concedida nos Estados-membros termina, o mais tardar, na data do termo do prazo de protecção concedido no país de origem da obra, não podendo ultrapassar o prazo previsto no artigo 1º”. Esta é a chamada regra do prazo mais curto. Vejamos um exemplo. O prazo de proteção de direitos autorais no Canadá é de 50 anos contados da morte do autor[1]. Se a União Europeia se valesse, como o Brasil, da regra do tratamento nacional, as obras canadenses entrariam em domínio público no Canadá em 50 anos e as mesmas obras seriam protegidas na União Europeia por outros 20 anos adicionais.
Entretanto, como a União Europeia adota a regra do prazo mais curto, assim que a obra ingressa no domínio público canadense, tem o mesmo destino na União Europeia.
O inverso também ocorre. Se se trata de obra mexicana, protegida no México pelo prazo de 100 anos contados da morte do autor, aplica-se o prazo mais curto, que então será o da própria União Europeia. Assim, ainda que as obras mexicanas sejam protegidas no México por 100 anos, essas mesmas obras passam a pertencer ao domínio público na União Europeia em 70 anos.
A lei argentina prevê a regra do prazo mais curto[2], assim como as leis do Japão[3], da Noruega[4] e de Honduras[5], entre outras.
Em conclusão: a Convenção de Berna prevê que os países signatários podem regular internamente o tratamento que vão dar às obras estrangeiras. Se determinado país nada dispuser em sua lei nacional, o prazo máximo de proteção será o previsto na lei do país de origem. Se a lei nacional tratar da matéria, duas são as formas usuais de
233 Art. 6 do Copyright Act canadense. Disponível em http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/C-42/page-2.html. Acesso em 16 de julho de 2010.
234 Art. 15: La protección que la Ley argentina acuerda a los autores extranjeros, no se extenderá a un período mayor que el re- conocido por las Leyes del país donde se hubiere publicado la obra. Si tales Leyes acuerdan una protección mayor, regirán los términos de la presente Ley. Disponível em http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/40000-44999/42755/ texact.htm. Acesso em 16 de julho de 2010.
235 Art. 58 da Lei n. 48 de 1970: “In the case of works not falling within Article 6, item (i), if the country of origin thereof is considered to be a foreign country member of the International Union established by the Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works or a foreign Member of the World Trade Organization in accordance with the provisions of this Convention or the Marrakesh Agreement Establishing the World Trade Organization and if the duration of copyright therein granted by that country of origin is shorter than that provided in Articles 51 to 55, the duration of copyright shall be that granted by that country of origin”.
236 De acordo com §6 do Decreto de 25 de abril de 1997: The duration of the protection accorded by section 5 shall not exceed the term of protection applicable to a work of the category in question in the work's country of origin. The country where the work is first published is deemed to be the country of origin pursuant to this section if the said country is a party to the UCC. If the work is published simultaneously or within a period of 30 days in two or more such countries which have different terms of protection, the country that has the shortest term of protection is the country of origin. For works that are first published only in a country that is not a party to the UCC and for unpublished works, the country where the author is domiciled is the country of origin. The protection given by section 5 does not apply to works produced before the Convention came into force in the foreign country in question unless the said country protects Norwegian works produced before that date.
237 Art. 44 do Decreto 4-99 E de 2 de dezembro de 1999: Los derechos patrimoniales están protegidos durante la vida del autor y setenta y cinco (75) años después de su muerte. Cuando se trate de obras de autores extranjeros, publicadas por primera vez en el exterior, el plazo de protección no excederá el reconocido por la Ley del país donde se ha publicado la obra, disponiéndose, sin embargo, que si aquella acordase una protección mayor que la otorgada por esta Ley, regirán las disposiciones de esta última. Disponível em http://www.cerlalc.org/derechoenlinea/dar/leyes_reglamentos/Honduras/ Decreto_499E.htm. Acesso em 16 de julho de 2010.
