O Escandalo do Petroleo
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e está fazendo: attentar contra a Constituição, abolir a propriedade privada do subsolo e prohibir o aproveitamento e a mobilisação economica de um elemento, como o petroleo, imprescindivel e vital para a segurança nacional, pois só com elle seremos economica e militarmente fortes.

 

QUARTA PARTE: REMEDIOS E SUGGESTÕES

 

ABROGAÇÃO DO CODIGO DE MINAS

 

132. — Nosso pensamento não é demolidor. O alvo deste depoimento é, antes, fundamentalmente constructivo. Por isso mesmo sentimo-nos no dever de suggerir as providencias, que, ao nosso ver, concorrerão para sanear os males que nos affligem.

Em primeiro logar ha que revogar, sem perda de um segundo, o Codigo de Minas, restaurar integralmente o dominio da Constituição, reabrir o solo livremente ao dominio privado, salvas as medidas essenciaes à defesa economica ou militar do paiz. Assim, as regiões de nosso territorio ainda não acaparadas poderão ser entregues aos emprehendimentos nacionaes. Porque, mercê de Deus, nem tudo se açambarcou. Resta muita coisa para os brasileiros. Para isso endereçaremos um appello, repetido por toda parte, á consciencia e ao patriotismo de cada proprietario do solo para que