Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 (3a Edição/2008).
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o disposto nos incisos III, VI, IX e XIX do art. 1o do Anexo I ao Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º' Aprovar o MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇAS ARMADAS - MD33-M-02 (3a Edição/2008) anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria no 0052/MD, de 24 de janeiro de 2001, publicada no DOU no 19-E, de 26 de janeiro de 2001, que aprovou o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 (2a Edição/2001).
NELSON A. JOBIM