Página:Tudo-o-que-voce-sempre-quis-saber-sobre-a-urna-eletronica-brasileira.pdf/26

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto nº 21.076/1932, com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e instalada, em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro.

Cinco anos depois, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

Em 28 de maio de 1945, o TSE foi restabelecido pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945. No dia 1° de junho do mesmo ano, o Tribunal foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1° de Março, ainda no Rio de Janeiro.

Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois, em 1971, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores.

No dia 15 de dezembro de 2011, foi inaugurada a nova sede do TSE, onde o tribunal mantém suas instalações hoje.

O TSE tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais-TRES, que são os responsáveis diretos pela administração do

23