Informações sobre esta edição
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| Título | Decreto Municipal de Paulínia 1326 de 1980 |
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| Autor | Geraldo José Ballone |
| Gênero | Legislação |
| Referência da disponibilização |
http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/showingimg.pl?number=1326&year=1980&city=Paul%EDnia&state=SP&typ=d&wordkeytxt= A fonte apresentada é uma fonte de confirmação de dados e existência.
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| Nível de progresso | 100% |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
