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ELEIÇÕES NO BRASIL

Antes de se iniciar o assunto tema deste livro é preciso fazer uma retrospectiva sobre a história das eleições no Brasil e seu funcionamento desde então.

A primeira eleição da qual se tem registro ocorreu no período colonial, em 1532, na Capitania de São Vicente, para a escolha dos representantes das Câmaras Municipais, pessoas que seriam responsáveis pelas vilas coloniais. Essa eleição passou a acontecer a cada três anos e sua realização seguia as determinações das Ordenações do Reino, documento que fazia um compilado das leis realizadas pelos reis de Portugal.

O direito ao voto era restrito aos chamados “homens bons”, grupo de homens que possuíam alguma linhagem nobre ou que possuíam algum negócio de importância, o que também pode ser entendido como pessoa com posses e rendas. O processo utilizado era o do voto indireto: primeiro, os votantes presentes escolhiam os eleitores e, a seguir, esse grupo escolhia alguns nomes que, ao final do processo, eram apontados por sorteio. Os cargos eletivos eram para juízes, vereadores e procuradores.

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