Dispõe sobre símbolo do município.
Artigo 1º editar
Fica criado o símbolo do município de Jacareí, com as seguintes características:
- a) Sobre campo formado por duas faixas de branco e vermelho o brasão de armas do município;
- b) Sob este brasão lista de preto, branco e vermelho, em forma de cruz avocando não só a origem cristã, como tambem as cores de São Paulo, em cuja bandeira estas lembram as três raças que o fizeram grande;
- c) O branco é a pureza dos ideais, a tradição e a natureza das ações pelo bem comum e o vermelho o espírito de luta, a capacidade realizadora do povo jacareiense.
Artigo 2º editar
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei municipal nº 639, de 31 de março de 1.961.
Câmara Municipal de Jacareí, em 2 de abril de 1.968.
José Christóvão Arouca.
Prefeito Municipal