Constituição da República da Guiné Equatorial

Constituição de 1991

Informações desta edição

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Constituição de 1991

Princípios Fundamentais do Estado

Dos Poderes e Órgãos do Estado

Das Forças Armadas, da Segurança Nacional e da Defesa Nacional

Das Autarquias Locais

Da Revisão da Constituição

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