Sumário
Atos do Poder Legislativo
1
Atos do Poder Executivo
1
Presidência da República
4
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5
Ministério das Comunicações
9
Ministério da Defesa
10
Ministério do Desenvolvimento Regional
11
Ministério da Economia
12
Ministério da Educação
16
Ministério da infraestrutura
17
Ministério da Justiça e Segurança Pública
17
Ministério do Meio Ambiente
24
Ministério de Minas e Energia
25
Ministério da Saúde
28
Banco Central do Brasil
29
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
29
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o COngresso Nacional decreta e eu saciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
| Atos do Poder Executivo |
DECRETO Nº 11.330, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 (*)
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da COntroladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
ANEXO II
[...]
