Contribuições do utilizador Zzhtju

26 de fevereiro de 2023

• 19h32min19h32min de 26 de fevereiro de 2023 dif his +6 999 N Posição da China sobre Solução Política da Crise na Ucrânia ← nova página: {{header |título=Posição da China sobre Solução Política da Crise na Ucrânia |autor=Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2023 | notas = }} '''1. Respeitar a soberania de todos os países.''' O direito internacional universalmente reconhecido, incluindo os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, deve ser estritamente observado. A sober... atual

21 de dezembro de 2021

• 05h17min05h17min de 21 de dezembro de 2021 dif his +1 243 N Predefinição:DP-RPC-isento ← nova página: {{Etiquetas de licença |image=PD-icon.svg |size=64px |text=Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China: Artigo 5　Esta lei não se aplica a: :(1) leis; regulamentações; resoluções, decisões e ordens dos orgãos do estado; outros documentos de natureza legislativa, administrativa e judicial; as suas traduções oficiais; :(2) notícias de actualidades; e :(3) calendário... atual

19 de dezembro de 2021

• 12h40min12h40min de 19 de dezembro de 2021 dif his +2 Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Sem resumo de edição atual
• 12h39min12h39min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 416 N Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China ← nova página: {{navegar |obra=Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = (Registada em 30 de Junho de 2012, pela Vigésima Sétima Sessão do Comité Permanente da Décima Primeira Legislatura da Assembleia Popular Nacional) |anterior=Lei Básica da Região Adm...
• 12h38min12h38min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 955 N Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China ← nova página: {{navegar |obra=Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = (Ratificada em 30 de Junho de 2012, pela Vigésima Sétima Sessão do Comité Permanente da Décima Primeira Legislatura da Assembleia Popular Nacional) |anterior=Lei Básica da Região Administrativa... atual
• 12h35min12h35min de 19 de dezembro de 2021 dif his +91 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Sem resumo de edição atual
• 12h33min12h33min de 19 de dezembro de 2021 dif his −6 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Desenho Sem resumo de edição
• 12h33min12h33min de 19 de dezembro de 2021 dif his +472 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Desenho ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Desenho |anterior=Anexo III |posterior= }} ;Desenho da bandeira regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China thumb ;Desenho do emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Image:Coat_of_arms_of_Ma...
• 12h33min12h33min de 19 de dezembro de 2021 dif his +22 m Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo III Sem resumo de edição atual
• 12h31min12h31min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 m Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo III Sem resumo de edição
• 12h31min12h31min de 19 de dezembro de 2021 dif his +185 m Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo III →Anexo IILeis Nacionais a Aplicar na Região Administrativa Especial de Macau
• 12h29min12h29min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 343 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo III ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Anexo III |anterior=Anexo II |posterior= }} =Anexo II<br>Leis Nacionais a Aplicar na Região Administrativa Especial de Macau= As seguintes leis nacionais são aplicadas localmente, com efeito a partir de 20 de Dezembro de 1999, através da publicação ou acto legislativo da Região Administrativa Especial de M...
• 12h27min12h27min de 19 de dezembro de 2021 dif his +6 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo II Sem resumo de edição atual
• 12h26min12h26min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 753 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo II ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Anexo II |anterior=Anexo I |posterior=Anexo III }} =Anexo II<br>Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau= 1. A primeira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau é constituída de harmonia com a «Decisão da...
• 12h23min12h23min de 19 de dezembro de 2021 dif his +2 771 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Anexo I ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Anexo I |anterior=Capítulo IX |posterior=Anexo II }} =Anexo I<br>Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau= 1. O Chefe do Executivo é eleito, nos termos desta Lei, por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa e nomeado pelo Governo... atual
• 12h22min12h22min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 526 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo IX ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo IX |anterior=Capítulo VIII |posterior=Anexo I }} =Capítulo IX<br>Disposições complementares= ;Artigo 145.º Ao estabelecer-se a Região Administrativa Especial de Macau, as leis anteriormente vigentes em Macau são adoptadas como leis da Região, salvo no que seja declarado pe... atual
• 12h20min12h20min de 19 de dezembro de 2021 dif his +2 960 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo VIII ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo VIII |anterior=Capítulo VII |posterior=Capítulo IX }} =Capítulo VIII<br>Interpretação e revisão desta lei= ;Artigo 143.º O poder de interpretação desta Lei pertence ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacio... atual
• 12h19min12h19min de 19 de dezembro de 2021 dif his +5 539 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo VII ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo VII |anterior=Capítulo VI |posterior=Capítulo VIII }} =Capítulo VII<br>Assuntos externos= ;Artigo 135.º Representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau podem participar, como membros de delegações governamentais da República Popular da China, em n... atual
• 12h18min12h18min de 19 de dezembro de 2021 dif his +7 785 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo VI ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo VI |anterior=Capítulo V |posterior=Capítulo VII }} =Capítulo VI<br>Cultura e assuntos sociais= ;Artigo 121.º O Governo da Região Administrativa Especial de Macau define, por si próprio, as políticas de educação, incluindo as relativas ao sistema de educação e à sua... atual
• 12h15min12h15min de 19 de dezembro de 2021 dif his +7 673 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo V ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo V |anterior=Capítulo IV |posterior=Capítulo VI }} =Capítulo V<br>Economia= ;Artigo 103.º A Região Administrativa Especial de Macau protege, em conformidade com a lei, o direito das pessoas singulares e colectivas à aquisição, uso, disposição e sucessão por herança d... atual
• 12h14min12h14min de 19 de dezembro de 2021 dif his +28 591 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo IV ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo IV |anterior=Capítulo III |posterior=Capítulo V }} =Capítulo IV<br>Estrutura política= ==SECÇÃO 1 <br>Chefe do Executivo== ;Artigo 45.º O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau e r... atual
• 12h11min12h11min de 19 de dezembro de 2021 dif his 0 m Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo III Sem resumo de edição atual
• 12h09min12h09min de 19 de dezembro de 2021 dif his +8 408 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo III ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo III |anterior=Capítulo II |posterior=CAPÍTULO IV }} =Capítulo III<br>Direitos e deveres fundamentais dos residentes= ;Artigo 24.º Os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, abreviadamente denominados como residentes de Macau, abrangem os residentes permanent...
• 12h07min12h07min de 19 de dezembro de 2021 dif his +8 001 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo II ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |seção= Capítulo II |anterior=Capítulo I |posterior=Capítulo III }} =Capítulo II<br>Relacionamento entre as autoridades centrais e a Região Administrativa Especial de Macau= ;Artigo 12.º A Região Administrativa Especial de Macau é uma região administrativa local da República Popular da... atual
• 12h05min12h05min de 19 de dezembro de 2021 dif his +36 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo I Sem resumo de edição atual
• 12h04min12h04min de 19 de dezembro de 2021 dif his +13 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Preâmbulo Sem resumo de edição atual
• 12h03min12h03min de 19 de dezembro de 2021 dif his +21 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Preâmbulo Sem resumo de edição
• 12h03min12h03min de 19 de dezembro de 2021 dif his +22 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo I Sem resumo de edição
• 12h01min12h01min de 19 de dezembro de 2021 dif his +3 837 N Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Capítulo I ← nova página: {{navegar |obra=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |notas = |anterior=Preâmbulo |posterior=Capítulo II }} ;Artigo 1.º A Região Administrativa Especial de Macau é parte inalienável da República Popular da China. ;Artigo 2.º A Assembleia Popular Nacional da República Popular da China autoriza a Região Administrativa Especial de Macau a exercer um al...
• 11h57min11h57min de 19 de dezembro de 2021 dif his +12 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China/Preâmbulo Sem resumo de edição
• 10h35min10h35min de 19 de dezembro de 2021 dif his +784 N Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1949 | notas = (Adoptado em 28 de Junho de 1950 pela Oitava Sessão do Comité do Governo Popular Central) }}<onlyinclude> <center>150px</center> Descrição: O Emblema Nacional é constituído pela Bandeira Nacional, Tian’anmen, uma r... atual
• 10h33min10h33min de 19 de dezembro de 2021 dif his +1 950 N Especificações Relativas à Feitura do Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Especificações Relativas à Feitura do Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1950 | notas = (Promulgadas em 20 de Setembro de 1950 pela Secretaria-Geral do Comité do Governo Popular Central) }}<onlyinclude> 1. Dois ramos de espigas de trigo e de arroz formam um anel. Na parte inferior, no cruzamento dos ramos, encontra-se uma roda dentada.... atual
• 10h29min10h29min de 19 de dezembro de 2021 dif his +650 Lei do Emblema Nacional da República Popular da China (2020) Sem resumo de edição atual
• 10h28min10h28min de 19 de dezembro de 2021 dif his +10 740 N Lei do Emblema Nacional da República Popular da China (2020) ← nova página: {{header |título=Lei do Emblema Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2020 | notas = (Adoptada em 2 de Março de 1991 pela Décima Oitava Sessão do Comité Permanente da Sétima Legislatura da Assembleia Popular Nacional, revista pela primeira vez de acordo com a Decisão relativa à alteração a determinadas leis adoptada em 27 de Agosto de 2009 pela Décima Sessão do Comit...
• 10h23min10h23min de 19 de dezembro de 2021 dif his +349 Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China (2020) Sem resumo de edição atual
• 10h21min10h21min de 19 de dezembro de 2021 dif his +4 677 N Especificações Relativas à Feitura da Bandeira Nacional ← nova página: {{header |título=Especificações Relativas à Feitura da Bandeira Nacional |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1949 | notas = (Promulgadas em 28 de Setembro de 1949 pela Presidência da Primeira Sessão Plenária da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês) }}<onlyinclude> A forma e cor de cada uma das faces da bandeira devem ser iguais, encontrando-se as cinco estrelas colocadas simetricamente em ambas as... atual
• 10h17min10h17min de 19 de dezembro de 2021 dif his +15 003 N Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China (2020) ← nova página: {{header |título=Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2020 | notas = (Adoptada em 28 de Junho de 1990 pela Décima Quarta Sessão do Comité Permanente da Sétima Legislatura da Assembleia Popular Nacional, revista pela primeira vez de acordo com a Decisão relativa à alteração a determinadas leis adoptada em 27 de Agosto de 2009 pela Décima Sessão do Comit...
• 10h14min10h14min de 19 de dezembro de 2021 dif his +7 600 N Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2020 | notas = (Adoptada em 17 de Outubro de 2020 pela Vigésima Segunda Sessão do Comité Permanente da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Popular Nacional) }} A Vigésima Segunda Sessão do Comité Permanente da... atual
• 10h13min10h13min de 19 de dezembro de 2021 dif his +11 762 N Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2020 | notas = (Adoptada em 17 de Outubro de 2020 pela Vigésima Segunda Sessão do Comité Permanente da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Popular Nacional) }} A Vigésima Segunda Sessão do Comité Permanente d... atual
• 09h52min09h52min de 19 de dezembro de 2021 dif his +8 Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa ao aditamento de uma lei nacional ao Anexo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (2017) Sem resumo de edição atual
• 09h52min09h52min de 19 de dezembro de 2021 dif his +856 N Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa ao aditamento de uma lei nacional ao Anexo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (2017) ← nova página: {{header |título=Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa ao aditamento de uma lei nacional ao Anexo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2017 | notas = (Adoptada em 4 de Novembro de 2017 pela Trigésima Sessão do Comité Permanente da Décima Segunda Legislatura...
• 09h48min09h48min de 19 de dezembro de 2021 dif his +15 Lei do Hino Nacional da República Popular da China Sem resumo de edição atual
• 09h46min09h46min de 19 de dezembro de 2021 dif his +6 768 N Lei do Hino Nacional da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Lei do Hino Nacional da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2017 | notas = (Adoptada em 1 de Setembro de 2017 pela Vigésima Nona Sessão do Comité Permanente da Décima Segunda Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China) }} '''Artigo 1.º''' A presente lei é estabelecida de acordo com a Constituição, a fim de salvaguardar a dignidade do...
• 09h44min09h44min de 19 de dezembro de 2021 dif his +2 052 N Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros ← nova página: {{header |título=Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 2005 | notas = (Adoptado em 30 de Outubro de 1990, pela Décima Sexta Sessão da Sétima Legislatura do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e promulgado pelo Decreto n.º 35 do Presidente da Repúb... atual
• 09h42min09h42min de 19 de dezembro de 2021 dif his +15 722 N Lei do Estacionamento de Tropas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Lei do Estacionamento de Tropas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1999 | notas = (Adoptada em 28 de Junho de 1999 pela Décima Sessão do Comité Permanente da Nona Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgada em 28 de Junho de 1999, pelo Decreto do Presidente da República Popular da China n.º 18 e para vigorar... atual
• 09h39min09h39min de 19 de dezembro de 2021 dif his +9 070 N Lei sobre a Zona Económica Exclusiva e a Plataforma Continental da República Popular da China ← nova página: {{header |título=Lei sobre a Zona Económica Exclusiva e a Plataforma Continental da República Popular da China |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1998 | notas = (Adoptada em 26 de Junho de 1998 pela Terceira Sessão do Comité Permanente da Nona Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgada em 26 de Junho de 1998 pelo Decreto do Presidente da República Popular da China n.º 6 e para vigorar a partir de... atual
• 09h37min09h37min de 19 de dezembro de 2021 dif his +16 557 N Regulamento da República Popular da China relativo a Privilégios e Imunidades Consulares ← nova página: {{header |título=Regulamento da República Popular da China relativo a Privilégios e Imunidades Consulares |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1990 | notas = (Adoptado em 30 de Outubro de 1990, pela Décima Sexta Sessão da Sétima Legislatura do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e promulgado pelo Decreto n.º 35 do Presidente da República Popular da China, em 30 de Outubro de 1990, para entrar em... atual
• 09h35min09h35min de 19 de dezembro de 2021 dif his +14 926 N Regulamento da República Popular da China relativo a Privilégios e Imunidades Diplomáticos ← nova página: {{header |título=Regulamento da República Popular da China relativo a Privilégios e Imunidades Diplomáticos |autor= |tradutor= | section = |anterior= | posterior = |ano= 1986 | notas = (Adoptado em 5 de Setembro de 1986 pela Décima Sétima Sessão do Comité Permanente da Sexta Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgado em 5 de Setembro de 1986 pelo Decreto do Presidente da República Popular da China n.º 44 e para vigorar a... atual
• 09h21min09h21min de 19 de dezembro de 2021 dif his +112 m Lei da Nacionalidade da República Popular da China Sem resumo de edição atual
• 09h18min09h18min de 19 de dezembro de 2021 dif his +114 Resolução sobre o Dia Nacional da República Popular da China Sem resumo de edição atual