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(*) Republicação da Tabela "a" do Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, Seção 1.
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 11.340, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 (*)
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
ANEXO II
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