Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título I

• Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida

• Capítulo II - Das Lesões Corporais

• Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde

• Capítulo IV - Da Rixa

• Capítulo V - Dos Crimes Contra a Honra

• Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual