CAPITULO V
129

a medida foi apresentada como proposta pelo deputado Rodolpho Dantas, filho do presidente do Conselho e herdeiro dos seus dotes. Os sexagenarios permaneceriam a cargo dos senhores si ainda lhes pudessem prestar alguns serviços, a cargo do Estado si fossem invalidos. Uma nova matricula, comportando uma taxa fixa, importava na emancipação ipso facto dos escravos que não fossem a ella sujeitos. O valor maximo do escravo de menos de 30 annos era arbitrado em 800$000 (£ 80 ao cambio par). Estabeleciam-se um imposto sobre a propriedade escrava, de 5% nas cidades maiores, de 3% nas villas e de 1% nos campos; a revisão dos impostos de transmissão da propriedade já qualificada de anomala, e a cessação do seu commercio de uma para outra provincia.

Tanto mais complicada e borrascosa se annunciava a situação quanto era das mais precarias a maioria governamental, a qual se deslocava a cada votação. O gabinete só acceitava que fosse posta a questão de confiança a proposito da reforma servil, ponto essencial do seu programma; á opposição parecia isto constituir uma offensa ao regimen parlamentar, desde que um gabinete não passava de uma commissão das Camaras, que podiam livremente escolher o terreno de combate. A dialectica entrou em jogo, os sophismas pullularam, mas Dantas fez frente aos adversarios, recusando-se a travar batalha fóra da discussão essencial. O resultado foi-lhe todavia desfavoravel. A maioria hostil contou 59 votos; a minoria fiel 52. A dissolução estava de antemão concedida e o gabinete o sabia quando o seu chefe a solicitou da Corôa, fazendo ver que a discussão da proposta não fôra sequer iniciada e que era o caso da nação pronunciar-se em ultima instancia. Dest'arte o resolveu o Imperador, discordando do Conselho d'Estado. No que se concordou foi que, antes de tornar effectiva a dissolução, se tratasse de obter da Camara os meios de governar, isto é, os creditos necessarios á administração, porque a discussão do orçamento ficara suspensa. Podia-se intitulal-a dissolução a prazo, e contra ella desfecharam golpes desapiedados dois dos mais ilustres deputados conservadores.