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Irlanda e Nova Zelândia. Para Cyrill P. Rigamonti, o fato elimina a característica principal a servir de distinção entre copyright e droit d'auteur^[1].

Com relação ao domínio público, a concepção dos autores de língua inglesa (portanto filiados ao sistema da common law e ao copyright) é bem mais abrangente. Em diversos textos, o domínio público é tratado levando-se também em conta a doutrina do fair use^[2]. Já a visão dos autores que escrevem sob os auspícios do droit d'auteur é mais restritiva e, assim nos parece, mais técnica.

Por conta da dualidade obra/autor, Paul Goldstein afirma que uma distinção visível entre o copyright e de droit d'auteur é que no primeiro, dada sua natureza utilitarista, o legislador proporá a prorrogação de prazo de proteção na medida em que tal dilação estimule a criação de obras novas. Ao contrário, no segundo, para o qual seria possível invocar fundamentos de direito natural, o autor goza de proteção por motivos de direito (no sentido de right, não law) e justiça. Dessa forma, o legislador será contra estender a proteção apenas na medida em que a dilação do prazo venha a prejudicar o uso das obras protegidas^[3].

Apesar das (ainda existentes) distinções e a despeito de uma eventual aproximação entre copyright e droit d'auteur, certo é que o domínio público consiste, de modo simplificado e independentemente do sistema jurídico, no término da proteção autoral patrimonial. Por isso, a compreensão da experiência estrangeira pode ser bastante proveitosa. Dessa forma, selecionamos determinados países em que o domínio público em direito autoral foi discutido em casos concretos e relevantes.

↑ “Against this background, the adoption of civil-law-style moral rights legislation is a major shift in terms of copyright theory, because it eliminates the key feature that distinguished common law from civil law copyright systems”. RIGAMONTI, Cyrill P. Deconstructing Moral Rights. Harvard International Law Journal – Vol. 47, 2006; p. 354. A propósito, para o autor, não há obstáculos nos conceitos da common law que impeçam os tribunais de produzir exatamente as mesmas decisões da França, da Alemanha e da Itália no que diz respeito aos direitos morais de autor. No original, lê-se que: “[t]he following overview demonstrates that there are no obstacles built into common law concepts that would prevent the courts from generating the very same decisional rules that French, German, and Italian courts apply on the basis of the moral rights orthodoxy”. RIGAMONTI, Cyrill P. Deconstructing Moral Rights. Cit.; p. 382.
↑ Ver, entre outros, BENKLER, Yochai. Through the Looking Glass: Alice and the Constitutional Foundations of the Public Domain. Cit.; BOYLE, James. The Public Domain. Cit.. César Iglesias Rebollo afirma que o direito norte-americano não conta com uma regulação detalhada do domínio público e habitualmente utiliza a expressão para abranger tudo aquilo que pode ser usado livremente, sem estar sujeito a qualquer tipo de exclusiva, e não apenas as obras cujo prazo de proteção se esgotou. REBOLLO, César Iglesias. Software Libre y Otras Formas de Domínio Público Anticipado. Cit.; p. 191. Por outro lado, FISHMAN, Stephen (The Public Domain – How to Find & Use' Copyright-Free Writings, Music, Art & More. Cit.) trata precisamente daquilo que entendemos como domínio público e de suas regras.
↑ Tradução livre do autor. No original, lê-se que: “[i]n concept, the traditions of copyright and author's right rest on sharply differing premises. Copyright's philosophical premise is utilitarian: the purpose of copyright is to stimulate production of the widest possible variety of creative goods at the lowest possible price. The ideal copyright legislator will test every proposal to extend copyright against the criterion of utility and will vote for the proposed extension only if it is demonstrably necessary to stimulate the creation of new works. By contrast, author's right is rooted in the philosophy of natural rights: an author is entitled to protection of his work as a matter of right and justice. The ideal author's right legislator will vote to extend protection without any showing of social necessity and will reject it only if the extended protection would materially hamper socially valuable uses of protected works”. GOLDSTEIN, Paul. International Copyright: Principles, Law,' and Practice. Cit.; p. 3.

[1] “Against this background, the adoption of civil-law-style moral rights legislation is a major shift in terms of copyright theory, because it eliminates the key feature that distinguished common law from civil law copyright systems”. RIGAMONTI, Cyrill P. Deconstructing Moral Rights. Harvard International Law Journal – Vol. 47, 2006; p. 354. A propósito, para o autor, não há obstáculos nos conceitos da common law que impeçam os tribunais de produzir exatamente as mesmas decisões da França, da Alemanha e da Itália no que diz respeito aos direitos morais de autor. No original, lê-se que: “[t]he following overview demonstrates that there are no obstacles built into common law concepts that would prevent the courts from generating the very same decisional rules that French, German, and Italian courts apply on the basis of the moral rights orthodoxy”. RIGAMONTI, Cyrill P. Deconstructing Moral Rights. Cit.; p. 382.

[2] Ver, entre outros, BENKLER, Yochai. Through the Looking Glass: Alice and the Constitutional Foundations of the Public Domain. Cit.; BOYLE, James. The Public Domain. Cit.. César Iglesias Rebollo afirma que o direito norte-americano não conta com uma regulação detalhada do domínio público e habitualmente utiliza a expressão para abranger tudo aquilo que pode ser usado livremente, sem estar sujeito a qualquer tipo de exclusiva, e não apenas as obras cujo prazo de proteção se esgotou. REBOLLO, César Iglesias. Software Libre y Otras Formas de Domínio Público Anticipado. Cit.; p. 191. Por outro lado, FISHMAN, Stephen (The Public Domain – How to Find & Use' Copyright-Free Writings, Music, Art & More. Cit.) trata precisamente daquilo que entendemos como domínio público e de suas regras.

[3] Tradução livre do autor. No original, lê-se que: “[i]n concept, the traditions of copyright and author's right rest on sharply differing premises. Copyright's philosophical premise is utilitarian: the purpose of copyright is to stimulate production of the widest possible variety of creative goods at the lowest possible price. The ideal copyright legislator will test every proposal to extend copyright against the criterion of utility and will vote for the proposed extension only if it is demonstrably necessary to stimulate the creation of new works. By contrast, author's right is rooted in the philosophy of natural rights: an author is entitled to protection of his work as a matter of right and justice. The ideal author's right legislator will vote to extend protection without any showing of social necessity and will reject it only if the extended protection would materially hamper socially valuable uses of protected works”. GOLDSTEIN, Paul. International Copyright: Principles, Law,' and Practice. Cit.; p. 3.

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