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Constituição da República da Guiné Equatorial

Constituição de 1991


Coat of arms of Equatorial Guinea.svg
Constituição de 1991



Princípios Fundamentais do Estado


Dos Poderes e Órgãos do Estado


Das Forças Armadas, da Segurança Nacional e da Defesa Nacional


Das Autarquias Locais


Da Revisão da Constituição