Textos associados ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.
Textos do Acordo Ortográfico editar
- Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), redação original assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990
- Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998
- Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004
Legislação editar
Brasil editar
- Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, aprova o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
- Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
- Decreto Legislativo nº 120, de 12 de junho de 2002 aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
- Decreto nº 6.584, de 29 de setembro de 2008 promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
- Decreto nº 6.585, de 29 de setembro de 2008, internaliza o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.