O website da National Gallery (http://www.nationalgallery.org.uk/) igualmente comete abusos contra o uso de obras em domínio público. Apesar de as reproduções fotográficas das obras serem passíveis de cópia, sem cadastro do usuário e sem marca d'água, qualquer que seja seu uso é cobrado, exceto se o objetivo for estudo privado e uso na internet por instituições de ensino, podendo os valores variar de cerca de £ 35 até mais de £ 1,000.
Aparentemente, a justificativa aqui é a mesma do Metropolitan Museum, uma vez que os termos de uso do website[1] afirmam que o conteúdo é de titularidade da National Gallery, que seria detentora de supostos direitos autorais sobre o material disponível no website. Além disso, há informação de que filmar e fotografar as obras em exposição na galeria não são permitidos a menos que haja prévia autorização.
Finalmente, vejamos o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro. Seu website (http://www.mnba.gov.br/abertura/abertura.htm) é bastante modesto comparado com os equivalentes estrangeiros. Pouquíssimas são as obras reproduzidas no website e todas podem ser tecnicamente copiadas, mesmo as que se encontram ainda protegidas. Não há termos de uso. Trata-se de exemplo eloquente da falta de políticas governamentais para dar acesso às obras intelectuais em geral e, no particular, às obras em domínio público. Exatamente com o objetivo de divulgar o acesso a obras em domínio público e garantir maior efetividade à sua função social, alguns projetos de relevo, que se valem da
internet, vêm ganhando projeção nacional e internacional.
Apesar de ser recente o debate acerca dos livros eletrônicos, sua criação data do início dos anos 1970 e em razão de seu desenvolvimento, tornaram-se possíveis iniciativas como o Projeto Gutenberg[2], de origem norte-americana e hoje atuante em outros países, como Canadá e Austrália, e que tem por objetivo tornar disponíveis obras em domínio público para livre acesso. De acordo com informações do website em Português, seu acervo é composto atualmente por mais de 30.000 obras[3].
No Brasil, foi desenvolvido pelo governo federal o portal Domínio Público[4], vinculado ao Ministério da Educação, cujo conteúdo abrange obras em texto, imagens, sons e vídeo[5]. Ocorre que, infelizmente, e a despeito da proposta louvável, são inúmeros os equívocos do projeto, o que acaba por comprometer seus próprios objetivos.
Em primeiro lugar, apesar de se denominar “Portal Domínio Público”, nem todo o seu conteúdo encontra-se de fato em domínio público. É bem verdade que a “missão” do website, conforme citada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, tem
263 Disponível em http://www.nationalgallery.org.uk/terms-of-use/. Acesso em 22 de janeiro de 2011.
264 Disponível em http://www.gutenberg.org/wiki/PT. Acesso em 28 de setembro de 2010.
265 Disponível em http://www.gutenberg.org/wiki/PT_Principal. Acesso em 28 de setembro de 2010.
266 www.dominiopublico.gov.br
267 De acordo com o website, a quantidade de obras atualmente cadastradas é a seguinte: 158.894 textos; 11.241 imagens; 2.493 sons; 1.206 vídeos, que tiveram, desde 2004, o total de downloads de 22.258.132 para textos; 3.636.688 para imagens; 2.951.024 para sons e 2.861.315 para vídeos. Acesso em 28 de setembro de 2010.
