tos garantidos aos autores de obras publicadas na França, independentemente de haver reciprocidade[1].
Após alguns congressos internacionais para debater a matéria, ocorridos nos anos 1870, foi celebrada, em 1886, a Convenção de Berna, com o objetivo de regular no âmbito internacional os direitos autorais. Pretendia-se, assim, criar uma verdadeira “União” (associação internacional) de Estados, assim como fora feito três anos antes na Convenção da União de Paris para disciplinar a propriedade industrial.[2]
A Convenção de Berna foi originalmente assinada em 9 de setembro de 1886, contando com a participação de 10 países[3]. Em sua primeira versão, o texto não impunha um limite mínimo de proteção, deixando a critério de cada um dos países signatários, a fim de estimular a adesão ao tratado[4][5][6].
Dizia o artigo segundo do texto original, em seus dois primeiros parágrafos, que os autores de qualquer dos países da União [de Berna], ou seus representantes legais, desfrutarão em outros países, pelos seus trabalhos, quer tenham sido publicados em um desses países ou não, os direitos que estes países conferem ou venham a conferir a seus
- ↑ BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Cit.; p. 88.
- ↑ BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Cit.; p. 90.
- ↑ Inglaterra, Alemanha, Bélgica, França, Espanha, Haiti, Itália, Suíça, Tunísia e Libéria. A assinatura por parte da França incluía também a Argélia; a assinatura da Espanha incluía todas as suas colônias e a assinatura inglesa abrangia, entre outras localidades, a Índia, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Até a revisão de Berlim, em 1908, tornaram-se signatários Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Japão, Dinamarca, Suécia e algumas colônias britânicas. De acordo com relatório norte-americano da época, quando da revisão de 1908, apenas 3 nações relevantes não haviam ainda aderido aos termos do tratado internacional: Rússia, Estados Unidos e Áustria-Hungria. International Copyright Union: Berne Convention 1886, Paris Convention 1896, Berlin Convention 1908. Washington: Government Library Office, 1908; p. 31. Disponível em http://www.archive.org/stream/internationalco00offigoog#page/n69/mode/1up. Acesso em 04 de junho de 2010. Hoje, são 164 os países signatários de Berna. De acordo com informações da OMPI, não assinaram a convenção Afeganistão, Angola, Burundi, Camboja, Eritreia, Etiópia, Ilhas Maldivas, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Ilhas Seychelles, Irã, Iraque, Kiribati, Kwait, Laos, Mianmar, Moçambique, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, San Marino, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Somália, Timor Leste, Turcomenistão, Tuvalu, Uganda e Vanuatu.
- ↑ “The original Berne text left the copyright term to the member country in order to encourage countries to join”. Copyright Term, Film Labeling, and Film Preservation Legislation. Hearings Before the Subcommittee on Courts and Intellectual Property of the Committee on the Judiciary House of the Representatives. Washington: U.S. Government Printing Office, 1996; p. 166. Disponível em http://www.archive.org/stream/copyrighttermfil00unit#page/n5/mode/2up. Acesso em 04 de junho de 2010. A única exceção era o prazo de 10 anos para se proteger direitos de tradução.
- ↑ Nesse momento, apenas Bélgica, França e Tunísia adotavam a regra de proteção de vida do autor mais 50 anos. Em regra, havia grande variedade de previsões legais: vida mais 20 anos no Haiti; vida mais 30 anos na Alemanha e na Suíça; diferentes prazos na Itália e vida mais 80 anos na Espanha. GINSBURG, Jane C. e RICKETSON, Sam. International Copyright and Neighbouring Rights – The Berne Convention and Beyond – Volume I. Nova Iorque: Oxford University Press, 2006; p, 536.
- ↑ Curiosamente, a proposta de texto de 1884 previa que deveria ser aplicada a regra lex loci originis, ou seja, uma vez que expirasse o prazo de proteção da obra em seu país de origem, esta ingressaria em domínio público em todos os demais países onde a proteção, em decorrência de suas leis locais, fosse conferida por prazos mais longos. GINSBURG, Jane C. e RICKETSON, Sam. International Copyright and Neighbouring Rights – The Berne Convention and Beyond – Volume I. Cit.; p, 537.
