Nacional da Agricultura. Encerrando a reunião o preclaro sr. Odilon Braga, depois de alludir á tentativa em curso na Camara dos Deputados no sentido de modificar o actual Codigo de Minas, concitou os parlamentares que o ouviam a negar qualquer apoio ao projecto de reforma. Já o honrado e nobre deputado sr. Barros Penteado lhe oppoz curial resposta. Não existe tentativa. Existe sim iniciativa decorrente de uma mensagem do Chefe de Governo. Existe a necessidade do Poder Legislativo completar a obra da Constituinte, mediante a elaboração de leis complementares, dentre as quaes, ainda ha pouco, ao inaugurar a sessão legislativa do corrente anno, o illustre presidente do Senado, sr. Medeiros Netto, nomeou expressamente a reforma da legislação sobre minas decretada pelo poder discricionario.
131. — Dissentimos formalmente do sr. Odilon Braga. Porque, para nós, a perpetuação do Codigo é a perpetuação da tyrannia dos trusts. E’ a asphyxia dos emprehendimentos nacionaes. E’ a mantença de uma codificação coberta de mazelas inconstitucionaes, tomada de defeitos organicos incuraveis, de ulceras grammaticaes, de aleijões na forma e no fundo.
Por certo que s. exc. não examinou maduramente a profundeza e a magnitude da questão. Ha indicios de intervenções perigosas, bem graves neste momento nacional. Foi s. excia. mesmo que,
