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Lei estadual do Piauí 5507 de 2005

Lei estadual do Piauí nº 5.507, de 17 DE novembro de 2005


Dispõe sobre a inclusão do dia 13 de março de 1823 na Bandeira do Estado do Piuaí e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o poder legislativo aprovou eu THEMISTOCLES FILHO, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7°, do art. 78, da constituição Estadual, PROMOLUGO a seguinte Lei:

Art. 1ºEditar

A bandeira do Estado do Piauí, definida pela Lei n° 1.050, de 24 de julho de 1922, passa a conter a data de 13 de março de 1823, dia da batalha do Jenipapo, escrita em caracteres brancos, em letras maiúsculas, no retângulo azul, abaixo da estrela.

Art. 2ºEditar

A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina(PI), 17 DE novembro de 2005

Dep. THEMISTOCLES FILHO
Presidente