Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VI

• Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

• Capítulo II - Da Sedução e da Corrupção de Menores

• Capítulo III - Do Rapto

• Capítulo IV - Disposições Gerais

• Capítulo V - Do Lenocídio e do Trafíco de Pessoas

• Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor