Constituição do Brasil de 1988 (2015)/VII/IV

Capítulo IV

Do Sistema Financeiro Nacional

Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

I - (Revogado).

II - (Revogado).

III - (Revogado).

a) (Revogado).

b) (Revogado).

IV - (Revogado).

V - (Revogado).

VI - (Revogado).

VII - (Revogado).

VIII - (Revogado).

§ 1º (Revogado).

§ 2º (Revogado).

§ 3º (Revogado).