Carta Aberta da Comunidade Étnica Ucraniano-Brasileira e Amigos da Ucrânia

• Excelentíssimo Senhor Presidente!

• Excelentíssimos Senhores representantes do povo: Senadores e Deputados Federais!

• Em 2007, a Ucrânia e com ela todos os ucranianos residentes no exterior rememoraram uma data trágica da sua conturbada história – 75 anos do Holocausto do povo ucraniano - a fome artificial provocada nos anos 1932-1933 pela coletivização forçada - cuja denominação em ucraniano é "HOLODOMOR". Planejado e posto em prática pelo regime totalitário stalinista, o "HOLODOMOR", bem como massivas repressões políticas, tornou-se uma catástrofe nacional que chocou o mundo pela sua amplitude e crueldade.

• A mais acurada estatística não seria capaz de espelhar a profundidade e amplitude das conseqüências sócio-econômicas, políticas, morais e psicológicas do "Holodomor", que assolou unidades administrativas de população total acima de 40 milhões de pessoas e perdurou por quase dois anos. A trágica fome não foi um fenômeno natural, mas completamente artificial causada pela coletivização forçada e confisco da produção. Pelo seu direcionamento anti-ucraniano e pela escala da sua implantação, a forme artificial do início dos anos 30 revelou-se como uma modalidade das mais cruéis de aniquilamento de agricultores ucranianos. Essa política foi um ato consciente de terrorismo do sistema político contra pessoas pacíficas, que teve como conseqüência o extermínio de gerações inteiras de lavradores e pequenos proprietários da área agrícola, que arruinou as bases sociais da nação, suas tradições, espiritualidade e a cultura popular. Só durante os anos de 1932 – 1933 morreu um quinto da população agrícola da Ucrânia. Por diversas estimativas de cientistas e pesquisadores a perda de população da Ucrânia resultante da fome então provocada artificialmente foi entre 3 a 10 milhões de pessoas, sendo que acima de um terço destas eram crianças.

• A ocorrência do "Holodomor" era totalmente silenciada pelo regime então no poder. O renascimento da Ucrânia independente permitiu eliminar o tabu deste tema, determinar suas causas e conseqüências, reconhecê-lo em nível de Estado. Testemunho disto é a assinatura dos respectivos decretos do Presidente da Ucrânia de 26 de novembro de 1998 "Sobre a criação do Dia da Memória das Vítimas do ‘Holodomor’" e de 29 de março de 2002 "Sobre as iniciativas em conexão com os 70 anos da ocorrência do ‘Holodomor’ na Ucrânia". Por Resolução do Gabinete dos Ministros da Ucrânia foi criada uma Comissão para promover os preparativos e a realização de atividades relativas à trágica data "jubilar", presidida pelo Primeiro-Ministro da Ucrânia, foi elaborado o plano das respectivas atividades de caráter nacional, uma das quais será a construção de um conjunto memorial nacional na cidade de Kyiv. Em 28 de novembro de 2002 o Congresso Nacional da Ucrânia votou resolução relativa aos 70 anos do "Holodomor", e nela caracterizou o "Holodomor" como um grande tragédia contra a humanidade. No dia 28 de novembro de 2006 o Parlamento da Ucrânia aprovou a Lei Ucraniana "Sobre o Holodomor [Fome artificial] na Ucrânia nos anos 1932-1933", proposta pelo Presidente da Ucrânia Viktor Yuschenko, com as emendas propostas pelo Presidente do Parlamento da Ucrânia, O. O. Moroz. Conforme a Lei, o Holodomor dos anos 1932-1933 é reconhecido como genocídio contra o povo ucraniano.

• Em nível internacional o "Holodomor" ocorrido na Ucrânia foi reconhecido em 1988 como um fato histórico real pelo Congresso dos Estados Unidos da América e pela Comissão Internacional de Juristas. Os parlamentos da Argentina, Austrália, Geórgia, Estônia, Canadá, Estados Unidos de América, Hungria, Lituânia e Polônia reconheceram aquela fome como genocídio.

• A Comissão Internacional de Pesquisa da fome dos anos 32-33 na Ucrânia serviu-se das normas de direito internacional de aceitação geral, principalmente da Convenção da Assembléia Geral da ONU de combate ao crime e sua penalização datada de 9 de dezembro de 1948. Nesta, o genocídio significa ato perpetrado com a intenção de aniquilar totalmente ou parcialmente grupo nacional, étinico, racial ou religioso, especialmente com a criação, para membros do grupo, de condições de vida que sejam capazes de provocar seu aniquilamento físico total ou parcial.

• A fome do início dos anos 30 não é passado histórico, mas profunda catástrofe social e demográfica do século XX, ferida aberta de caráter moral e psicológico, que atormenta com terrível dor a memória dos que a presenciaram e a história. O sentimento social e fisiológico de pavor provocado no povo com repressões massivas e com o "Holodomor" continua vivo na consciência das presentes gerações.

• A história mundial é um Juízo mundial. A constatação e o reconhecimento dos fatos significa também a determinação da responsabilidade de alguém. Isto se refere plenamente também ao "Holodomor" da Ucrânia.

• O "Holodomor" dos anos 30 é uma sepultura aberta: milhões de ucranianos não foram sepultados segundo o ritual cristão. Por isso, é necessário primeiramente reconhecê-los como vítimas do terror político, vítimas de genocídio, para que os sacerdotes possam encomendar suas almas de acordo com o ritual religioso.

• O reconhecimento da fome artificial dos anos 1932-33 do povo ucraniano como genocídio contra a humanidade perpetrado pelo regime totalitário de Stalin revestir-se-á de um significado fundamental para a estabilização das relações sociais e políticas na Ucrânia e o resgate de justiça histórica.

Representação Central Ucraniano-Brasileira