 2010.
- ↑ Conforme publicação do Copyright Office da Biblioteca do Congresso Norte-Americano 17 de abril de 1998. Disponível em http://www.copyright.gov/gatt.html. Acesso em 14 de julho de 2010. Referida publicação faz menção, ainda, por cerca de 75 páginas, a obras que tiveram seus direitos autorais recuperados por conta da assinatura do tratado GATT.
