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INDICE
Págs
Carta Régia de 13 de Abril de 1808. — Isenta os navios da Capitania da Bahia do Commercio da escravatura da Costa da Mina, de fazerem escala pelas Ilhas do Príncipe e S. Thomé.
Decreto de 21 de Abril ele 1808. — Commette ao Provedor da casa das Obras a inspecção das obras do Paço Real, e a sua administração ao Almoxarife da mesma Casa.
Alvará de 22 de Abril de 1808. — Crêa o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciencia e Ordens.
Decreto de a25 de Abril de 1808. — Marca o ordenado do Cirurgião-Mór dos Reaes Exercitos e Armada.
Decreto de 2 de Maio de 1808. — Extingue o posto de Sargento de Mar e Guerra no Corpo da Real Marinha.
Alvará de 4 de Maio de 1808. — Crêa nesta cidade o logar de Juiz Conservador da Nação Ingleza.
Alvará de 9 de Maio de 1808. — Crêa os officios de Vedor da Chancellaria Mór e de Superintendente dos Novos Direitos.
Alvará de 9 de Maio de 1808. — Crêa o officio de Escrivão da Real Camara no Registro das Mércês.
Alvará de 10 de Maio de 1808. — Regula a Casa da Supplicação e dá providencias a bem da administração da Justiça.
Alvará de 10 de Maio de 1808. — Crêa o logar de Intedente Geral da Policia da Côrte e do Estado do Brazil.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Crêa o posto de Almirante General da Marinha junto á Real Pessoa.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Instaura a nova Ordem da Espada.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Crêa a Impressão Régia.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Crêa uma Fabrica da Polvora nesta cidade.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Concede perdão aos Desertores que no prazo de seis mezes se recolherem aos seus corpos.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Marca o tempo dos serviços dos voluntarios.
Alvará de 13 ele Maio de 1808. — Regula o corpo ela Brigada Real da Marinha.
Alvará de 13 de Maio de 1808. — Crêa a Contadoria de Marinha.
Carta Régia de 13 de Maio de 1808. — Sobre a compra e venda da polvora e salitre na Capitania de Minas Geraes.
Carta Régia de 13 de Maio de 1808. — Manda fazer guerra aos índios Botocudos.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Crêa uma Guarda Real para o serviço do Principe Regente.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Crêa o primeiro Regimento de Cavallaria do Exercito.
Decreto de 13 de Maio de 1808. — Concede a graduação de Tenente aos Cirurgiões Móres dos Regimentos da tropa e Corpos de Linha desta Capital.