podera ser feito mediante autorizagéo da autoridade médica, policial ou juridica, condicionado a apresentacéo da certidio de Obito posteriormente ao drgao publico
competente.
Art.136 Os sepultamentos em jazigos sem revestimentos - sepultura, poderao repetir-se de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, e nos jazigos com revestimento - cameras, nao havera limite de tempo, desde que o Ultimo sepultamento feito, seja convenientemente
isolado.
§ 1° - Considera-se como sepultura a cova funerária aberta no terreno com as
seguintes dimens6es:
a) Para Adulto: 2.20m (dois metros e vinte centímetros) de comprimento por 0,75m (setenta e cinco centímetros) de largura e 1,75m (um metro e setenta e cinco
centímetros) de profundidade;
b) Para Criangas: 1,50m (um metro e cinqtienta centimetros) de comprimento por 0,50m (cingtienta centimetros) de largura e 1,70m (um metro e setenta centimetros) de profundidade.
§ 2° - Considera-se como carneira a cova com as paredes revestidas de tijolos ou material similar, tendo internamente, no mínimo, 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros) de comprimento por 1.25m (um metro e vinte e cinco centímetros) de largura.
Art.137 Os proprietários de terrenos ou seus representantes s&o responsáveis pelos servicos de limpeza e conservacéo no que tiverem construido e que forem
necessarios a estética, seguranca e salubridade dos cemitérios.
Art. 138 | Nenhuma exumacdo poderá ser feita antes de decorrido o prazo de 03 (trés) anos, contados da data de sepultamento, salvo em virtude de requisi¢do por escrito,
da autoridade policial ou judicial, ou mediante parecer do érgdo de Satide Publica.
Art. 139 — Exceto a colocagao de lapides, nenhuma construgdo poderé ser feita,
nem mesmo iniciada, nos cemitérios, sem que a planta tenha sido previamente aprovada
pela Prefeitura Municipal.
Art. 140 — Nos cemitérios é proibido:
a) praticar atos de depredação de qualquer espécie nos jazigos ou outras
