CONSTITUIÇÃO DE 1822
D. João por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves daquém e dalém mar em África, etc. Faço saber a todos os meus súbditos que as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes decretaram, e Eu aceitei, e jurei a seguinte
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA
Decretada pelas
Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes
Reunidas em Lisboa no ano de 1821
- Preâmbulo
- Título I: Dos direitos e deveres individuais dos portugueses
- Título II: Da Nação Portuguesa, e seu território, religião, governo e dinastia
- Título III: Do poder legislativo ou das Cortes
- Título IV:Do poder executivo do Rei
- Título V: Do poder Judicial
- Título VI: Do Governo administrativo e económico