Páginas com hiperligações para "Autor:Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos"
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- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4 (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Capítulo I - Das Disposições Gerais (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Capítulo II - Das Transgressões Disciplinares (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Capítulo III - Punições Disciplinares (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Capítulo IV - Do Comportamento Militar (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo I - Relação de Transgressões (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Capítulo VI - Das Disposições Finais (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Capítulo V - Recursos e Recompensas (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo II - Modelo de Nota de Punição (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo III - Quadro de Punições Máximas (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo IV - Instruções para Padronização do Contraditório e da Ampla Defesa nas Transgressões Disciplinares (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo V - Modelo do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo VI - Ficha Disciplinar Individual (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3/Título I - Generalidades (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3/Título II - Das Organizações Militares e das Unidades Administrativas (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3/Título III - Dos Agentes e Auxiliares da Administração e suas atribuições (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3/Título IV - Dos Procedimentos Administrativos (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3/Título VI - Prescrições Diversas (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3/Título V - Das Responsabilidades (← afluentes | editar)
- Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3 (← afluentes | editar)
- Anexo:Ficha/Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4 (← afluentes | editar)
- Anexo:Ficha/Regulamento de Administração do Exército (RAE) - R-3 (← afluentes | editar)