.Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
.Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
.Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
2. Definição de eleitores:
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 anos.
A primeira eleição presidencial realizada após essa Constituição foi a de 1989, na qual foi eleito Fernando Collor de Melo.
Em 1997, o sistema eleitoral foi aprimorado com a Lei das Eleições: Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Atualmente, o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro segue as determinações do Código Eleitoral Brasileiro, documento que agrupa a Constituição Federal, a Lei das Eleições e uma série de outras leis eleitorais.
A eleição presidencial no Brasil acontece regularmente a cada quatro anos. No mesmo pleito a população elege também
