Coleção das leis do Brasil/1889/Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica.
O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria;
Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolisam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações;
Decreta:
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de novembro de 1889, 1º da Republica.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio. — Q. Bocayuva. — Aristides da Silveira Lobo. — Ruy Barbosa. — M. Ferraz de Campos Salles. — Benjamim Constant Botelho de Magalhães. — Eduardo Wandenkolk.
Annexo N.º 1.
Annexo Nº 2.